{"id":681,"date":"2010-11-11T09:39:21","date_gmt":"2010-11-11T12:39:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/?p=681"},"modified":"2010-11-11T09:39:21","modified_gmt":"2010-11-11T12:39:21","slug":"gestao-de-unidades-de-conservacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/semace\/2010\/11\/11\/gestao-de-unidades-de-conservacao\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Revis\u00e3o de instrumentos normativos sobre Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o – UC<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nAtualmente existem 20 UC criadas pelo Estado do Cear\u00e1, atrav\u00e9s da SEMACE. Essas UC foram criadas, em sua maioria, na d\u00e9cada de 90, anterior a Publica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 9985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza \u2013 SNUC. Em virtude disso, alguns instrumentos legais relacionados com as UC precisam se adequar ao SNUC.<\/p>\n

O primeiro passo para revis\u00e3o das UC e seus instrumentos legais foi \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do cadastro. Ap\u00f3s a an\u00e1lise cadastral, \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o das UC que n\u00e3o estavam condizentes com o SNUC foram encaminhadas a Procuradoria Jur\u00eddica da SEMACE para altera\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n

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Cria\u00e7\u00e3o e\/ou altera\u00e7\u00e3o dos Conselhos Gestores<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nTodas as UC estaduais dever\u00e3o ter um modelo de gest\u00e3o compartilhada, de forma ordenada, descentralizada e participativa. Essa tr\u00edade ser\u00e1 seguida atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Deliberativos\/Consultivos. A fun\u00e7\u00e3o do Conselho Consultivo \u00e9 servir de f\u00f3rum m\u00e1ximo de discuss\u00e3o e direcionamento da atua\u00e7\u00e3o da SEMACE enquanto \u00f3rg\u00e3o gestor da UC estaduais, levantando demandas, trazendo alternativas e fazendo um elo entre a comunidade e a SEMACE. A metodologia utilizada para cria\u00e7\u00e3o \u00e9 composta de duas etapas:<\/p>\n

1\u00aa Etapa \u2013 F\u00f3rum de Mobiliza\u00e7\u00e3o Social e Ambiental das UC<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\u2022<\/td>\nOs gerentes das UC fazem um levantamento local e regional das entidades governamentais e n\u00e3o governamentais representativas da UC;<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\u2022<\/td>\nOs representantes dessas entidades s\u00e3o oficialmente convidados, a participarem do F\u00f3rum de Mobiliza\u00e7\u00e3o Social e Ambiental da UC espec\u00edfica. Esse F\u00f3rum \u00e9 um evento que objetiva esclarecer aos cidad\u00e3os em seus diversos segmentos sociais sobre a responsabilidade de gest\u00e3o da UC. Os participantes recebem um folder com informa\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum, objetivo, programa\u00e7\u00e3o e dados sobre a UC;<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\u2022<\/td>\nPara as UC que abrangem mais de um munic\u00edpio, s\u00e3o realizados F\u00f3runs em cada um dos munic\u00edpios integrantes;<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\u2022<\/td>\nA programa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum inclui uma apresenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es realizadas na UC, seguida de uma palestra sobre a import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o dos Conselhos Consultivos\/Deliberativos. Essas apresenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas pelo Gerente da UC e pela Coordenadora da Coordenadoria Florestal da SEMACE.;<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\u2022<\/td>\nO F\u00f3rum \u00e9 finalizado com a composi\u00e7\u00e3o do Conselho. Os representantes das entidades presentes ao F\u00f3rum se manifestam oralmente requerendo assento no Conselho.<\/td>\n<\/tr>\n
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<\/td>\n2\u00aa Etapa \u2013 Cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Consultivos\/Deliberativos<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\u2022<\/td>\nDe posse dos nomes das entidades que compor\u00e3o o Conselho, \u00e9 aberto processo requerendo a Procuradoria Geral do Estado – PGE, a cria\u00e7\u00e3o oficial do Conselho Consultivo\/Deliberativo, atrav\u00e9s de um Decreto Estadual;<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\u2022<\/td>\nO Decreto dever\u00e1 constar apenas os nomes das entidades. O nome dos representantes que compor\u00e3o o Conselho ser\u00e1 oficializado atrav\u00e9s de uma Portaria;<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n\u2022<\/td>\nA 1\u00aa reuni\u00e3o oficial do Conselho dever\u00e1 ter como pauta a discuss\u00e3o e posteriormente aprova\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Conselho.<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
Elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Manejo<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nDe acordo com o SNUC, Art.27 \u201cAs unidades de Conserva\u00e7\u00e3o devem dispor de Plano de Manejo\u201d. O Plano de Manejo \u00e9 o documento t\u00e9cnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da \u00e1rea e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implanta\u00e7\u00e3o das estruturas f\u00edsicas necess\u00e1rias \u00e0 gest\u00e3o da unidade.<\/p>\n

Seguindo as diretrizes do SNUC, as 20 UC ser\u00e3o contempladas com Plano de Manejo, sendo que, 15 UC ter\u00e3o planos de manejo inclu\u00eddos no PROBIO, e ser\u00e3o elaborados pelo Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos – IEPRO (Conv\u00eanio SEMACE\/IEPRO) e 05 UC ter\u00e3o planos de manejo inclu\u00eddos no PRODETUR, e est\u00e3o sendo elaborados pela Funda\u00e7\u00e3o Cearense de Pesquisa e Cultura \u2013 FCPC.<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o dos Conselhos precede os Planos de Manejo, uma vez que o SNUC em seu Art. 18, \u00a75\u00ba diz que \u201cO Plano de Manejo da unidade ser\u00e1 aprovado pelo seu Conselho Deliberativo\u201d.<\/td>\n<\/tr>\n

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Sinaliza\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica \u2013 Educativa<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nO Projeto de Comunica\u00e7\u00e3o Visual, Sinaliza\u00e7\u00e3o e Mobili\u00e1rio para as UC ser\u00e1 implantado em 19 UC estaduais e 01 UC municipal (Jardim Bot\u00e2nico de S\u00e3o Gon\u00e7alo), tendo como objetivo b\u00e1sico, fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos visitantes sobre as \u00e1reas ambientalmente protegidas e promover a conscientiza\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de quatro (4) tipos de placas: placas vi\u00e1rias, normativas, interpretativas e especiais. As placas vi\u00e1rias estar\u00e3o dispostas ao longo das principais vias, trazendo tanto frases educativas como orienta\u00e7\u00f5es direcionais. As placas normativas fornecer\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre as normas de cada UC, o que \u00e9 permitido, o que n\u00e3o \u00e9 permitido fazer na UC. As placas interpretativas v\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es de interesse aos visitantes e a comunidade, tais como, mapas e frases educativas. As placas especiais indicar\u00e3o espa\u00e7os destinados a cooper e trilhas ecol\u00f3gicas. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de um quiosque em cada UC, lixeiras e bancos em estilo r\u00fastico, de madeira oriundas de \u00e1reas reflorestadas.<\/td>\n<\/tr>\n

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Cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o nos biomas Caatinga, Serras \u00damidas e Ecossistemas Associados<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nO Estado do Cear\u00e1 abrange uma \u00e1rea territorial de 148.016 km2 (incluindo as massas d\u2019\u00e1gua) dos quais 31.847 km2 enquadram-se em de unidades de conserva\u00e7\u00e3o – UC, que equivalem a 21,51% de \u00e1reas protegidas criadas pelo poder p\u00fablico federal (IBAMA) estadual (SEMACE) e municipal::ressalta-se que este percentual engloba tamb\u00e9m,parte dos estados de Pernambuco,Piau\u00ed e Maranh\u00e3o inseridos nas tr\u00eas maiores UC federais,ou seja,APA da Serra da Ibiapaba(Cear\u00e1 e Piau\u00ed),APA do Delta do Parna\u00edba(Cear\u00e1,Piau\u00ed e Maranh\u00e3o) e APA da Chapada do Araripe (Cear\u00e1,Piau\u00ed e Pernambuco).<\/p>\n

As UC criadas pelo poder p\u00fablico estadual equivalem a 0,71% do territ\u00f3rio . Desse total 78,89% pertencem a categoria de Uso Sustent\u00e1vel – US, sob a denomina\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 APA e 21,11% Unidades de Prote\u00e7\u00e3o Integral -UPI.<\/td>\n<\/tr>\n

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\"\"<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nConsiderando que a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas \u00e9 uma das principais estrat\u00e9gias da pol\u00edtica ambiental brasileira para conservar e preservar ecossistemas naturais e diante da baixa representatividade territorial das UC criadas pelo estado, constata-se que o percentual de \u00e1reas protegidas no estado \u00e9 insatisfat\u00f3rio, principalmente no bioma caatinga, ecossistema genuinamente caracter\u00edstico do nordeste brasileiro.<\/td>\n<\/tr>\n
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<\/td>\nRealiza\u00e7\u00e3o de atividades educativas e confec\u00e7\u00e3o de material <\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nA educa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 um dos principais instrumentos de gest\u00e3o ambiental. As a\u00e7\u00f5es e projetos a serem desenvolvidos nas UC pressup\u00f5em de atividades educativas informais voltadas para a sustentabilidade social, ecol\u00f3gica e cultural das comunidades locais e regionais.<\/p>\n

As atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental, incluem campanhas, semin\u00e1rios, encontros e palestras, para tanto ser\u00e3o confeccionados materiais educativos: folders, banners, cartilhas, filipetas,e outros.<\/p>\n

Atualmente, est\u00e1 sendo implantado atrav\u00e9s do Conv\u00eanio N\u00ba12\/2003 SEMACE\/GERMINARE o Projeto de Agricultura Sustent\u00e1vel e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u201cGERMINANDO O AMANH\u00c3\u201d. Este projeto, objetiva o desenvolvimento de um programa de educa\u00e7\u00e3o ambiental interdisciplinar, que propicia a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interfaces produtivas, de conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental junto aos distritos e localidades inseridas dentro do per\u00edmetro da APA do Lagamar do Cau\u00edpe e APA do Pec\u00e9m, reaspectivamente nos munic\u00edpios de Caucaia e de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante.<\/td>\n<\/tr>\n

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<\/td>\nNormatiza\u00e7\u00e3o de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o em UC estaduais<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nA espacializa\u00e7\u00e3o de atividades que impliquem no uso e ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, fundamenta-se em legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que variam em fun\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas quanto ao dom\u00ednio rural ou urbano.<\/p>\n

Especificamente no que trata o uso e ocupa\u00e7\u00e3o urbana utiliza-se a Lei N\u00ba 6766\/79 e os instrumentos normativos de ordenamento territorial, dentre eles os Planos Diretores e Leis Org\u00e2nicas de compet\u00eancia do Poder P\u00fablico Municipal.
\nAs \u00e1reas rurais quanto ao parcelamento s\u00e3o disciplinadas por leis e\/ou atos normativos de abrang\u00eancia federal, estadual e municipal cuja miss\u00e3o \u00e9 promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dentro de padr\u00f5es de sustentabilidade. No caso de<\/p>\n

Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, este disciplinamento ocorre pela elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Manejo e Instru\u00e7\u00f5es Normativas.
\nConsiderando que, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos bens ambientais contidos nessas \u00e1reas protegidas, prop\u00f5e-se a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos objetivando identificar e quantificar as tipologias florestais com os respectivos percentuais caracterizando o est\u00e1gio atual de conserva\u00e7\u00e3o\/degrada\u00e7\u00e3o, bem como, o uso e ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n

Dando in\u00edcio a esses estudos, ser\u00e1 realizado o Mapeamento da Cobertura Vegetal e Uso\/Ocupa\u00e7\u00e3o do solo da APA da Serra de Baturit\u00e9, atrav\u00e9s do Conv\u00eanio SEMACE\/FUNCEME n\u00ba 13\/03.<\/p>\n

Visando a conserva\u00e7\u00e3o, aumento da fertilidade e produtividade do solo, ser\u00e1 desenvolvido em duas \u00e1reas de asssentamento agr\u00e1rio, no munic\u00edpio de Mulungu, o Projeto \u201cDesenvolvimento de Sistemas Agroflorestais na Mata Atl\u00e2ntica do Maci\u00e7o de Baturit\u00e9\u201d, atrav\u00e9s do Conv\u00eanio SEMACE e Funda\u00e7\u00e3o Cultural Educacional Popular em Defesa do Meio Ambiente \u2013 CEPEMA n\u00ba 03\/04<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Revis\u00e3o de instrumentos normativos sobre Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o – UC Atualmente existem 20 UC criadas pelo Estado do Cear\u00e1, atrav\u00e9s da SEMACE. 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