12\/07\/2012<\/p>\n
Nesta quarta-feira (11), a Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio de sua Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Difis), realizou uma opera\u00e7\u00e3o para verificar den\u00fancia de maus tratos de animais em uma resid\u00eancia no bairro Papicu, em Fortaleza. A den\u00fancia de que um cachorro estaria sofrendo maus tratos surgiu nas redes sociais e foi constatada como improcedente na vistoria.<\/p>\n
Comovidos pela repercuss\u00e3o do caso, os fiscais ambientais, proativamente, cadastraram a ocorr\u00eancia na autarquia e realizaram uma opera\u00e7\u00e3o de campo para investigar a situa\u00e7\u00e3o. Ao chegar na resid\u00eancia, a equipe constatou que o cachorro n\u00e3o sofre qualquer tipo de viol\u00eancia que se enquadre na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Na vistoria, foi constatado que o animal \u00e9 tratado adequadamente, com espa\u00e7o e recursos necess\u00e1rios para seu desenvolvimento pleno, o que descarta o enquadramento no Decreto N\u00ba 24.645, de 10 de julho de 1934, que estabelece medidas de prote\u00e7\u00e3o aos animais,\u00a0 ou no Artigo 29 do Decreto Federal N\u00ba 6514, de 2008, embasados pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o da superintend\u00eancia.<\/p>\n
O animal da ra\u00e7a Poodle tem aproximadamente 6 anos de idade e possui uma defici\u00eancia na vis\u00e3o que \u00e9 tratada por m\u00e9dico veterin\u00e1rio, comprovada pela propriet\u00e1ria com os laudos de exames e acompanhamento. O animal voluntariamente permanece pr\u00f3ximo a uma janela durante as tardes, sempre na presen\u00e7a da propriet\u00e1ria, o que chamou a aten\u00e7\u00e3o da vizinhan\u00e7a e gerou a repercuss\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a Lei Complementar N\u00ba 140, as den\u00fancias e ocorr\u00eancias de casos de maus tratos a animais podem ser feitas tamb\u00e9m nos \u00f3rg\u00e3os ambientais municipais, como a Companhia de Policiamento Militar Ambiental (CPMA) ou a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), e federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 \u00a0<\/strong><\/p>\n Decreto Federal N\u00ba 6514, de 2008. Decreto N\u00ba 24.645, de 10 de julho de 1934 . Glaydson Galeno<\/em> 12\/07\/2012 Nesta quarta-feira (11), a Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio de sua Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Difis), realizou uma opera\u00e7\u00e3o para verificar den\u00fancia de maus tratos de animais em uma resid\u00eancia no bairro Papicu, em Fortaleza. A den\u00fancia de que um cachorro estaria sofrendo maus tratos surgiu nas redes sociais e foi constatada […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8,10],"tags":[],"class_list":["post-9175","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-institucional","category-licenciamento-ambiental"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nArt. 29 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos.<\/p>\n
\nArt. 3\u00ba – Consideram-se maus tratos:
\nII – manter animais em lugares anti-higi\u00eanicos ou que lhes impe\u00e7am a respira\u00e7\u00e3o, o movimento ou o
\ndescanso, ou os privem de ar ou luz.<\/p>\n
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em>
\nTwitter: @semace<\/em>
\nFacebook: semace.gov<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"