O \u00a0Manual de Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os de Engenharia: Recomenda\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas para Contratos e Conv\u00eanios no \u00e2mbito do Estado do Cear\u00e1 foi elaborado com o objetivo de orientar os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos a adotar para a execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia contratados com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O referido manual abrange as obras e servi\u00e7os de engenharia regulamentados, principalmente, por meio da Lei n\u00b0 8.666\/1993 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos), da Lei n\u00b0 12.462\/2011 (Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas – RDC) e da Lei Complementar Estadual n\u00b0 119\/2012 (Conv\u00eanio e Instrumentos Cong\u00eaneres).<\/p>\n
Quando da elabora\u00e7\u00e3o deste manual optou-se em dividi-lo em Partes Gerais e Anexos, onde as orienta\u00e7\u00f5es e procedimentos abordados nas Partes Gerais (Parte I e II) s\u00e3o comuns \u00e0s obras de edifica\u00e7\u00e3o, rodovi\u00e1ria, h\u00eddrica, saneamento etc, enquanto, os Anexos aproveitam a expertise de cada \u00f3rg\u00e3o e entidade do Estado do Cear\u00e1 envolvido diretamente com a execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de cada tipo de obra, fornecendo um roteiro a ser seguido pelos t\u00e9cnicos para o acompanhamento dos servi\u00e7os.<\/p>\n
O presente manual est\u00e1 dividido da seguinte forma: Parte I: Fases das Obras P\u00fablicas (Contratos e Conv\u00eanios), Parte II: Servi\u00e7os de Engenharia e Anexo I: Obras de Edifica\u00e7\u00f5es. As Partes I e II foram elaboradas por t\u00e9cnicos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE-CE) e o Anexo I por t\u00e9cnicos da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).<\/p>\n
Ser\u00e3o elaborados, posteriormente, outros Anexos ao Manual (Anexos de Obras Rodovi\u00e1rias, de Obras H\u00eddricas, de Obras de Saneamento etc) com o intuito de aproveitar a experi\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos diretamente na execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas obras.<\/p>\n
Sendo assim, este manual n\u00e3o \u00e9 um produto acabado e imut\u00e1vel, estando sujeito a futuras revis\u00f5es na medida em que ocorram altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, no acr\u00e9scimo de Anexos ou sempre que se achar conveniente ou oportuno, condicionada a autoriza\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado Chefe da CGE.<\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o deste manual fundamentou-se na legisla\u00e7\u00e3o vigente, levando-se em conta, ainda, as S\u00famulas, Ac\u00f3rd\u00e3os e Decis\u00f5es do TCU, as Resolu\u00e7\u00f5es do TCE-CE, as Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas da CGE-CE, Resolu\u00e7\u00f5es do Sistema Confea\/Crea, Manuais, Artigos e Livros pertinentes ao tema.<\/p>\n
Para baixar e visualizar o manual clique abaixo:<\/p>\n