{"id":1116,"date":"2017-12-28T12:52:59","date_gmt":"2017-12-28T15:52:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.der.ce.gov.br\/2017\/12\/28\/governo-realiza-recadastramento-dos-ativos-inativos-e-pensionistas-a-partir-de-janeiro-de-2018\/"},"modified":"2017-12-28T12:52:59","modified_gmt":"2017-12-28T15:52:59","slug":"governo-realiza-recadastramento-dos-ativos-inativos-e-pensionistas-a-partir-de-janeiro-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sop\/2017\/12\/28\/governo-realiza-recadastramento-dos-ativos-inativos-e-pensionistas-a-partir-de-janeiro-de-2018\/","title":{"rendered":"Governo realiza recadastramento dos ativos, inativos e pensionistas a partir de janeiro de 2018"},"content":{"rendered":"

O Governo do Cear\u00e1, atrav\u00e9s da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Previd\u00eancia Social do Estado do Cear\u00e1 \u2013 Supsec, iniciar\u00e1, em janeiro de 2018, o recadastramento dos segurados do sistema, incluindo os servidores e militares ativos, os aposentados e os militares da reserva remunerada e reformados, bem como os pensionistas.<\/p>\n

O recadastramento contemplar\u00e1 todos os segurados e pensionistas do Supsec, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a e a Defensoria P\u00fablica Estadual. \u00c9 de responsabilidade da Seplag, enquanto gestora \u00fanica do Supsec, recadastrar todos os segurados pensionistas do regime previdenci\u00e1rio estadual. Neste recadastramento, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 contemplado, por\u00e9m a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral de seus servidores e aposentados ser\u00e1 realizada diretamente pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, no prazo e condi\u00e7\u00f5es definidas por aquele Poder.<\/p>\n

O recadastramento \u00e9 obrigat\u00f3rio e anual, devendo ser feito, exclusivamente, no Banco Bradesco, podendo realizar-se em qualquer ag\u00eancia, no m\u00eas do anivers\u00e1rio do segurado (servidor civil, ativo e aposentado, e militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado) ou do pensionista, inclusive para aqueles que percebam remunera\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de outra institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

O objetivo do Governo \u00e9 manter a base cadastral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas devidamente atualizada, permitindo que as gest\u00f5es dos sistemas de recursos humanos e previdenci\u00e1rio trabalhem com dados sempre consistentes e atualizados, possibilitando, especialmente, a elabora\u00e7\u00e3o de um adequado planejamento t\u00e9cnico de longo prazo para o Estado do Cear\u00e1 nessas duas \u00e1reas.<\/p>\n

Seplag lembra obrigatoriedade do recadastramento<\/strong><\/p>\n

A Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o \u2013 Seplag lembra que o recadastramento e obrigat\u00f3rio e, caso n\u00e3o seja realizado ou realizando-se de forma incompleta ou mediante presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es inexatas ou falsas, ser\u00e3o adotados os seguintes procedimentos:<\/p>\n

a) os segurados em atividade, lotados nos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo, ter\u00e3o suspensos seus vencimentos, subs\u00eddios ou sal\u00e1rios, n\u00e3o podendo, ainda, enquanto n\u00e3o realizada a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, participarem de treinamento custeado pelo Estado nem de processo que importe em progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o at\u00e9 que seja realizado, por completo, o recadastramento;<\/p>\n

b) os aposentados e pensionistas vinculados ao Supsec ter\u00e3o suspensos seus proventos at\u00e9 que tenham a situa\u00e7\u00e3o integralmente regularizada.<\/p>\n

Quanto aos servidores ativos e aposentados dos outros Poderes, do Tribunal de Contas do Estado da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a e da Defensoria P\u00fablica Estadual, a Seplag encaminhar\u00e1 arquivo contendo os dados cadastrais dos segurados do Supsec que realizaram o recadastramento, cabendo aos respectivos Poderes, Institui\u00e7\u00f5es, Entidades e \u00d3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, adotar:<\/p>\n

a) as provid\u00eancias que se fizerem cab\u00edveis, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o interna, quanto aos segurados ativos que deixaram de realizar o recadastramento;<\/p>\n

b) quanto aos aposentados, suspender o pagamento do benef\u00edcio de aposentadoria.<\/p>\n

A suspens\u00e3o do pagamento dos vencimentos, subs\u00eddios, soldos, sal\u00e1rios e proventos de aposentadoria ou pens\u00e3o ser\u00e1 efetivada a partir da compet\u00eancia subsequente ao m\u00eas em que o servidor, segurado ativo, aposentado ou pensionista deveria ter-se recadastrado. e permanecer\u00e1 at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja integralmente regularizada.<\/p>\n

A Central de Atendimento do Recadastramento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 16h30.<\/p>\n

Telefone:<\/strong> 0800-085-1622<\/p>\n

E-mail:<\/strong> recadastramento@seplag.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Sistema de Ouvidoria do Estado:<\/strong> www.ouvidoria.ce.gov.br<\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es acesse:<\/strong> recadastramento.seplag.ce.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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