A Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1 e a Secretaria da Infraestrutura e o cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pelas obras da Linha Leste do Metr\u00f4 de Fortaleza assinam nesta ter\u00e7a-feira, dia 11, \u00e0s 10h, no Audit\u00f3rio do Metrofor (R. Jo\u00e3o Moreira, 543), o termo de coopera\u00e7\u00e3o para empregar presos dos regimes semiaberto e aberto nas obras da Linha Leste. A secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e da Cidadania, Mariana Lobo e o secret\u00e1rio da Infraestrutura, Adail Fontenele conversar\u00e3o com os egressos que passam a integrar o corpo de colaboradores da obra, que j\u00e1 foi iniciada.<\/p>\n
A iniciativa integra o programa M\u00e3os que Constroem do Governo do Estado do Cear\u00e1 que d\u00e1 oportunidades \u00e0s pessoas que passaram pela priva\u00e7\u00e3o de liberdade de obter um emprego com carteira assinada e recuperar a dignidade. O programa estadual garante a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho para apenados, aproveitando a demanda crescente por m\u00e3o de obra no setor da constru\u00e7\u00e3o civil. A Sejus tem a miss\u00e3o de capacitar, e principalmente, acompanhar o assistido durante o cumprimento de sua pena e sua efetiva contrata\u00e7\u00e3o como funcion\u00e1rio. \u201cEste, na verdade, \u00e9 o grande diferencial do programa M\u00e3os que Constroem: o acompanhamento integral do assistido. Eles s\u00e3o recrutados, selecionados, capacitados, empregados e acompanhados por equipe multidisciplinar que \u00e9 formada por advogado, assistente social, psic\u00f3logo e agente penitenci\u00e1rio, e esta assist\u00eancia se estende \u00e0s fam\u00edlias e ao empregador\u201d, afirma a secret\u00e1ria Mariana Lobo.<\/p>\n
\u201cA Seinfra est\u00e1 pela segunda vez participando do M\u00e3os que Constroem e entende que o programa contribui para a ressocializa\u00e7\u00e3o dos detentos e redu\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia criminal por meio de oportunidades de emprego. \u00c9 o uso do trabalho como motor para a inclus\u00e3o social e uma preocupa\u00e7\u00e3o que o Governo do Estado tem de fazer com que o investimento feito com o recurso p\u00fablico retorne para a sociedade em benef\u00edcios sociais\u201d, confirma o secret\u00e1rio Adail Fontenele.<\/p>\n
O programa M\u00e3os que Constroem atua em obras p\u00fablicas e privadas do Cear\u00e1, j\u00e1 tendo participado de obras de habita\u00e7\u00e3o popular (Minha Casa Minha Vida e PAC II), da matriz de responsabilidade para a Copa do Mundo FIFA\u2122 2014 (Arena Castel\u00e3o e Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos), obras desportivas (Centro de Forma\u00e7\u00e3o Ol\u00edmpica do Nordeste) e se estende para empresas privadas interessadas, como o Instituto Cor da Cultura, respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o Casa Cor Cear\u00e1. Ao todo, onze construtoras j\u00e1 conveniaram com a Sejus para a absor\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra presidi\u00e1ria. Mais de 180 pessoas j\u00e1 tiveram oportunidades de trabalhar profissionalmente na constru\u00e7\u00e3o civil, desde o in\u00edcio do projeto em 2011 e novas vagas est\u00e3o em implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Linha Leste do Metr\u00f4 de Fortaleza – O projeto da Linha Leste prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de onze esta\u00e7\u00f5es: Esta\u00e7\u00e3o da S\u00e9, Col\u00e9gio Militar, Luiza T\u00e1vora, Nunes Valente, Leonardo Mota, Papicu, HGF, Cidade 2.000, B\u00e1rbara de Alencar, CEC e Edson Queiroz. Al\u00e9m dessas, haver\u00e1 integra\u00e7\u00e3o com as linhas Oeste e Sul na esta\u00e7\u00e3o central Chico da Silva, totalizando doze esta\u00e7\u00f5es. A previs\u00e3o \u00e9 de que a Linha Leste atenda 400 mil usu\u00e1rios por dia quando integrado com os demais modais de transporte, em viagens com percurso de 17 minutos.<\/p>\n
O trajeto da Linha sair\u00e1 do Centro, seguindo a calha da Avenida Santos Dumont, passando pelo terminal Papicu, onde ocorrer\u00e3o as integra\u00e7\u00f5es com o VLT (Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos) e Terminal de \u00f4nibus do Papicu. O percurso continuar\u00e1 pela \u00e1rea do HGF e Cidade 2000, passando por baixo do Rio Coc\u00f3 em dire\u00e7\u00e3o a Esta\u00e7\u00e3o B\u00e1rbara de Alencar, j\u00e1 no bairro Edson Queiroz, a partir da\u00ed sob a Avenida Washington Soares, atendendo ao Centro de Eventos do Cear\u00e1, F\u00f3rum e universidades pr\u00f3ximas, solucionando os problemas de mobilidade urbana da Regi\u00e3o. Com todas as integra\u00e7\u00f5es, o projeto se torna um marco no desenvolvimento da Cidade de Fortaleza, atendendo com rapidez, seguran\u00e7a e conforto seus usu\u00e1rios, melhorando a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Direito ao trabalho – O preso tem o direito social ao trabalho (art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). Ao Estado incumbe o dever de dar trabalho ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade, ou \u00e0quele a quem se imp\u00f4s medida de seguran\u00e7a detentiva. O trabalho do preso, conforme artigo 28, par\u00e1grafo 2\u00ba da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, mas a atividade laboral permite abreviar o tempo de dura\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a (remi\u00e7\u00e3o). A contagem do tempo para o fim de remi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em raz\u00e3o de um dia de pena por tr\u00eas de trabalho (art. 126 da LEP). O preso recebe \u00be do sal\u00e1rio m\u00ednimo. No acordo proposto com a cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pela Linha Leste, os presos iniciam no trabalho com o sal\u00e1rio da categoria, com carteira assinada.<\/p>\n
Assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Data: Ter\u00e7a-feira, 11 de novembro de 2014 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Sejus<\/strong> Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seinfra<\/strong> A Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1 e a Secretaria da Infraestrutura e o cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pelas obras da Linha Leste do Metr\u00f4 de Fortaleza assinam nesta ter\u00e7a-feira, dia 11, \u00e0s 10h, no Audit\u00f3rio do Metrofor (R. Jo\u00e3o Moreira, 543), o termo de coopera\u00e7\u00e3o para empregar presos dos regimes semiaberto e aberto […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-685","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Hora: 10h
Local: Audit\u00f3rio do Metrofor (R. Jo\u00e3o Moreira, 534)<\/p>\n
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