{"id":67198,"date":"2018-02-08T15:19:22","date_gmt":"2018-02-08T18:19:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ceara.gov.br\/?page_id=67198"},"modified":"2026-06-12T14:54:32","modified_gmt":"2026-06-12T17:54:32","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/acesso-a-informacao\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"\n

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Alimenta\u00e7\u00e3o Saud\u00e1vel<\/h4>
Deve ser baseada em pr\u00e1ticas alimentares que assumam a significa\u00e7\u00e3o social e cultural dos alimentos\u00a0como fundamento b\u00e1sico conceitual. Neste sentido \u00e9 fundamental resgatar estas pr\u00e1ticas bem como estimular a produ\u00e7\u00e3o e o consumo de alimentos saud\u00e1veis regionais (como legumes, verduras e frutas), sempre levando em considera\u00e7\u00e3o os aspectos comportamentais e afetivos relacionados \u00e0s pr\u00e1ticas alimentares.<\/div><\/div>

Aposentadoria para pessoa com defici\u00eancia<\/h4>
Lei Complementar n\u00ba 142 reduz o tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social. Para defici\u00eancia grave o tempo foi reduzido para 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 20 anos para mulheres. Para defici\u00eancias moderadas \u00e9 de 29 anos para homens e 24 para mulheres, n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o para casos de defici\u00eancias leves. Cabe ao Poder Executivo a defini\u00e7\u00e3o das defici\u00eancias graves, moderadas e leves e os Peritos do INSS atestar\u00e3o o grau de defici\u00eancias do segurado.\r\n\r\nDefine ainda que, homens poder\u00e3o se aposentar aos 60 anos e, mulheres aos 55 anos, independentemente do grau de defici\u00eancia, desde que cumprido o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos e comprovada a exist\u00eancia de defici\u00eancia durante igual per\u00edodo.<\/div><\/div>

Cursos voltados para atender Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 PCD<\/h4>
A SPS, desenvolve o Projeto Garantindo a Acessibilidade, destinado a qualifica\u00e7\u00e3o profissional de PCD e seus familiares, o projeto ocorre atrav\u00e9s de parcerias com entidades n\u00e3o governamentais que atuam na \u00e1rea de atendimento \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia. Os interessados poder\u00e3o procurar a C\u00e9lula de Educa\u00e7\u00e3o Social e Profissional da SPS\/Gerencia do Projeto Garantindo \u00e0 Acessibilidade. Maiores informa\u00e7\u00f5es pelo telefone: 3101-4584.\r\n<\/div><\/div>

Programa Bolsa Fam\u00edlia bloqueado<\/h4>
Ocorre quando \u00e9 necess\u00e1ria a averigua\u00e7\u00e3o de alguma regra do PBF que n\u00e3o foi cumprida. A fam\u00edlia deve comparecer ao setor respons\u00e1vel pelo PBF no Munic\u00edpio levando todos os documentos da fam\u00edlia e verificar o que ocorreu.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada – BPC<\/h4>
O BPC da Assist\u00eancia Social , assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, garante 01 sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal ao idoso, com 65 ou mais, e a pessoa com defici\u00eancia incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprovem n\u00e3o possuir meios para prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.\r\n\r\n\u00c9 um beneficio individual, n\u00e3o vitalicio e intransfer\u00edvel, que integra a Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS. \u00c9 um direito de cidadania assegurado pela prote\u00e7\u00e3o social n\u00e3o contributiva da Seguridade Social. Para ter acesso ao BPC, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o benefici\u00e1rio tenha contribu\u00eddo para a Previd\u00eancia Social.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Quando uma pessoa desaparece<\/h4>
A primeira provid\u00eancia \u00e9 contactar familiares e amigos para se certificar que a pessoa realmente desapareceu, em seguida\u00a0 registrar o desaparecimento na Delegacia do bairro (se for crian\u00e7a ou adolescente, deve ser registrado na DCECA).\r\n\r\nFeitos os procedimentos, o respons\u00e1vel pela pessoa desaparecida deve comparecer ao CREAS Regional de Fortaleza\u00a0 portando foto do(a) desaparecido(a) e preencher uma ficha com\u00a0 informa\u00e7\u00f5es que facilitem a identifica\u00e7\u00e3o, preenchendo\u00a0 tamb\u00e9m autoriza\u00e7\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o da imagem. A foto ser\u00e1 veiculada em alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de\u00a0 parcerias e ap\u00f3s a localiza\u00e7\u00e3o da pessoa, se for identificada situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos, a fam\u00edlia poder\u00e1 ser\u00a0 acompanhada psicossocialmente, bem como receber\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica relativa ao caso.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Cart\u00e3o Gratuidade Idoso<\/h4>
Cap. X\r\n\r\nArt. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos p\u00fablicos urbanos e\u00a0 semi-urbanos, exceto nos servi\u00e7os seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos servi\u00e7os regulares. (Estatuto do\u00a0 idoso –\u00a0Lei N\u00ba 10.741 \/ 2003)\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba Para ter acesso \u00e0 gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que fa\u00e7a prova de sua idade.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba Nos ve\u00edculos de transporte coletivo de que trata este artigo, ser\u00e3o reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.\r\n\r\n\u00a7 3\u00ba No caso das pessoas compreendidas na faixa et\u00e1ria entre 60 e 65 anos, ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da legisla\u00e7\u00e3o local dispor sobre as condi\u00e7\u00f5es para exerc\u00edcio da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Pessoa idosa com seus direitos violados<\/h4>
O primeiro passo \u00e9 se certificar da situa\u00e7\u00e3o. A seguir coletar informa\u00e7\u00f5es sobre nome, endere\u00e7o correto e completo, se poss\u00edvel com ponto de refer\u00eancia. Obtidas as informa\u00e7\u00f5es, contatar com um dos \u00f3rg\u00e3os competentes, tais como:\r\n\r\n– Disque 100 – Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos;\r\n\r\n– Disque Den\u00fancia 155 – Ouvidoria Geral do Estado;\r\n\r\n– Ou qualquer CREAS da sua regional.\r\n\r\nEstabelecido o contato, a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia evidenciada dever\u00e1 ser relatada com o m\u00e1ximo de detalhes poss\u00edvel.\r\n\r\nA den\u00fancia poder\u00e1 ser an\u00f4nima e\/ou sem sigilo. \u00c9 um direito do cidad\u00e3o preservar sua identidade.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Abrigar um idoso<\/h4>
O abrigamento \u00e9 o \u00faltimo recurso que se deve utilizar. S\u00f3 em casos de abandono ou de eminente perigo (risco pessoal).\r\n\r\nEm princ\u00edpio deve-se buscar refer\u00eancias familiares ou mesmo comunit\u00e1ria, tendo em vista que o rompimento de la\u00e7os afetivos podem causar danos a sua sa\u00fade f\u00edsica e ps\u00edquica.\r\n\r\nO art. 3\u00ba, inciso V do Estatuto do Idoso diz que a prioriza\u00e7\u00e3o do atendimento ao idoso \u00e9 da fam\u00edlia, exceto aqueles casos em que o idoso n\u00e3o tenha familiares, ou que estes n\u00e3o disponham de condi\u00e7\u00f5es de prover a sua pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia.\r\n\r\nO artigo 37, par\u00e1grafo 1\u00ba do Estatuto do Idoso diz que o abrigamento ser\u00e1 efetivado quando for verificado inexist\u00eancia de grupo familiar, casa – lar, abandono ou car\u00eancia de recursos financeiros pr\u00f3prios ou da fam\u00edlia.\r\n\r\nO abrigamento s\u00f3 deve ocorrer se for constatada uma dessas situa\u00e7\u00f5es acima, ou por vontade pr\u00f3pria do idoso.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Encaminhar adolescente para tratamento de subst\u00e2ncia psicoativa<\/h4>
Sexo masculino de 16 a 21 anos – Procurar C\u00e9lula de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 alta Complexidade – Fone: (85)3108-0395\r\n\r\nEm outros casos Hospital de Sa\u00fade Mental de Messejana.\r\n\r\nEncaminhar crian\u00e7as e adolescentes para Unidades de Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional\r\n\r\nProcurar o conselho Tutelar ou Juizado da Inf\u00e2ncia e Juventude ou Defensoria P\u00fablica.\r\n\r\nCasos de:\u00a0Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, Abandono e Neglig\u00eancia.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Obter a Identidade Artesanal<\/h4>
– Dirigir-se \u00e0 Coordenadoria do Artesanato, situada na Av. Santos Dumont, 1589 das 08:00 \u00e0s 12:00 e das 13:00 \u00e0s 17:00hs de segunda a sexta-feira portando os documentos: CPF, RG Comprovante de Resid\u00eancia.\r\n\r\n– Tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar os produtos que confecciona, e realizar um teste de habilidade em t\u00e9cnica artesanal.\r\n\r\n– Maiores informa\u00e7\u00f5es, contato com a C\u00e9lula de Apoio a Produ\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos telefone (85)3101-1651\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Capacita\u00e7\u00f5es Programa do Artesanato – Requisitos<\/h4>
– Ser artes\u00e3o cadastrado no Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado do Cear\u00e1, fazer parte de uma Entidade ou Grupo Produtivo de Artesanato.\r\n\r\n– No caso de Entidades Artesanais, estas devem ser credenciadas no Programa.\r\n\r\n– Maiores informa\u00e7\u00f5es, contato com a C\u00e9lula de Apoio a Produ\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos telefone (85)3101-1651\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Colocar produtos na Ceart<\/h4>
– O artes\u00e3o cadastrado ou Entidade Credenciada, dever\u00e1 apresentar os produtos que deseja comercializar nas Lojas Ceart a Comiss\u00e3o de Curadoria do Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado do Cear\u00e1.\r\n\r\n– Informa\u00e7\u00f5es com a C\u00e9lula de Apoio a Produ\u00e7\u00e3o N\u00facleo de Capacita\u00e7\u00e3o Curadoria, atrav\u00e9s dos telefone (85)3101-2374.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Prefeituras Municipais, podem estabelecer parceria com a Ceart<\/h4>
– Atrav\u00e9s de Of\u00edcio para Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato, para realiza\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico de potencialidades.\r\n\r\n– Maiores informa\u00e7\u00f5es junto a C\u00e9lula de Economia Solid\u00e1ria, atrav\u00e9s do telefone (85)3101-1634.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Espa\u00e7o na Pra\u00e7a Lu\u00edza T\u00e1vora, para realiza\u00e7\u00e3o de evento<\/h4>
– Atrav\u00e9s de Of\u00edcio junto ao Gabinete da Primeira Dama.\r\n\r\n– Maiores informa\u00e7\u00f5es, contato com o Apoio Administrativo do Gabinete atrav\u00e9s do telefone 3101-1668.\r\n\r\nEndere\u00e7o da Ceart\r\n\r\nAv. Santos Dumont, 1589 \u2013 Aldeota \u2013 CEP. 60.150-160 – Telefones (85) 3101-1625 \u2013 3101-1627 \u2013 Fortaleza-CE.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Curso de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional<\/h4>
Solicita\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhadas ao titular da pasta da SPS, por meio de of\u00edcio devidamente protocolado no setor de protocolo da SPS. Tanto podem ser feitas por gestores municipais, como por meio de entidades n\u00e3o governamentais, sindicatos, e outras entidades representativas.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Projeto Primeiro Passo<\/h4>
O Projeto Primeiro passo \u00e9 uma iniciativa da SPS, e tem como objetivo a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e inser\u00e7\u00e3o de jovens no mercado de trabalho, atua em tr\u00eas linhas de a\u00e7\u00e3o: Jovem Aprendiz, Jovem Bolsista e Jovem Estagi\u00e1rio:\r\n\r\nJovem Aprendiz\u00a0\u2013Estudantes do 2\u00ba e 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio, ou que j\u00e1 conclu\u00edram, egressos de escolas p\u00fablicas, em idade entre 16 e 22 anos. S\u00e3o qualificados atrav\u00e9s de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional e simultaneamente inseridos em empresas privadas na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz.\r\n\r\nJovem Bolsista\u00a0\u2013 Estudantes da 8\u00ba e 9\u00ba ano do ensino fundamental preferencialmente, podendo ainda, estar cursando o ensino m\u00e9dio, ou educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. Recebem qualifica\u00e7\u00e3o profissional durante 5 meses acompanhada de concess\u00e3o de bolsa aprendizagem.\r\n\r\nJovem Estagi\u00e1rio\u00a0\u2013 Estudantes cursando o ensino m\u00e9dio, encaminhados para realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, recebem acompanhamento, fardamento, realiza\u00e7\u00e3o de oficinas de orienta\u00e7\u00e3o para o trabalho, e est\u00e1gio remunerado de acordo com a fun\u00e7\u00e3o exercida.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Inscri\u00e7\u00e3o para o Projeto Primeiro Passo<\/h4>
Disponibilizadas entre os meses de Janeiro a Abril de cada ano. Os interessados dever\u00e3o procurar a sede do Projeto na Rua Jos\u00e9 Vilar, 420 \u2013 Meireles \u2013 Contato: 3101-1554. Poder\u00e1 ocorrer excepcionalmente inscri\u00e7\u00f5es fora deste per\u00edodo, caso ocorra, esta situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 amplamente divulgada pela imprensa para garantir a ampla participa\u00e7\u00e3o dos interessados.\r\n\r\nComposi\u00e7\u00e3o equipes das unidades de refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social : CRAS e CREAS\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social – CRAS<\/h4>
A equipe de refer\u00eancia do CRAS \u00e9 constitu\u00edda por profissionais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o territorial da prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados no CRAS e pela oferta do PAIF. Sua composi\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Norma Operacional B\u00e1sica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH\/SUAS.\r\n\r\nA equipe de refer\u00eancia do CRAS \u00e9 interdisciplinar e os perfis devem convergir de forma a favorecer o desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es do CRAS. O trabalho social com fam\u00edlias depende de um investimento e uma predisposi\u00e7\u00e3o de profissionais de diferentes \u00e1reas a trabalharem coletivamente, com objetivo comum de apoiar e contribuir para a supera\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e fortalecer as\u00a0potencialidades das fam\u00edlias usu\u00e1rias dos servi\u00e7os ofertados no CRAS.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social<\/h4>
A partir dos par\u00e2metros previstos na NOB-RH\/SUAS (2006) relativos \u00e0 equipe de refer\u00eancia do CREAS, os recursos humanos de cada unidade devem ser dimensionados, considerando os servi\u00e7os ofertados, a demanda por acompanhamento especializado e a capacidade de atendimento das equipes. Assim, a equipe de refer\u00eancia do CREAS, indicada na NOB-RH\/SUAS (2006), dever\u00e1 ser ampliada de acordo com a realidade do munic\u00edpio, considerando os \u00edndices de situa\u00e7\u00f5es de risco pessoal e social, por viola\u00e7\u00e3o de direitos,e a capacidade de atendimento de cada Unidade.\r\n\r\n\r\n<\/div><\/div>

Captar recursos atrav\u00e9s do SICONV<\/h4>
Os recursos disponibilizados no SICONV s\u00e3o de acesso livre no site https:\/\/plataformamaisbrasil.gov.br\/acesso-livre. Na aba acesso livre, consultar\u00a0Chamamento P\u00fablico.\r\n\r\nCadastrar projetos no SICONV\r\n\r\nPara cadastrar projetos no SICONV tanto as esferas p\u00fablicas \u2013 Estado e Munic\u00edpios, como as Entidades da Sociedade Civil sem fins Lucrativos devem ser cadastradas no SICONV. No site https:\/\/plataformamaisbrasil.gov.br\/acesso-livre.\u00a0Na aba acesso livre, consta o\u00a0Manual de Cadastramento.\r\n\r\nAjustar os planos de trabalhos de proposta pre aprovadas pelo SICONV\r\n\r\nOs Planos de trabalhos pr\u00e9 aprovados s\u00e3o ajustados no pr\u00f3prio SICONV. Para proceder com os ajustes \u00e9 necess\u00e1rio a orienta\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o delibera\u00e7\u00e3o do sistema pelo analista de projetos do Minist\u00e9rio de rela\u00e7\u00e3o do edital.<\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n

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