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A Coordenadoria da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica \u00e9 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o executiva intersetorial do Bolsa Fam\u00edlia, programa nacional de transfer\u00eancia de renda e Cad \u00danico, formada ainda pela Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. Cabe a Coordenadoria, coordenar, acompanhar e orientar os munic\u00edpios sobre as condi\u00e7\u00f5es para o recebimento dos benef\u00edcios, capacita\u00e7\u00e3o das equipes municipais e estadual para a gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do programa nos munic\u00edpios al\u00e9m de fortalecer o controle e a participa\u00e7\u00e3o social.
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A Coordenadoria \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do cofinanciamento garantido pelo Governo do Estado a 159 munic\u00edpios para execu\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Paif. Al\u00e9m da gest\u00e3o, o setor da SPS efetua o assessoramento e capacita\u00e7\u00e3o das equipes e monitoramento dos 181 Cras cofinanciados. Quanto ao cofinanciamento de BE, o Estado cofinancia 100% dos munic\u00edpios, com repasse direto de recursos para as prefeituras Municipais prestarem servi\u00e7os de aux\u00edlio-natalidade e aux\u00edlio-funeral.
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Desenvolve a\u00e7\u00f5es intersetoriais a fim de garantir o acesso e a perman\u00eancia na escola de crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia, de 0 a 18 anos, benefici\u00e1rios do BPC, com a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Cabe ao Estado instituir o Grupo Gestor Estadual e realizar o assessoramento t\u00e9cnico dos munic\u00edpios e tecnol\u00f3gico ao Sistema BPC na Escola; capacitar os agentes na gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do programa; monitorar as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos munic\u00edpios para supera\u00e7\u00e3o das barreiras identificadas pelo question\u00e1rio e apoiar os munic\u00edpios na supera\u00e7\u00e3o das eventuais dificuldades encontradas quanto ao exerc\u00edcio da Intersetorialidade.
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O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC) \u00e9 direito constitucional, regulamentado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas), Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e pelo Decreto n\u00ba 6.214, de 26 de setembro de 2007, e consiste no pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com defici\u00eancia. Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. Compete ao Estado, assessorar tecnicamente as a\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios, capacitar os representantes estaduais e municipais; constituir na esfera estadual e orientar em n\u00edvel municipal a formaliza\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o do Grupo Gestor (BPC na Escola e BPC Trabalho) bem como promover a\u00e7\u00f5es que assegurem a articula\u00e7\u00e3o do BPC com os programas voltados ao idoso e \u00e0 inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia.
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Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 8.805, de 7 de julho de 2016, tornou- se obrigat\u00f3rio para o requerimento, concess\u00e3o e revis\u00e3o bienal do BPC, que as fam\u00edlias estejam inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal com informa\u00e7\u00f5es atualizadas. O CPF \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os membros da fam\u00edlia para a concess\u00e3o do BPC.
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Consiste no assessoramento e capacita\u00e7\u00e3o das equipes dos 184 munic\u00edpios cearenses, para a execu\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia (PAIF) ofertado nos CRAS e Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), para os diferentes ciclos de vida, nos CRAS e na rede socioassistencial, e no monitoramento da PSB no Estado. O assessoramento assim com as demais a\u00e7\u00f5es se realizam tanto com viagens sistem\u00e1ticas dos t\u00e9cnicos aos munic\u00edpios como tamb\u00e9m por meio de encontros regionais, eventos realizados em Fortaleza ou atendimentos individualizados na secretaria.
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Iniciativa do Governo Federal e coordenada em n\u00edvel estadual pela SPS, atrav\u00e9s da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, consiste em mobilizar e estimular os munic\u00edpios para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas para a popula\u00e7\u00e3o idosa cadastrada no Cadastro \u00danico nos munic\u00edpios e reconhecer seus esfor\u00e7os para o atendimento a esse p\u00fablico. Assim, a EBAPI organiza grupos de metas e premia os munic\u00edpios pelo alcance das metas acordadas em cada etapa, estimulando os executores a superar novos desafios, at\u00e9 cumprirem todas as metas.
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