<\/p>\n
A assist\u00eancia social \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o contributiva, componente da seguridade social brasileira \u2013 juntamente com a sa\u00fade e a previd\u00eancia social, conforme artigos 194, 203 e 204 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Regulamentada em 1993 pela Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social \u2013 LOAS, que estabelece os objetivos, princ\u00edpios e diretrizes das a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A LOAS estabelece em seu artigo 6\u00ba, que as a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da assist\u00eancia social sejam organizadas em sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder p\u00fablico e pela sociedade civil. Nessa perspectiva a IV Confer\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia Social deliberou, ent\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS).<\/span><\/p>\n <\/p>\n Assim a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social-PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social em 2004, instituiu o SUAS \u2013 Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social – como modelo da gest\u00e3o. De acordo com a PNAS os servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios socioassistenciais s\u00e3o organizados nacionalmente pelas seguintes refer\u00eancias: <\/span>vigil\u00e2ncia socioassistencial, defesa social e institucional<\/strong><\/span> e <\/span>prote\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n A vigil\u00e2ncia socioassistencial<\/strong><\/span> \u00e9 estruturada a partir de dois eixos: a vigil\u00e2ncia de riscos e vulnerabilidades e a vigil\u00e2ncia de padr\u00f5es e servi\u00e7os. A partir desses eixos, s\u00e3o articuladas, de um lado, as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s incid\u00eancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos e necessidades de prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e, de outro lado, as caracter\u00edsticas e distribui\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o social instalada para a oferta de servi\u00e7os. <\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n A defesa social e institucional<\/strong><\/span> possibilita o conhecimento dos direitos socioassistenciais, locais e formas de acesso a esses direitos pelos usu\u00e1rios. Os servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios socioassistenciais devem ser organizados de forma a garantir, aos seus usu\u00e1rios, a defesa dos direitos socioassistenciais por meio de ouvidorias, centros de refer\u00eancia, centros de apoio sociojur\u00eddico, conselhos de direitos, dentre outros.<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/span> \u00e9 organizada em prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e prote\u00e7\u00e3o social especial.<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A <\/span>prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica<\/strong><\/span> acompanha fam\u00edlias e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, prevenindo situa\u00e7\u00f5es de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisi\u00e7\u00f5es, e do fortalecimento de v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios. Esse n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o tem como unidade de refer\u00eancia para oferta de seus servi\u00e7os, programas e projetos o Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS. <\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o Social Especial<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A <\/span>prote\u00e7\u00e3o social especial<\/strong><\/span> oferta atendimento especializado as fam\u00edlias e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00f5es de risco pessoal e social cujos direitos tenham sido violados e\/ou, que j\u00e1 tenha ocorrido rompimento dos la\u00e7os familiares e comunit\u00e1rios em decorr\u00eancia de abandono, maus-tratos f\u00edsicos e\/ou ps\u00edquicos, abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual, uso de subst\u00e2ncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situa\u00e7\u00e3o de rua, situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, dentre outras.<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Esse n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 hierarquizado em m\u00e9dia e alta complexidade. A m\u00e9dia complexidade destina-se aos indiv\u00edduos e fam\u00edlias com direitos violados, mas os v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios n\u00e3o foram rompidos. Esse n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o tem como unidade de refer\u00eancia para oferta de seus servi\u00e7os, o Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social \u2013 CREAS.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A alta complexidade destina-se \u00e0s fam\u00edlias e indiv\u00edduos sem refer\u00eancia, cujos v\u00ednculos familiares e\/ou comunit\u00e1rios j\u00e1 foram rompidos ou que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a, necessitando ser retirados de seu n\u00facleo familiar e\/ou comunit\u00e1rio. <\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A assist\u00eancia social \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o contributiva, componente da seguridade social brasileira \u2013 juntamente com a sa\u00fade e a previd\u00eancia social, conforme artigos 194, 203 e 204 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Regulamentada em 1993 pela Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social \u2013 LOAS, que estabelece os objetivos, princ\u00edpios e diretrizes das a\u00e7\u00f5es. […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-1588","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n
<\/span><\/span><\/p>\n
\n