{"id":2564,"date":"2013-05-06T12:30:02","date_gmt":"2013-05-06T15:30:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.stds.ce.gov.br\/2013\/05\/06\/historicosan-2\/"},"modified":"2018-04-02T15:17:24","modified_gmt":"2018-04-02T18:17:24","slug":"historicosan-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/2013\/05\/06\/historicosan-2\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3rico"},"content":{"rendered":"

Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, conceitos e trajet\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

O debate acerca da Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 SAN vem ganhando corpo nas discuss\u00f5es no \u00e2mbito nacional e internacional, configurando-se\u00a0como desafio \u00e0s agendas governamentais, por expressar complexidades, contradi\u00e7\u00f5es e diferentes projetos sociais, econ\u00f4micos e ambientais na perspectiva do desenvolvimento das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entretanto ao longo do tempo, o contexto de SAN vem evoluindo, avan\u00e7ando, numa rela\u00e7\u00e3o direta com a hist\u00f3ria da humanidade, transformando-se a medida em que modificam-se as rela\u00e7\u00f5es de poder e a organiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O termo Seguran\u00e7a Alimentar, aparece pela primeira vez na Idade M\u00e9dia, voltando a ser utilizado na Europa, a partir da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) numa estreita liga\u00e7\u00e3o com o conceito de seguran\u00e7a nacional, com a capacidade de cada pa\u00eds em produzir sua pr\u00f3pria alimenta\u00e7\u00e3o, de forma a n\u00e3o tornar-se vulner\u00e1vel frente a embargos, cercos ou boicotes pol\u00edticos.<\/p>\n

Ap\u00f3s a II Guerra (1939 \u00e0 1945), essa compreens\u00e3o foi ampliada agregando a no\u00e7\u00e3o do direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tal acr\u00e9scimo, resultou das delibera\u00e7\u00f5es emanadas da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas Sobre Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (1943), da cria\u00e7\u00e3o da FAO (Food and Agriculture Organization), com a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos (1948) e com a Declara\u00e7\u00e3o da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o da Na\u00e7\u00f5es Unidas) a cerca dos Direitos Econ\u00f4micos e Sociais (1966).<\/p>\n

Na d\u00e9cada de 80 o conceito de SAN avan\u00e7ou passando a incorporar outras dimens\u00f5es fundamentais, que s\u00e3o a oferta est\u00e1vel e adequada de alimentos, a garantia de acesso e qualidade. Em 1982, na VIII Sess\u00e3o do Comit\u00ea de Seguran\u00e7a Alimentar Mundial da FAO, definiu-se que: \u201cO objetivo final da Seguran\u00e7a Alimentar \u00e9 assegurar que todas as pessoas tenham, em todo momento, acesso f\u00edsico e econ\u00f4mico aos alimentos b\u00e1sicos que necessitam (…) a seguran\u00e7a alimentar deve ter tr\u00eas prop\u00f3sitos espec\u00edficos: assegurar a produ\u00e7\u00e3o alimentar adequada, conseguir a m\u00e1xima estabilidade no fluxo de tais alimentos e garantir o acesso aos alimentos dispon\u00edveis por parte dos que os necessitam\u201d (SANTOS, 2007, p. 20).<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o conceitual, vem se efetivando em n\u00edvel internacional e nacional, caracterizando-se como um processo cont\u00ednuo, que acompanha as diferentes necessidades de cada povo e de cada \u00e9poca. No Brasil, o conceito vem sendo objeto de maior debate h\u00e1 pelo menos 30 anos, ampliando-se e incorporando gradualmente elementos que envolvem produ\u00e7\u00e3o, acesso, seguran\u00e7a e qualidade do alimento, balanceamento da dieta, cultura alimentar, informa\u00e7\u00e3o e sustentabilidade.<\/p>\n

Na I Confer\u00eancia Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o realizada em 1986, SAN era entendida como sendo \u201ca garantia, a todos, de condi\u00e7\u00f5es de acesso a alimentos b\u00e1sicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras necessidades b\u00e1sicas, com base em pr\u00e1ticas alimentares, que possibilitem a saud\u00e1vel reprodu\u00e7\u00e3o do organismo humano, contribuindo assim, para uma exist\u00eancia digna\u201d, entendimento este, consolidado na I Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar, realizada em 1994.<\/p>\n

\u00c9 importante perceber que esse entendimento articula duas dimens\u00f5es bem definidas: alimentar e nutricional. A primeira se refere aos processos de disponibilidade (produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e acesso ao alimento) e a segunda diz respeito mais diretamente \u00e0 escolha, ao preparo e consumo alimentar e sua rela\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade e a utiliza\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica do alimento. Ressalta-se, no entanto, que o termo Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional somente passou a ser divulgado com mais for\u00e7a no Brasil ap\u00f3s o processo preparat\u00f3rio para a C\u00fapula Mundial de Alimenta\u00e7\u00e3o, de 1996, e com a cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (FBSAN), em 1998.<\/p>\n

Mais recentemente outras dimens\u00f5es v\u00eam sendo associadas ao termo, a exemplo da Soberania Alimentar, pois considera-se que os pa\u00edses devam ser soberanos para garantir a Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional de seus povos, respeitando suas m\u00faltiplas caracter\u00edsticas culturais, manifestadas no ato de se alimentar. O conceito de Soberania Alimentar defende que cada na\u00e7\u00e3o tem o direito de definir pol\u00edticas que garantam a Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional de seus povos.<\/p>\n

\u00c9 mister ressaltar que o Brasil tem participado e contribu\u00eddo nas discuss\u00f5es internacionais relativas \u00e0 tem\u00e1tica da Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, onde, registram-se avan\u00e7os e retrocessos, permeados por interesses pol\u00edticos. Entretanto, n\u00e3o se pode negar as v\u00e1rias conquistas obtidas atrav\u00e9s da sociedade civil organizada, que conseguiu introduzir o tema no Estado.<\/p>\n

Sob a \u00f3tica do contexto internacional, o Brasil torna-se signat\u00e1rio do Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais \u2013 PIDESC e de outros acordos internacionais, inclusive as Diretrizes Volunt\u00e1rias, com a responsabilidade de gradativamente adotar medidas voltadas a realiza\u00e7\u00e3o do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada – DHAA, garantindo que todos estejam livres da fome.<\/p>\n

Contudo, este compromisso vem ainda sendo disseminado objetivando a sua incorpora\u00e7\u00e3o pelo governo e sociedade.<\/p>\n

Com a chegada do novo mil\u00eanio, sinaliza-se um momento favor\u00e1vel \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma agenda nacional de SAN. Cita-se o Projeto Fome Zero, proposta ampla, fundamentada em m\u00faltiplas abordagens de SAN, referendado pela participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, convergindo para sua constru\u00e7\u00e3o, estudiosos e especialistas na \u00e1rea.<\/p>\n

O combate \u00e0 fome e pobreza, nas elei\u00e7\u00f5es de 2003 toma corpo, passando a ser prioridade na agenda da pol\u00edtica nacional, resultante da profunda indigna\u00e7\u00e3o da sociedade, em persistir tais situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao ser eleito o Presidente Lula, em seu discurso de posse, enfatizou: \u201cMeu primeiro ano de mandato ter\u00e1 selo do combate \u00e0 fome (…) se ao final do meu mandato cada brasileiro, puder se alimentar tr\u00eas vezes ao dia terei realizado a miss\u00e3o da minha vida (…)\u201d (Lula da Silva \u2013 003), e ainda na perspectiva de concretizar proposta de campanha, resolve criar o Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional – MESA, que posteriormente seria extinto, para juntar-se ao Minist\u00e9rio da Assist\u00eancia Social com a forma\u00e7\u00e3o de um novo Minist\u00e9rio, sendo este, o atual Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome – MDS.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, tem como miss\u00e3o promover o desenvolvimento social e combater a fome, visando a inclus\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o da cidadania, garantindo a Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, com uma renda m\u00ednima de cidadania e a assist\u00eancia integral \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n

Comp\u00f5e o MDS, a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 SESAN cuja miss\u00e3o, consiste em promover e consolidar a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, promover e coordenar programas do governo federal nesta \u00e1rea. O objetivo \u00e9 garantir aos cidad\u00e3os o acesso a comida e \u00e0 \u00e1gua em quantidade, qualidade e regularidade suficientes, de maneira sustent\u00e1vel e respeitando as diversidades culturais.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2004 em Olinda-PE, foi realizada a II Confer\u00eancia Nacional de SAN, que define como conceito de SAN que: \u201cA Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional consiste na realiza\u00e7\u00e3o do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base pr\u00e1ticas alimentares promotoras de sa\u00fade que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural,econ\u00f4mica e socialmente sustent\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Culminando toda essa contextualiza\u00e7\u00e3o registra-se a Lei N\u00ba 11.346 de 15 de Setembro de 2006, Lei Org\u00e2nica de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 LOSAN, que cria o Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 SISAN, reafirmando o conceito acima citado, adotando-o no seu artigo 3\u00ba e ainda determina a amplitude da vis\u00e3o intersetorial que a Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional enquanto pol\u00edtica p\u00fablica passa a exigir. Salienta-se tamb\u00e9m dois princ\u00edpios que s\u00e3o consagrados: do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada e da Soberania Alimentar.<\/p>\n

A partir dessa concep\u00e7\u00e3o, entendemos que a Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u00e9 um direito fundamental do ser humano, sendo poss\u00edvel nos instrumentalizarmos para lutar e combater a fome, a mis\u00e9ria, a desnutri\u00e7\u00e3o, a obesidade e tantos outros problemas advindos da situa\u00e7\u00e3o de Inseguran\u00e7a Alimentar e Nutricional que ainda se faz presente em nosso pa\u00eds e em especial no Estado do Cear\u00e1. Os primeiros passos j\u00e1 foram dados, mas a caminhada ainda \u00e9 longa.<\/p>\n

Nesta trajet\u00f3ria precisamos tamb\u00e9m garantir que, nossa soberania alimentar seja respeitada quanto ao que tivermos que produzir, comercializar e consumir em nossas comunidades, levando em considera\u00e7\u00e3o os nossos h\u00e1bitos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es, garantindo-se desta forma a preserva\u00e7\u00e3o de nossa identidade regional e cultural, muito importante na forma\u00e7\u00e3o de nosso povo e na constru\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o forte e acima de tudo soberana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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