![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/wp-content\/uploads\/sites\/65\/2019\/06\/DJF8330\u00a9-Drawlio-Joca.jpg\")
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A Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e a Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Uece) est\u00e3o em di\u00e1logo para tra\u00e7ar estrat\u00e9gias que evitem fraudes e melhor qualificar o sistema de cotas raciais na institui\u00e7\u00e3o de ensino superior. Na \u00faltima semana, a coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas para promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial da SPS, Zelma Madeira, e o reitor da universidade, Jackson Sampaio, al\u00e9m do vice-reitor, pr\u00f3-reitores e a comiss\u00e3o de vestibular, estiveram reunidos definindo altera\u00e7\u00f5es que devem come\u00e7ar a valer a partir do pr\u00f3ximo edital do vestibular 2020.1 da Uece.<\/p>\n
De acordo com Zelma, a principal mudan\u00e7a \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o que complementa a autodeclara\u00e7\u00e3o dos candidatos negros. Para os candidatos ind\u00edgenas, haver\u00e1 a necessidade de declara\u00e7\u00e3o da Funai e da entidade do povo\/etnia para complementar a autodeclara\u00e7\u00e3o do candidato ind\u00edgena. Al\u00e9m disso, as institui\u00e7\u00f5es realizar\u00e3o oficinas sobre a tem\u00e1tica da promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e enfrentamento ao racismo; e criar\u00e3o um monitoramento dos estudantes cotistas para avaliar a pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa.<\/p>\n
Cota n\u00e3o \u00e9 Favor<\/strong><\/span> Atualmente, estudam na institui\u00e7\u00e3o 421 alunos cotistas, sendo 385 da Capital e 36 do interior. Se a universidade identificar casos de fraude, o aluno beneficiado perder\u00e1 sua vaga, al\u00e9m de responder legalmente por seus atos. Forjar cota \u00e9 crime de falsidade ideol\u00f3gica e d\u00e1 pris\u00e3o,de um a cinco anos. (artigo 299 do C\u00f3digo Penal brasileiro).<\/p>\n \u201cDeste modo a Uece completar\u00e1 seu sistema de controle entre o subjetivo da autodeclara\u00e7\u00e3o e dispositivo objetivo, de modo ison\u00f4mico, para as cinco naturezas de cotas previstas na legisla\u00e7\u00e3o estadual, al\u00e9m da \u00e9tnico-racial ind\u00edgena e da \u00e9tico-racial de negros: 1- cota de origem escolar p\u00fablica, autodeclara\u00e7\u00e3o e Certificado de Conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio p\u00fablico, mais Hist\u00f3rico Escolar confirmando os tr\u00eas anos de Ensino M\u00e9dio p\u00fablico; 2- cota socioecon\u00f4mica, autodeclara\u00e7\u00e3o e comprovante de Imposto de Renda, ou Carteira de Trabalho assinada ou N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social-NIS; e 3- cota de Defici\u00eancia F\u00edsica, autodeclara\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia M\u00e9dica entre a 1\u00aa e a 2\u00aa fase do Vestibular\u201d. Complementa o Reitor Jackson Sampaio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e a Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Uece) est\u00e3o em di\u00e1logo para tra\u00e7ar estrat\u00e9gias que evitem fraudes e melhor qualificar o sistema de cotas raciais na institui\u00e7\u00e3o de ensino superior. Na \u00faltima semana, a coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas para promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial da […]<\/p>\n","protected":false},"author":375,"featured_media":73109,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[318,457,165],"tags":[],"class_list":["post-73108","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-humanos","category-igualdade-racial","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n\u201cA ideia \u00e9 evitar fraudes no sistema e fazer com que a pol\u00edtica seja utilizada por quem realmente tem direito. Precisamos \u00a0articular as pol\u00edticas de cota junto \u00e0s pol\u00edticas de perman\u00eancia estudantil, entendendo que a maioria dos alunos cotistas enfrenta problemas financeiros e as bolsas voltadas para assist\u00eancia estudantil devem ter este mesmo p\u00fablico como priorit\u00e1rio, para que possamos, de fato, efetivar esta pol\u00edtica no Estado do Cear\u00e1. Cota n\u00e3o \u00e9 favor, \u00e9 direito\u201d, conclui.<\/p>\n