Em meio a determina\u00e7\u00e3o do governo do Estado de promover a integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais, de forma descentralizada e com foco nos territ\u00f3rios, propondo parcerias, como uma das estrat\u00e9gias de interven\u00e7\u00e3o para diminui\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de pobreza e vulnerabilidade das fam\u00edlias, a Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) lan\u00e7ou, esta semana, o Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2019. O objetivo \u00e9 selecionar as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social, para o exerc\u00edcio financeiro de 2019.<\/p>\n
\nO Termo de Coopera\u00e7\u00e3o tem a finalidade de execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es final\u00edsticas no \u00e2mbito da Coordenadoria de Gest\u00e3o do SUAS, visando a execu\u00e7\u00e3o do plano de apoio t\u00e9cnico de educa\u00e7\u00e3o permanente para os gestores, trabalhadores e conselheiros do Suas, de \u00e2mbito estadual e municipal, bem como apoiar e fortalecer o aprimoramento da gest\u00e3o do SUAS e dos servi\u00e7os, programas e projetos.<\/p>\n
\nO presente edital est\u00e1 fundamentado na Lei n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014 e na Lei Complementar Estadual n\u00ba 119, de 28 de dezembro de 2012, Decreto Estadual n\u00ba 32.810, de 28 de setembro de 2018 e na Lei Estadual n\u00ba 16.613, de 18 de julho de 2018 e est\u00e1 contemplado no programa or\u00e7ament\u00e1rio para implementa\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) no Cear\u00e1.<\/p>\n