Fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas existentes a partir do que preconiza o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e postular a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da inf\u00e2ncia e juventude s\u00e3o alguns dos objetivos da XI Confer\u00eancia Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Cedca), colegiado vinculado \u00e0 Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o encontro acontece entre 27 e 29 de agosto, na Secretaria de Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social de Fortaleza. A abertura da Confer\u00eancia est\u00e1 marcada para ter\u00e7a-feira (27), \u00e0s 18h, com a presen\u00e7a da titular da SPS, Socorro Fran\u00e7a, e da presidente do Cedca, Iranir Loiola. Haver\u00e1 uma palestra com o doutor em Hist\u00f3ria pela Universidade Federal de Pernambuco, Humberto Miranda.<\/p>\n
Nesta edi\u00e7\u00e3o, a confer\u00eancia traz como tema \u201cProte\u00e7\u00e3o integral, diversidade e enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias\u201d e deve reunir cerca de 500 pessoas, de 182 munic\u00edpios cearenses, entre gestores p\u00fablicos, conselheiros de direitos e tutelares, representantes de entidades de atendimento e defesa de direitos, profissionais da assist\u00eancia social, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, e crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
A XI Confer\u00eancia compila cerca de tr\u00eas mil propostas debatidas nas confer\u00eancias municipais por mais de 24 mil pessoas. Essas propostas j\u00e1 foram reduzidas para 39 nas confer\u00eancias regionais. Agora, ser\u00e3o identificadas 15 priorit\u00e1rias e 11 como muito importantes que ser\u00e3o levadas para a Confer\u00eancia Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente, em Bras\u00edlia, em dezembro pr\u00f3ximo.<\/p>\n
A titular da SPS, Socorro Fran\u00e7a, aponta que o evento demonstra a for\u00e7a da sociedade civil na constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica em defesa da crian\u00e7a e do adolescente. \u201cAs propostas que ser\u00e3o debatidas e priorizadas j\u00e1 foram pensadas e pautadas pela sociedade. Agora, \u00e9 tamb\u00e9m a sociedade civil organizada que vai eleger o que ser\u00e1 levado a Bras\u00edlia. Nosso papel, como Estado, \u00e9 dar ferramentas para que o controle social seja, de fato, efetivo no Cear\u00e1 e o esfor\u00e7o da SPS tem sido permanentemente nesse sentido\u201d, destaca.<\/p>\n
As propostas s\u00e3o distribu\u00eddas em cinco eixos: Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o, Or\u00e7amento, Participa\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e Adolescentes e Controle Social. Os temas ser\u00e3o divididos e debatidos em grupos e trabalhados em oficinas de integra\u00e7\u00e3o, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Cedca
\nO Cedca \u00e9 um conselho parit\u00e1rio, com 22 conselheiros, sendo 11 de \u00f3rg\u00e3os governamentais e 11 da sociedade civil. O Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Cear\u00e1 tem como fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas o controle social das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas voltadas ao segmento infanto-juvenil e \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, conforme determina o artigo 86, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
Servi\u00e7o
\nXI Confer\u00eancia Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente
\nData: De ter\u00e7a a quinta-feira, 27 a 29 de agosto de 2019
\nHor\u00e1rio: Abertura \u00e0s 18 horas de ter\u00e7a-feira
\nLocal: Secretaria de Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social de Fortaleza, \u00e0 Rua: Padre Pedro de Alencar, 2012 – Messejana<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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