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No \u00faltimo m\u00eas para declarar o Imposto de Renda, a Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) relembra ao contribuinte que \u00e9 poss\u00edvel destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais. A SPS alerta que os fundos do idosos e da crian\u00e7a e do adolescente podem receber essas doa\u00e7\u00f5es. No Cear\u00e1, o Fundo Estadual do Idoso no Cear\u00e1 (FEICE) \u00e9 gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-CE).\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Neste ano, a Receita Federal veio com uma novidade, permitindo que o contribuinte destine, diretamente na sua declara\u00e7\u00e3o, recursos para fundos administrados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso. Essa novidade foi institu\u00edda de acordo com a Lei 13.797\/2019.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n “\u00c9 de suma import\u00e2ncia que os contribuintes destinem recursos para institui\u00e7\u00f5es do nosso Estado para que esse dinheiro atenda \u00e0s causas do povo cearense, principalmente dos idosos”, destaca Lia Gomes, secret\u00e1ria-executiva de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos da SPS.<\/span><\/p>\n <\/p>\n – Como fazer a destina\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n No ato de preencher a declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte pode escolher o Fundo do Idoso e a esfera de atua\u00e7\u00e3o que deseja destinar (nacional, estadual ou municipal). \u00c9 necess\u00e1rio escolher o modelo completo da declara\u00e7\u00e3o, conferir o valor do imposto devido e confirmar a op\u00e7\u00e3o “doa\u00e7\u00f5es diretamente na declara\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A coordenadora da Comiss\u00e3o do Programa de Voluntariado do Conselho Regional do Cear\u00e1, Jucileide Nogueira, explica que pessoas f\u00edsicas podem destinar at\u00e9 6% do IR devido no calend\u00e1rio anual (de janeiro at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de dezembro), por meio de dep\u00f3sito na conta do fundo. E at\u00e9 3% do imposto de renda devido no ato da declara\u00e7\u00e3o IR (de mar\u00e7o abril de cada ano).<\/span><\/p>\n <\/p>\n Para isso, no formul\u00e1rio o contribuinte deve preencher os dados solicitados e dizer o tipo de fundo que deseja destinar. Em seguida, deve informar o valor a ser doado. Feito isso, o programa vai gerar um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o das Receitas Federais (Darf). O contribuinte tem at\u00e9 30 de junho para fazer as destina\u00e7\u00f5es, sem parcelamento.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n “Todos deveriam abra\u00e7ar essa causa e n\u00e3o ter medo de destinar. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o muito segura. Essas destina\u00e7\u00f5es s\u00e3o auditadas e controladas pelos conselhos municipais do idoso, garantindo que esses recursos sejam investidos em institui\u00e7\u00f5es s\u00e9rias”, enfatiza a coordenadora.<\/span><\/p>\n <\/p>\n No Cear\u00e1, s\u00e3o vinte e dois munic\u00edpios regularizados e aptos a receber as destina\u00e7\u00f5es. Todos est\u00e3o dispon\u00edveis no sistema do Programa de Imposto de Renda para que os contribuintes possam optar por qual munic\u00edpio deseja destinar, incluindo endere\u00e7o, CNPJ, conta banc\u00e1ria de cada institui\u00e7\u00e3o. A lista dos fundos que podem receber o dinheiro aparece no pr\u00f3prio programa gerador da declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo m\u00eas para declarar o Imposto de Renda, a Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) relembra ao contribuinte que \u00e9 poss\u00edvel destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais. A SPS alerta que os fundos do idosos e da crian\u00e7a e do adolescente podem receber essas doa\u00e7\u00f5es. […]<\/p>\n","protected":false},"author":398,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[318],"tags":[],"class_list":["post-75365","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-humanos"],"acf":[],"yoast_head":"\n