Neste dia 28 de agosto de 2020, o Brasil comemora 41 anos da Anistia. No dia 28 de agosto de 1979, ap\u00f3s intensa mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade, o governo militar de exce\u00e7\u00e3o, presidido pelo general Jo\u00e3o Batista de Figueredo, promulga a Lei de Anistia, ensejando ao amorda\u00e7ado povo brasileiro, respirar uma atmosfera de liberdade. Dos c\u00e1rceres pol\u00edticos, s\u00e3o soltos centenas de opositores da ditadura. Do exterior, quase 10 mil brasileiros ganham o direito de retornarem \u00e0 P\u00e1tria e ao reencontro com seus parentes. O caminho estava descortinado para o fim da ditadura e a expectativa da volta da democracia dava brilho nos olhos de todos. Era o reconhecimento de que os perseguidos lutavam por uma causa justa, a despeito dos poss\u00edveis equ\u00edvocos.<\/p>\n
Pela celeuma que isso causa, sob press\u00e3o da sociedade, concedida pela ditadura, n\u00e3o foi uma anistia geral e irrestrita, como era desejo dos bravos lutadores da empreitada. Entretanto, representou muito para que o Pa\u00eds refundasse a democracia que temos atualmente.<\/p>\n
A luta pela anistia envolveu toda a sociedade, junto aos familiares dos perseguidos, tidos como subversivos. Teve at\u00e9 greve de fome de prisioneiros pol\u00edticos como forma de press\u00e3o. Destacamos algumas frases da \u00e9poca: \u201cLugar de brasileiro \u00e9 no Brasil\u201d (Jo\u00e3o Batista de Figueiredo); \u201cAnistia \u00e9 medida de oportunidade pol\u00edtica para come\u00e7ar com esp\u00edritos desarmados, uma nova marcha para o futuro\u201d (Sen. Marcos Freire); \u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para exclus\u00f5es. Tiradentes era subversivo radical. Hoje \u00e9 her\u00f3i\u201d (dep. Jos\u00e9 Frajat) e \u201cN\u00e3o queremos liberdade pela metade. Pelos esclarecimentos dos mortos e desaparecidos\u201d (de um Cartaz).<\/p>\n
Na medida em que o novo processo politico brasileiro foi ganhando novos contornos, os injusti\u00e7ados foram reavendo seus direitos perdidos. Assim, leis complementares foram sendo estabelecidas, como a Lei Federal de Anistia 10.559, de 13 de novembro de 2002, que faz repara\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e trabalhistas. Leis de anistia nos principais estados tamb\u00e9m foram criadas, sendo de naturezas simb\u00f3licas, fazendo repara\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias por fatos de pris\u00f5es, persegui\u00e7\u00f5es e torturas. A do Cear\u00e1, 13.202, de 10 de janeiro de 2002, foi criada no governo de Tasso Jereissati e instalada na gest\u00e3o de L\u00facio Alc\u00e2ntara, que deu in\u00edcio \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os governos subsequentes como de Cid Gomes e o atual, de Camilo Santana, consolidaram e at\u00e9 ampliaram os direitos dos que foram de alguma forma, presos e perseguidos no territ\u00f3rio do Cear\u00e1. A Comiss\u00e3o de Especial de Anistia Wanda Sidou, fruto da citada lei cearense de anistia, entende que o dia da anistia de 1979, sempre deve ser lembrado como marco hist\u00f3rico important\u00edssimo para a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil na perspectiva de que jamais ditadura alguma volte a ser instalada em nosso Pais e que a nossa democracia perdure para sempre.<\/p>\n
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Comiss\u00e3o Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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