Com a proximidade do pleito eleitoral de 2020, a Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) preparou recomenda\u00e7\u00f5es de assessoramento t\u00e9cnico para gestores, trabalhadores e conselheiros da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social dos munic\u00edpios cearenses. O objetivo \u00e9 alertar gestores atuais e novos sobre a import\u00e2ncia da continuidade e fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). O material est\u00e1 em formato de v\u00eddeo e pode ser acessado no link https:\/\/bit.ly\/3pcLupn.<\/p>\n
O material trata dos \u201cProcedimentos e Responsabilidades no Processo de Transi\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Municipal em Decorr\u00eancia do Pleito Eleitoral 2020\u201d. \u201cEstamos realizando essa assessoria aos munic\u00edpios e conselhos municipais para contribuirmos no processo de transi\u00e7\u00e3o governamental\u201d, pontua a coordenadora do Suas no Cear\u00e1, C\u00e9lia Melo. \u201cEsse \u00e9 um momento crucial para que a pol\u00edtica do Suas seja respeitada e se mantenha, independentemente, do Governo em exerc\u00edcio\u201d, acrescenta a assessora da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica da SPS, M\u00e1rcia Dutra.<\/p>\n
No v\u00eddeo, C\u00e9lia Melo trata dos princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dos instrumentos legais de gest\u00e3o da pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social. A gestora d\u00e1 dicas sobre os principais procedimentos e responsabilidades dos prefeitos e secret\u00e1rios, a come\u00e7ar pela forma\u00e7\u00e3o de uma equipe de transi\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, para tratar temas inerentes \u00e0 Assist\u00eancia Social. \u201c\u00c9 preciso considerar a complexidade da tem\u00e1tica, o atual momento de pandemia e a brevidade de tempo entre as elei\u00e7\u00f5es municipais e o in\u00edcio da nova gest\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n
A coordenadora ressalta a necessidade da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de gest\u00e3o, citando potencialidades e desafios de cada munic\u00edpio e a atualiza\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico da pol\u00edtica social e de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis das unidades. \u201cEstamos disponibilizando o quadro t\u00e9cnico da SPS para auxiliar os novos gestores na compreens\u00e3o de processos, programas, projetos, conv\u00eanios e contratos relacionados ao Suas como forma de evitar a descontinuidade administrativa\u201d, prontificou-se C\u00e9lia Melo.<\/p>\n
Controle Social
\n\u201cO controle social \u00e9 o controle da sociedade sobre o Governo, sempre com o interesse coletivo\u201d, complementa a secret\u00e1ria-executiva do CEAS-CE, Teresa Serra. Ela ratifica a import\u00e2ncia da guarda e acessibilidade dos documentos, atas, processos, planos e pol\u00edticas da rede de assist\u00eancia dispon\u00edveis nos conselhos municipais. \u201cPara que os Conselhos exer\u00e7am, de fato, esse controle, os munic\u00edpios devem mant\u00ea-los com estrutura e ajudas de custo e manuten\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, defende.<\/p>\n
A coordenadora da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial da SPS, M\u00f4nica Gondim, alerta para os cuidados na seguran\u00e7a e confiabilidade de informa\u00e7\u00f5es e dados, sobretudo de documentos, mem\u00f3rias e processos judiciais envolvendo acolhimento e viola\u00e7\u00e3o de direitos de crian\u00e7as, jovens e idosos. \u201c\u00c9 importante que essa documenta\u00e7\u00e3o seja guardada em local seguro, mas de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o, para que possamos acess\u00e1-los e dar continuidade a esses processos\u201d, declarou M\u00f4nica Gondim.<\/p>\n
\u201cTransi\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento de transpar\u00eancia para a democracia. E nesse processo, a presta\u00e7\u00e3o das contas, dos documentos referentes a fontes de recursos s\u00e3o instrumentos obrigat\u00f3rios\u201d, frisa o coordenador financeiro da SPS, Paulo Pimenta, ao destacar a Portaria MDSA\/SNAS n\u00ba 124, de 29 de junho 2017. \u201cS\u00f3 poder\u00e3o ser utilizados em 2021, os recursos empenhados em 2020\u201d, alerta.<\/p>\n
A Portaria 124 trata dos procedimentos de guarda e arquivamento dos processos e documentos comprobat\u00f3rios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos servi\u00e7os, programas e projetos socioassistenciais, e das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos oriundos de emendas parlamentares ou de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria no \u00e2mbito do SUAS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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