![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/wp-content\/uploads\/sites\/65\/2021\/01\/WhatsApp-Image-2021-01-15-at-16.08.58.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Janeiro \u00e9 o m\u00eas da visibilidade trans, quando se celebra o orgulho e a luta pela dignidade e cidadania de pessoas transexuais. \u00c0 frente das pol\u00edticas voltadas para este p\u00fablico, a Coordenadoria Especial para LGBT da Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) auxilia no acesso das pessoas trans \u00e0 mudan\u00e7a de nome no RG. Para isso, a pessoa que busca ajuda para atualizar seus documentos pode entrar em contato com a Secretaria pelo e-mail lgbt@sps.ce.gov.br<\/p>\n
H\u00e1 dois anos no processo de transi\u00e7\u00e3o, Maria J\u00falia Tavares (23) mudou de nome em outubro de 2019, com o apoio da coordenadoria LGBT. “Desde 2017 eu tentava mudar meu nome e nestas tentativas passei por v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es embara\u00e7osas em espa\u00e7os onde precisava mostrar meu RG, at\u00e9 que descobri a coordenadoria LGBT. Fui acompanhada e orientada em todo o processo, e consegui finalmente ter meu nome e g\u00eanero registados nos meus documentos\u201d, conta emocionada.<\/p>\n
\u201cTentei muitas vezes ir sozinha ao cart\u00f3rio e fui ignorada. Infelizmente ainda existe um despreparo muito grande dos profissionais que atendem nestes espa\u00e7os p\u00fablicos, o que acaba nos revitimizando na busca pela nossa identidade”, aponta Maria J\u00falia.
\n\u201cPrecisamos dar todas as condi\u00e7\u00f5es para que os cidad\u00e3os tenham seus direitos respeitados. O Cear\u00e1, desde 2017, tem a determina\u00e7\u00e3o de adotar o nome social, como uma pol\u00edtica do governador Camilo Santana. Isso \u00e9 respeito e garantia da cidadania\u201d, aponta a titular da SPS, Socorro Fran\u00e7a.<\/p>\n
O coordenador Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBT da SPS, Narciso J\u00fanior, explica como as pessoas trans podem buscar ajuda para que possam retificar seus documentos. \u201cAs pessoas trans atravessam muitas dificuldades para afirmar sua identidade, seja no ambiente de trabalho, na escola ou em qualquer outro espa\u00e7o. Queremos facilitar esse processo para que homens e mulheres trans possam olhar para o RG com orgulho, e ver ali o nome e o g\u00eanero com o qual se identificam\u201d, ressalta o coordenador.<\/p>\n
Ret\u00edfica Trans<\/strong><\/span> Lei Estadual garante uso do Nome Social<\/strong><\/span> A lei assegurou o uso do nome social nos procedimentos judiciais e administrativos, inclusive nos registros e procedimentos policiais, al\u00e9m do uso nas escolas e nas redes de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n Sou Trans e quero alterar meu Registro Civil<\/span><\/strong> Qual a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria:<\/strong><\/span> Janeiro \u00e9 o m\u00eas da visibilidade trans, quando se celebra o orgulho e a luta pela dignidade e cidadania de pessoas transexuais. \u00c0 frente das pol\u00edticas voltadas para este p\u00fablico, a Coordenadoria Especial para LGBT da Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) auxilia no acesso das pessoas trans \u00e0 mudan\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":375,"featured_media":77858,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[318,165],"tags":[],"class_list":["post-77857","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-humanos","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO Retifica Trans \u00e9 um projeto da coordenadoria LGBT, que atua com uma assessoria jur\u00eddica, auxiliando pessoas trans a retificarem tanto nome quanto g\u00eanero em seus registros de nascimento e RG. Narciso explica que as pessoas trans recebem todo o suporte, com esclarecimentos sobre todo o processo, desde a emiss\u00e3o de certid\u00f5es at\u00e9 as taxas exigidas por lei e os casos de isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nO Governador Camilo Santana sancionou em 30 de julho de 2019, a lei 16.946, que assegura \u00e0s pessoas transexuais e travestis o direito \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o pelo nome social nos atos e procedimentos realizados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta e nos servi\u00e7os privados de ensino, sa\u00fade, previd\u00eancia social e de rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n
\nPessoas trans acima de 18 anos podem solicitar altera\u00e7\u00e3o em qualquer cart\u00f3rio de registro civil, sem necessidade da presen\u00e7a de um advogado ou defensor p\u00fablico. Para pessoas trans com menos de 18 anos a mudan\u00e7a s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel por via judicial. Podem ser alterados o nome e o g\u00eanero. Os valores s\u00e3o tabelados pelo tribunal de justi\u00e7a de cada estado e quem n\u00e3o pode pagar as taxas, pode solicitar, de pr\u00f3prio punho, a gratuidade.<\/p>\n
\nCertid\u00e3o de nascimento atualizada com o nome anterior;
\nCertid\u00e3o de casamento e da Justi\u00e7a Militar (se for o caso);
\nC\u00f3pia de RG, CPF e comprovante de resid\u00eancia ou declara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia (se n\u00e3o tiver comprovante no pr\u00f3prio nome);
\nCertid\u00e3o negativa da ag\u00eancia estadual, federal, trabalhista e eleitoral;
\nCertid\u00f5es negativas de tabelionatos de protestos
\nCertid\u00f5es do SPC e do Serasa (exigida apenas no provimento do Cear\u00e1).
\nRequerimento informando o nome e o g\u00eanero.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"