Na semana em que celebramos o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Governo do Cear\u00e1 cria o Conselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT, que vai monitorar, fiscalizar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A cria\u00e7\u00e3o do colegiado \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica do movimento social cearense e foi institu\u00eddo atrav\u00e9s do decreto 33.906, publicado nesta quinta-feira, 28 de janeiro de 2021, no Di\u00e1rio Oficial do Estado. Vinculado \u00e0 Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBT, da Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o conselho visa garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT o pleno exerc\u00edcio de sua cidadania.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3o consultivo e deliberativo, o conselho \u00e9 composto por 26 membros, sendo 13 representantes do Poder P\u00fablico Estadual e outros 13 da sociedade civil. A titular da SPS, Socorro Fran\u00e7a, destaca que o colegiado garante a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na estrutura\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais e que este \u00e9 mais um passo importante na constru\u00e7\u00e3o da cidadania da popula\u00e7\u00e3o LGBT. \u201cA cria\u00e7\u00e3o do conselho na semana em que tamb\u00e9m celebramos o Dia da Visibilidade Trans \u00e9 simb\u00f3lico pois refor\u00e7a as a\u00e7\u00f5es que o Governo do Cear\u00e1 vem implementando para garantir que a popula\u00e7\u00e3o LGBT tenha seus direitos assegurados. Este ser\u00e1 mais um canal de di\u00e1logo sobre as demandas e os anseios deste segmento\u201d, completa a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Para Lia Gomes, secret\u00e1ria-executiva de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos da SPS, o conselho chega em um momento importante j\u00e1 que os direitos conquistados pela popula\u00e7\u00e3o LGBT t\u00eam sido constantemente amea\u00e7ados na conjuntura nacional. \u201cNa contram\u00e3o do que temos visto acontecer Brasil afora, o Governo do Cear\u00e1 tem investido em pol\u00edticas estaduais que garantem cidadania e dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT. Criamos, atrav\u00e9s da Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBT, um espa\u00e7o de di\u00e1logo e escuta para construir pol\u00edticas fundamentais como o direito ao uso do nome social, dentre outros\u201d, ressalta a gestora, lembrando que caber\u00e1 \u00e0 SPS convocar uma comiss\u00e3o com intuito de direcionar o pleito de escolha dos representantes da sociedade civil, observando as atribui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual:<\/strong><\/span> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na semana em que celebramos o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Governo do Cear\u00e1 cria o Conselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT, que vai monitorar, fiscalizar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A cria\u00e7\u00e3o do colegiado \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica do movimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":463,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[318,430,165],"tags":[],"class_list":["post-78024","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-humanos","category-lgbt","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n– Monitorar a\u00e7\u00f5es, prioridades, prazos e metas do Plano Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Direitos LGBT do Governo do Cear\u00e1;
\n– Incidir positivamente na defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT, por todos os meios legais que se fizerem necess\u00e1rios;
\n– Fiscalizar para que se cumpra a legisla\u00e7\u00e3o em \u00e2mbitos federal, estadual e municipal que atenda aos interesses da popula\u00e7\u00e3o LGBT;
\n– Promover e organizar Confer\u00eancias Estaduais para constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a popula\u00e7\u00e3o LGBT;
\n– Apresentar sugest\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o do planejamento plurianual, estabelecimento de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e aloca\u00e7\u00e3o de recursos no or\u00e7amento anual do governo Estadual, visando \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Direitos de LGBT do Governo do Cear\u00e1;
\n– Apresentar sugest\u00f5es e aperfei\u00e7oamento de projetos de leis que tenham implica\u00e7\u00f5es sobre os direitos e cidadania da popula\u00e7\u00e3o LGBT;
\n– Analisar e encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os competentes as den\u00fancias recebidas;
\n– Elaborar o seu regimento interno.<\/p>\n