A Comiss\u00e3o Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou, colegiado vinculado \u00e0 Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), prepara o julgamento de novos quatro processos de repara\u00e7\u00e3o de ex-presos e perseguidos pol\u00edticos, no per\u00edodo da Ditadura Militar no Cear\u00e1, entre 1964 e 1985. Neste ano, ser\u00e3o ampliadas a\u00e7\u00f5es educativas e culturais sobre o tema na Capital e no Interior, e realizado o pagamento de mais dez indeniza\u00e7\u00f5es, sendo seis remanescentes de 2020.<\/p>\n
Recursos da ordem de R$ 300 mil j\u00e1 foram assegurados pelo Governo do Cear\u00e1. O montante ser\u00e1 investido no pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es, promo\u00e7\u00e3o de cursos de capacita\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento das a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o. \u201cReconhecer a hist\u00f3ria de luta, os direitos dos cidad\u00e3os que foram perseguidos e oficializar nosso pedido de desculpa com essas pessoas s\u00e3o formas de resgatar a mem\u00f3ria do Cear\u00e1, fortalecer a verdade e promover a cidadania\u201d, destaca a titular da SPS, Socorro Fran\u00e7a.<\/p>\n
No ano passado, a Comiss\u00e3o de Anistia apreciou e julgou 13 processos, sendo 12 aprovados e um indeferido por documenta\u00e7\u00e3o incompleta. Em 2020, foram pagas nove indeniza\u00e7\u00f5es a ex-presos pol\u00edticos no Estado, no valor total de R$ 255 mil.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o, Francisco Leunam Gomes, explica que o processo de reconhecimento e repara\u00e7\u00e3o de danos a ex-presos e perseguidos pol\u00edticos \u00e9 complexo e demanda provas documentais e\/ou testemunhais. \u201cTudo precisa estar devidamente comprovado e documentado\u201d, ressalta.<\/p>\n
\u201cA indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma democr\u00e1tica do Estado reconhecer que cidad\u00e3os cearenses tiveram seus direitos constitucionais cerceados no passado, e que, portanto, t\u00eam o direito legal da repara\u00e7\u00e3o e do reconhecimento p\u00fablico\u201d, destaca o secret\u00e1rio executivo da Comiss\u00e3o, C\u00e9lio Miranda.<\/p>\n
Com a forma\u00e7\u00e3o no novo colegiado em dezembro passado, a Comiss\u00e3o de Anistia vai ampliar o relacionamento com institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e de N\u00edvel M\u00e9dio. \u201cEste ano, vamos buscar novas parcerias com universidades e escolas da Capital e Interior, que ajudem a aprofundar os conhecimentos das causas e consequ\u00eancias da ditadura no Cear\u00e1 e no Brasil\u201d, antecipa Leunam Gomes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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