Fruto de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) atravessa o tempo e celebra na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 13 de julho, 31 anos de luta pela garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes no Brasil. Para marcar esta data, a Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) realiza uma s\u00e9rie de atividades sobre o tema com educadores e instrutores dos equipamentos que atuam com este p\u00fablico. Para os colaboradores, a Coordenadoria de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica promove uma palestra com educadores sociais e instrutores.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o realizadas durante todo o m\u00eas de julho, rodas de conversas, m\u00fasicas e brincadeiras para o p\u00fablico dos quatro Centros Comunit\u00e1rios, Espa\u00e7o Viva Gente (EVG), ABC\u2019s e Circos Escola. Todas as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas ser\u00e3o para refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do ECA no cotiano dessas crian\u00e7as e adolescente.<\/p>\n
Beto Rodrigues, pedagogo da C\u00e9lula de Programas e Projetos da SPS, destaca que para garantir que crian\u00e7as e adolescentes sejam protegidos e evitar que conquistas, alcan\u00e7adas a duras penas, se percam, se faz necess\u00e1rio sempre lembrar da import\u00e2ncia do ECA enquanto instrumento de direitos que est\u00e1 vivo e em constante movimento. \u201cNa semana passada, n\u00f3s fizemos uma capacita\u00e7\u00e3o virtual para mais de 100 pessoas, contemplando n\u00e3o s\u00f3 os educadores sociais, mas toda a equipe dos nossos equipamentos, e logo mais faremos outra capacita\u00e7\u00e3o para que os profissionais que atuam com este p\u00fablico entendam a for\u00e7a do ECA\u201d, pontua Beto.<\/p>\n
Na capacita\u00e7\u00e3o foram abordados tr\u00eas desdobramentos muito importantes do ECA: a Lei da Escuta, Lei do Menino Bernardo e Lei da Inf\u00e2ncia, que discorrem, respectivamente, sobre o direito da crian\u00e7a e do adolescente de serem ouvidos sobre situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia por meio de escuta especializada e depoimento especial, bem como o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo f\u00edsico ou de tratamento cruel ou degradante, e tamb\u00e9m da import\u00e2ncia de pol\u00edticas p\u00fablicas para a primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n
\u201cCrian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o s\u00e3o futuro e sim presente, s\u00e3o sujeitos de direitos e merecem ser vistos com respeito, para que assim, desenvolvam sua autonomia e cres\u00e7am em ambientes saud\u00e1veis. Temos que sempre lembrar que uma lei que protege a inf\u00e2ncia, protege a sociedade inteira\u201d, ressalta a titular da SPS, Socorro Franca.<\/p>\n
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