A Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e o Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) celebraram Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para sistematiza\u00e7\u00e3o do envio peri\u00f3dico de dados quantitativos referentes \u00e0 emiss\u00e3o de certid\u00f5es de nascimento e \u00f3bito no Estado. O conv\u00eanio foi assinado pela titular da SPS, Socorro Fran\u00e7a, e pela desembargadora presidente do TJCE, Nailde Pinheiro Nogueira.<\/p>\n
A titular da SPS, Socorro Fran\u00e7a, destaca que o conv\u00eanio fortalece a integra\u00e7\u00e3o social e jur\u00eddica entre Executivo e Judici\u00e1rio e a sociedade civil na luta pela erradica\u00e7\u00e3o do sub-registro civil de nascimento, e amplia o acesso das fam\u00edlias \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u201cEssa parceria com o TJCE \u00e9 muito oportuna e fundamental. O conv\u00eanio nos permitir\u00e1 criar uma rede forte de acompanhamento sistem\u00e1tico e regular dos registros de nascimento, fortalecer nossas a\u00e7\u00f5es \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Erradica\u00e7\u00e3o do Sub-registro Civil de Nascimento e assegurar um direito b\u00e1sico de todo cidad\u00e3o\u201d, ressalta.<\/p>\n
Com a parceria, o TJCE encaminhar\u00e1 \u00e0 SPS, por meio eletr\u00f4nico, os dados e informa\u00e7\u00f5es sistematizados e consolidados, com os n\u00fameros de registro civil de nascimento, que lhes s\u00e3o enviados pelas serventias de cart\u00f3rios cearenses. Interligada \u00e0 base de dados, a SPS articular\u00e1 com a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Cear\u00e1, associa\u00e7\u00f5es de registradores civis de pessoas naturais do Estado, cart\u00f3rios e estabelecimentos de sa\u00fade estaduais e municipais que realizam partos, formando uma rede e um banco de dados permanente.<\/p>\n
A presidente do TJCE destaca que a Justi\u00e7a cearense, por meio da CGJ, est\u00e1 empenhando esfor\u00e7os para que todos os cidad\u00e3os tenham seus direitos garantidos, a come\u00e7ar pelo registro de nascimento, que \u00e9 a base da exist\u00eancia civil. \u201cEsse termo de coopera\u00e7\u00e3o celebrado entre o Judici\u00e1rio e o Governo do Estado refor\u00e7a, ainda mais, o compromisso dessas institui\u00e7\u00f5es em oferecer um servi\u00e7o t\u00e3o importante \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que representa acima de tudo dignidade humana\u201d, frisa.<\/p>\n
Nailde Pinheiro Nogueira cita algumas iniciativas desenvolvidas pelo TJCE, como a coordena\u00e7\u00e3o do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Sub-Registro Civil no Cear\u00e1, que possibilita a confec\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de registro civil aos rec\u00e9m-nascidos ainda na maternidade. \u201cO servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel em comarcas do Interior e nos principais hospitais de Fortaleza, como o Hospital Geral de Fortaleza, Dr. C\u00e9sar Cals de Oliveira, Gastrocl\u00ednica, Unimed e Ant\u00f4nio Prudente\u201d, cita a desembargadora.<\/p>\n
\u201cEssa integra\u00e7\u00e3o nos possibilita a formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o do Sub-Registro Civil de Nascimento, no Cear\u00e1\u201d, comemora a secret\u00e1ria-executiva de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes.<\/p>\n
Atualmente, o Cear\u00e1 registra, segundo dados do IBGE, cobertura em torno de 96,2% de registros civis de nascimento, o que nos revela que 3,8% dos cearenses, ainda n\u00e3o t\u00eam registro civil e n\u00e3o podem acessar benef\u00edcios e servi\u00e7os de cidadania ofertados pela Uni\u00e3o, Estado e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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