![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/wp-content\/uploads\/sites\/65\/2021\/08\/WhatsApp-Image-2021-08-06-at-17.03.29-600x401.jpeg\")
<\/p>\nO governador Camilo Santana sancionou, nesta sexta-feira (06), lei que trata da implanta\u00e7\u00e3o de cota para negros, negras, ind\u00edgenas e quilombolas e ser\u00e1 utilizada para concursos e sele\u00e7\u00f5es de ingresso na Defensoria P\u00fablica. Agora, al\u00e9m de serem destinados 20% das vagas exclusivamente a negros e negras nos concursos e sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da institui\u00e7\u00e3o, outros 5% ser\u00e3o para quilombolas e outros 5% para ind\u00edgenas.<\/p>\n
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\u201cO papel da Defensoria \u00e9 fundamental em nossa sociedade, pois promove o acesso \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos cearenses mais vulner\u00e1veis\u201d, destacou o governador. Al\u00e9m da lei das cotas, o governador Camilo Santana sancionou lei que trata da atividade cumulativa dos defensores e permitir\u00e1 mais capilaridade na atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios cearenses.<\/p>\n
\u201cCom esta san\u00e7\u00e3o, n\u00f3s damos mais um passo na ampliar o acesso e a representatividades mais pr\u00f3xima da realidade da sociedade. Lidamos diariamente com popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e, se lutamos pelos direitos delas, temos que garantir espa\u00e7os para elas e ser, o que a Constitui\u00e7\u00e3o nos narra como miss\u00e3o: express\u00e3o e instrumento da democracia\u201d, disse a defensora geral, Elizabeth Chagas.<\/p>\n
Para a coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas para igualdade racial da Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Mart\u00edr Silva, o Cear\u00e1 tem avan\u00e7ado na aplica\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es da igualdade racial, sobretudo na modalidade cotas. \u201cA promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial pela lei de cotas \u00e9 uma forma efetiva e material de garantir oportunidade para grupos etnicamente discriminados\u201d, afirma. Ela lembra que o Estado implantou cotas para o acesso \u00e0s universidades estaduais, posteriormente, em mar\u00e7o deste ano, para cargos p\u00fablicos do servi\u00e7o estadual e agora cotas dentro da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 muito importante, pois significa impactos positivos imediatos. Assegura oportunidades de acesso \u00e0s pessoas negras a esses postos de trabalho, a esses lugares que, sem a modalidade de cotas, dificilmente teria a participa\u00e7\u00e3o e a presen\u00e7a de pessoas negras\u201d, observa Mart\u00edr.. A coordenadora ressalta que, na maioria dos casos, as cotas t\u00eam sido destinadas \u00e0s pessoas negras, pelo tamanho da popula\u00e7\u00e3o e pela d\u00edvida hist\u00f3rica. Mas ressalta: \u201c\u00c9 importante tamb\u00e9m garantir a visibilidade da diversidade \u00e9tnica no Brasil e no Cear\u00e1, e a inclus\u00e3o de quilombolas e ind\u00edgenas nessa pol\u00edtica \u00e9 um avan\u00e7o que deve ser exemplo para todo o Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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