![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/wp-content\/uploads\/sites\/65\/2021\/10\/DJF3266_1-1200x798.jpg\")
<\/p>\nO Cear\u00e1 \u00e9 primeiro no Nordeste e o quarto no Pa\u00eds, entre os estados brasileiros que mais captam e aplicam recursos do Imposto de Renda em a\u00e7\u00f5es, projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas para a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. Essa capta\u00e7\u00e3o ocorre por meio do Fundo Estadual para Crian\u00e7a e o Adolescente (FECA-CE). Nos \u00faltimos cinco anos, o Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Cedca-Ce), colegiado vinculado \u00e0 Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e gestor do Fundo, elevou, em 92,41%, a arrecada\u00e7\u00e3o do IRPF para o FECA.<\/p>\n
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Com essa amplia\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o anual passou de R$ 368 mil, em 2017, para R$ 710 mil, em 2021. Nesse per\u00edodo, 15.220 pessoas, sendo 9.382 crian\u00e7as e 5.838 adolescentes, assistidas por 75 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, foram contempladas com atividades art\u00edsticas, musicais, esportivas, de dan\u00e7a, teatro e cidadania. Tamb\u00e9m foram contempladas crian\u00e7as e jovens em tratamentos de c\u00e2ncer, com defici\u00eancia, autismo, em acolhimento e em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Nas a\u00e7\u00f5es, foram aplicados mais de R$ 10 milh\u00f5es do Fundo.<\/p>\n
A titular da SPS, Socorro Fran\u00e7a, traduz o significado do aumento nas doa\u00e7\u00f5es de contribuintes para o Feca. \u201cOs n\u00fameros revelam o reconhecimento e a credibilidade da popula\u00e7\u00e3o e das empresas cearenses nas pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais e municipais, em prol das crian\u00e7as e adolescentes. Ao mesmo tempo, mostra a sensibilidade da nossa gente, com os cuidados necess\u00e1rios ao p\u00fablico infanto-juvenil, sobretudo com os mais vulner\u00e1veis\u201d, destaca.<\/p>\n
\u201cOs resultados do Imposto de Renda Solid\u00e1rio t\u00eam sido muito satisfat\u00f3rios no Cear\u00e1. Em termos de arrecada\u00e7\u00e3o, o FECA-CE est\u00e1 atr\u00e1s somente de S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1 e Distrito Federal\u201d, pontua o secret\u00e1rio-executivo da Prote\u00e7\u00e3o Social, Francisco Ibiapina.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/wp-content\/uploads\/sites\/65\/2021\/10\/arrecadacao-2-2-1200x1655.png\")
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De 2017 a 2021, o Cear\u00e1 aumentou em 119,56%, passando de 46 para 101 o n\u00famero de munic\u00edpios com fundos municipais \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia regularizados. \u201cEsse crescimento \u00e9 resultado do trabalho continuado, permanente, do Cedca-Ce e da SPS na conscientiza\u00e7\u00e3o de gestores e t\u00e9cnicos municipais na estrutura\u00e7\u00e3o dos Conselhos, institui\u00e7\u00e3o dos Fundos e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em a\u00e7\u00f5es, projetos e programas para o p\u00fablico infanto-juvenil\u201d, explica a secret\u00e1ria-executiva do Cedca-Ce, Concei\u00e7\u00e3o Nunes.<\/p>\n
O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, lei federal n\u00ba 8.069\/90, permite que pessoas f\u00edsicas destinem e deduzam at\u00e9 6% do Imposto de Renda devido, e as jur\u00eddicas, at\u00e9 1%, do lucro real. As doa\u00e7\u00f5es para o Feca podem ser feitas para o CNPJ 14.761.583\/0001-88, por meio do Banco do Brasil, ag\u00eancia 0008-6, conta-corrente n\u00ba 25.861-X<\/p>\n
O benef\u00edcio est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba12.594, de 18 de janeiro de 2012, e regulamentado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal, n\u00ba 1.246, de 3 de fevereiro de 2012. O Fundo para Crian\u00e7a e Adolesc\u00eancia do Cear\u00e1 tem por base legal o artigo.88, inciso IV, do ECA; e o Artigo 2\u00ba, da Lei Estadual n\u00ba 11.889, que instituiu o Cedca-Ce.<\/p>\n
Limites para doa\u00e7\u00f5es e dedu\u00e7\u00f5es no IR
\nPessoas f\u00edsicas \u2013 at\u00e9 6% do Imposto de Renda Devido.
\nPessoas Jur\u00eddicas \u2013 1% do Lucro Real<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Cear\u00e1 \u00e9 primeiro no Nordeste e o quarto no Pa\u00eds, entre os estados brasileiros que mais captam e aplicam recursos do Imposto de Renda em a\u00e7\u00f5es, projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas para a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. Essa capta\u00e7\u00e3o ocorre por meio do Fundo Estadual para Crian\u00e7a e o Adolescente (FECA-CE). Nos \u00faltimos cinco anos, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":398,"featured_media":81547,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[319],"tags":[],"class_list":["post-81546","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-protecao-social"],"acf":[],"yoast_head":"\n