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Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, o governador do Cear\u00e1, Camilo Santana, sancionou na noite da \u00faltima sexta-feira (15) a lei que institui o \u201cSelo Munic\u00edpio Sem Racismo\u201d, que ser\u00e1 concedido pelo Governo do Estado em reconhecimento \u00e0s cidades que realizarem a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao racismo e para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial. A assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Zelma Madeira, tamb\u00e9m participou da assinatura.<\/p>\n
\u201cO selo \u00e9 uma forma de estimular os nossos munic\u00edpios a adotarem pol\u00edticas p\u00fablicas inovadoras e eficientes sobre esse importante tema\u201d, apontou o governador. Com a\u00e7\u00f5es como essa, o Cear\u00e1 segue combatendo o racismo estrutural e promovendo a igualdade racial em um Estado o qual a diversidade \u00e9tnico-racial \u00e9 de 71% da popula\u00e7\u00e3o autodeclarada negra, formada por pessoas pretas ou pardas.<\/p>\n
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O Selo integra a Campanha Cear\u00e1 sem Racismo, Respeite Minha Hist\u00f3ria, Respeite Minha Diversidade, desenvolvida pela secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), com a certifica\u00e7\u00e3o coordenada pela mesma pasta, como forma de est\u00edmulo e reconhecimento \u00e0s cidades que realizam a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial e que adotam iniciativas de fortalecimento de comunidades quilombolas, povos de terreiro, ind\u00edgenas e ciganos.<\/p>\n
Para conquistar a certifica\u00e7\u00e3o, as prefeituras precisam realizar as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
\u2013 Criar uma estrutura ou escolher uma secretaria para pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial;
\n\u2013 Criar o Conselho Municipal de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial;
\n\u2013 Promover forma\u00e7\u00e3o continuada para gestores e servidores sobre rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico raciais.<\/p>\n
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\u201cEstou muito contente com mais uma a\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o de igualdade racial no nosso Estado, e \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que interioriza as pol\u00edticas p\u00fablicas de igualdade racial nos 184 munic\u00edpios do Cear\u00e1. E para conseguir o reconhecimento desse selo, cada cidade ter\u00e1 de promover a\u00e7\u00f5es para tal, acompanhado pela coordenadoria especial de pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial (Ceppir), da SPS. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o muito importante e estamos trabalhando para que essa pol\u00edtica p\u00fablica se interiorize com for\u00e7a, tenha mais capilaridade e possa chegar ao m\u00e1ximo de cidades poss\u00edveis do Cear\u00e1\u201d, finalizou Zelma Madeira.<\/p>\n
Texto: Daniel Herculano – Ascom Casa Civil
\nFotos: Carlos Gibaja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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