{"id":83339,"date":"2022-02-01T10:11:04","date_gmt":"2022-02-01T13:11:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/?p=83339"},"modified":"2022-02-01T10:11:04","modified_gmt":"2022-02-01T13:11:04","slug":"pessoas-privadas-de-liberdade-recebem-identidade-de-retificacao-de-genero-no-mes-da-visibilidade-trans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/2022\/02\/01\/pessoas-privadas-de-liberdade-recebem-identidade-de-retificacao-de-genero-no-mes-da-visibilidade-trans\/","title":{"rendered":"Pessoas privadas de liberdade recebem identidade de retifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no m\u00eas da visibilidade trans"},"content":{"rendered":"

\"\"Doze internas da unidade prisional Irm\u00e3 Imelda Lima Pontes receberam, no \u00faltimo s\u00e1bado (29\/01), Dia Nacional da Visibilidade Trans, os novos documentos com retifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A medida faz parte do plano de a\u00e7\u00f5es do Grupo de Trabalho Interinstitucional para garantir a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e a assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTI, coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio (GMF) do Judici\u00e1rio estadual, e tamb\u00e9m envolve o Executivo, al\u00e9m de representantes da sociedade civil.<\/p>\n

\u201cO uso do nome social e reconhecimento da identidade de g\u00eanero de pessoas, trans, travestis e transexuais j\u00e1 \u00e9 garantido por normas federal e estadual. No \u00e2mbito do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 270\/2018 j\u00e1 garantia \u00e0s pessoas autodeclaradas parte da popula\u00e7\u00e3o LGBTI, submetidas \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal, o direito de serem tratadas pelo nome social. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 348\/2020 refor\u00e7a essa necessidade, orientando tamb\u00e9m que magistrados tomem provid\u00eancias para emiss\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o civil das pessoas privadas de liberdade nessas condi\u00e7\u00f5es\u201d, explica o supervisor do GMF, desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.
\n\"\"O magistrado acrescenta que essa \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no \u00e2mbito do Grupo de Trabalho Interinstitucional e \u201cespera-se que outras pessoas da popula\u00e7\u00e3o LGBTI tamb\u00e9m venham a ser beneficiadas e que esse fluxo de emiss\u00e3o se torne permanente\u201d.<\/p>\n

A interna cujo nome social \u00e9 Nathalia \u00cdsis Eduardo comemorou a retifica\u00e7\u00e3o na carteira de identidade. \u201cA visibilidade trans \u00e9 uma luta, uma resist\u00eancia. Estou desde 2014 no sistema prisional e depois de muito tempo conseguimos criar Leis que nos amparasse e trouxesse projetos de incentivo e ressocializa\u00e7\u00e3o. Me considero uma guerreira por ter chegado at\u00e9 aqui e pretendo continuar esse movimento e milit\u00e2ncia l\u00e1 fora para conquistar todos os meus objetivos\u201d, festeja ela.
\n\"\"
\nParticiparam da entrega dos documentos a diretora da unidade, Ilana Ferro, o coordenador especial de pol\u00edticas p\u00fablicas para LGBT da Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Narciso J\u00fanior, a representante da Coordenadoria Especial para LGBT da SPS, Vanessa Bezerra, e o chefe do escrit\u00f3rio do Comit\u00ea Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Eliott Wood.<\/p>\n

Para explicar a import\u00e2ncia do \u201cJaneiro Lil\u00e1s\u201d e do Dia Nacional da Visibilidade Trans, as internas, atrav\u00e9s do grupo de teatro da unidade \u201cPortugays\u201d, realizaram apresenta\u00e7\u00f5es com encena\u00e7\u00f5es e dan\u00e7as que foram divididas em dois n\u00facleos: \u201cPreconceito \u00e9 preconceito\u201d e o \u201chomofobia mata\u201d.<\/p>\n

Grupo de Trabalho Interinstitucional<\/strong><\/h4>\n

No ano passado, o Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 criou um Grupo de Trabalho Institucional, coordenado pelo GMF, para atuar na implementa\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o em sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o transg\u00eanero (afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero na modalidade de hormonoterapia); na retifica\u00e7\u00e3o dos nomes das pessoas trans, respeitando a utiliza\u00e7\u00e3o do nome social; e na articula\u00e7\u00e3o entre o Sistema de Justi\u00e7a, a administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, de assist\u00eancia social e direitos humanos para proposi\u00e7\u00e3o de novo fluxo e metodologia de atendimento da popula\u00e7\u00e3o LGBTI em atendimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 348\/2020 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

Tamb\u00e9m integram o Grupo de Trabalho representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, Secretaria da Sa\u00fade do Estado (Sesa), SPS, Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP), Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBT+ e conta com o apoio Programa Fazendo Justi\u00e7a (CNJ\/PNUD).<\/p>\n

Saiba Mais<\/strong><\/h4>\n

No dia 29 de janeiro de 2004, foi organizado, em Bras\u00edlia, um ato nacional para o lan\u00e7amento da campanha \u201cTravesti e Respeito\u201d, um marco na hist\u00f3ria do movimento contra a transfobia e na luta por direitos. Por esse motivo, a data foi escolhida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans e engloba pessoas que se identificam como travestis, mulheres transg\u00eanero, homens transg\u00eanero, pessoas transmasculinas, pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias e g\u00eaneros dissidentes. Para dar mais visibilidade ao tema, s\u00e3o promovidas a\u00e7\u00f5es durante todo o m\u00eas, como parte do movimento \u201cJaneiro Lil\u00e1s\u201d.<\/p>\n

No Cear\u00e1, o governador Camilo Santana sancionou, no dia 30 de julho de 2019, a Lei n\u00ba 19.649, que assegura \u00e0s pessoas transexuais e travestis o direito \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o pelo nome social nos atos e procedimentos realizados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta e nos servi\u00e7os privados de ensino, sa\u00fade, previd\u00eancia social e de rela\u00e7\u00e3o de consumo. A lei assegurou o uso do nome social nos procedimentos judiciais e administrativos, inclusive nos registros e procedimentos policiais, al\u00e9m do uso nas escolas e nas redes de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

Texto: Ascom Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 (TJCE)
\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ascom da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP)
\nFotos: Ascom SAP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Doze internas da unidade prisional Irm\u00e3 Imelda Lima Pontes receberam, no \u00faltimo s\u00e1bado (29\/01), Dia Nacional da Visibilidade Trans, os novos documentos com retifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. 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