{"id":84300,"date":"2022-03-24T13:17:45","date_gmt":"2022-03-24T16:17:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/?p=84300"},"modified":"2022-03-24T13:17:45","modified_gmt":"2022-03-24T16:17:45","slug":"conquistas-e-representatividade-marcam-um-ano-da-lei-de-cotas-para-pessoas-negras-em-concursos-publicos-do-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/2022\/03\/24\/conquistas-e-representatividade-marcam-um-ano-da-lei-de-cotas-para-pessoas-negras-em-concursos-publicos-do-ceara\/","title":{"rendered":"Conquistas e representatividade marcam um ano da Lei de Cotas para pessoas negras em concursos p\u00fablicos do Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

\"\"\u201cA representatividade inspira novas gera\u00e7\u00f5es. Cada crian\u00e7a negra que pode se ver tamb\u00e9m em pessoas de destaque na sociedade e em sua \u00e1rea profissional ser\u00e1 um indiv\u00edduo que se reconhece como negro, mas que n\u00e3o se limita a fun\u00e7\u00f5es pr\u00e9 impostas pela sociedade\u201d, afirma Aldja Tavares, aprovada como auditora fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda (Sefaz), atrav\u00e9s do primeiro concurso realizado com cotas raciais no Estado.<\/p>\n

Natural de Pernambuco, Aldja \u00e9 graduada em matem\u00e1tica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e graduanda em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas pela UFC. Ela conta que \u00e9 a primeira vez que faz uso do sistema de cotas e destaca a sua relev\u00e2ncia na corre\u00e7\u00e3o de desigualdades hist\u00f3ricas e sociais. \u201cEste concurso da Secretaria da Fazenda foi o primeiro do Estado a ser regido pela lei das cotas, ou seja, foi um marco na pol\u00edtica de diversidade\u201d, pondera Aldja, que tomou posse no cargo esta semana.
\n\"\"A conquista da comunidade negra cearense foi sancionada pelo governador Camilo Santana em 25 de mar\u00e7o de 2021, com a Lei Estadual n\u00ba 17.432, que garante 20% das vagas em concursos p\u00fablicos estaduais para a popula\u00e7\u00e3o negra. O anivers\u00e1rio da lei coincide com a celebra\u00e7\u00e3o da Data Magna do Cear\u00e1, dia que celebra o fim da escravid\u00e3o no Estado. Na data, a Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) refor\u00e7a as lutas, representa\u00e7\u00f5es e caminhos que v\u00eam sendo trilhados para um Cear\u00e1 sem Racismo.<\/p>\n

Um ano depois da nova legisla\u00e7\u00e3o, a coordenadora especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial da SPS, Mart\u00edr Silva, afirma que a lei marca um grande avan\u00e7o nas pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, dentro das chamadas pol\u00edticas afirmativas. \u201cA import\u00e2ncia disso \u00e9 que esse servi\u00e7o se torna menos monocr\u00e1tico, ele passa a considerar a diversidade \u00e9tnico-racial do povo cearense, e com isso d\u00e1 oportunidade \u00e0s pessoas negras de ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, pontua. \u201cEssa lei vai repercutir a curto e a m\u00e9dio prazo em seus resultados, porque a aplica\u00e7\u00e3o de cotas implica na oportunidade imediata de pessoas negras ingressarem nos mais diversos cargos do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Data Magna<\/strong><\/h4>\n

A san\u00e7\u00e3o aconteceu no mesmo dia da Data Magna do Estado. Zelma Madeira, assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Cear\u00e1, aponta que o momento \u00e9 tamb\u00e9m uma oportunidade de colocar na arena p\u00fablica e qualificar o debate sobre a quest\u00e3o racial.<\/p>\n

\u201cEssa lei eleva o Estado Cear\u00e1 para aquelas unidades da Federa\u00e7\u00e3o preocupada com o processo de inclus\u00e3o social, preocupada em enfrentar o racismo. Hoje n\u00f3s contamos com duas leis de a\u00e7\u00e3o afirmativa, a lei 16.197\/2017, que \u00e9 a lei das cotas nas universidades, e essa de 2021. Isso para n\u00f3s \u00e9 muito importante porque atende uma velha e hist\u00f3rica demanda dos movimentos sociais negros, que \u00e9 entrar na universidade de n\u00edvel superior, e essa expressamente no servi\u00e7o p\u00fablico, no mercado de trabalho, que \u00e9 onde a popula\u00e7\u00e3o negra \u00e9 por demais exclu\u00edda\u201d, afirma Zelma.
\n\"\"
\n\u201cA partir dessas leis n\u00f3s precisamos entender qual \u00e9 o sentido que tem essa pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa. Qual \u00e9 o objetivo de termos as pol\u00edticas de cotas raciais. \u00c9 para fazer uma compensa\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a um passado criminoso, que foi a escravid\u00e3o. Um crime hediondo que at\u00e9 hoje n\u00f3s temos vivido resqu\u00edcios. Outra coisa \u00e9 que ela faz que n\u00f3s tenhamos justi\u00e7a distributiva, no sentido econ\u00f4mico, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o reconhecimento \u00e9tnico, \u00e9 justi\u00e7a distributiva\u201d, conclui.<\/p>\n

Oportunidades<\/strong><\/h4>\n

De acordo com a lei, est\u00e3o reservadas para negras e negros, 20% das vagas em concursos p\u00fablicos, para cargos ou empregos em \u00f3rg\u00e3os, entidades e empresas p\u00fablicas e em sociedades de economia mistas. Al\u00e9m da Sefaz, tamb\u00e9m foram realizados concursos na Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade do Estado do Cear\u00e1 (Funsa\u00fade) e Pol\u00edcia Militar (PM), com a nova legisla\u00e7\u00e3o.
\n\"\"
\nBrena Miranda, aprovada para o cargo de Assistente Social, na Funsa\u00fade, destaca a import\u00e2ncia da classifica\u00e7\u00e3o. \u201cA lei representa acesso, que estamos em processo de disputa. Que esses lugares que antes n\u00e3o eram ocupados por n\u00f3s, popula\u00e7\u00e3o negra, ele est\u00e1 sendo incentivado por meio das pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas\u201d, explica ela, que \u00e9 tamb\u00e9m a primeira mulher negra da sua fam\u00edlia a assumir um cargo p\u00fablico no Estado. \u201cNo meu tempo n\u00e3o tinha cotas [para universidades]. Era ampla concorr\u00eancia, inclusive penso que se tivesse, n\u00e3o tinha quer ter tentado quatro vezes. Eu concorria com col\u00e9gios particulares. Ter um sistema de cotas que incentiva o acesso \u00e9 transformador na vida das pessoas e tamb\u00e9m em n\u00edvel de pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cA representatividade inspira novas gera\u00e7\u00f5es. 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