{"id":84334,"date":"2022-03-29T08:50:50","date_gmt":"2022-03-29T11:50:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/?p=84334"},"modified":"2022-03-30T17:02:10","modified_gmt":"2022-03-30T20:02:10","slug":"direito-a-saude-e-cidadania-da-populacao-lgbti-em-privacao-de-liberdade-e-tema-de-seminario-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/2022\/03\/29\/direito-a-saude-e-cidadania-da-populacao-lgbti-em-privacao-de-liberdade-e-tema-de-seminario-estadual\/","title":{"rendered":"Direito \u00e0 sa\u00fade e cidadania da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ em priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u00e9 tema de Semin\u00e1rio Estadual"},"content":{"rendered":"<p><em>O evento ocorrer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 31 de mar\u00e7o, das 8h30 \u00e0s 12h30, no Audit\u00f3rio da Escola Superior da Magistratura do Cear\u00e1 (ESMEC).<\/em><\/p>\n<p>Gestores estaduais, sistema de Justi\u00e7a, entidades p\u00fablicas e sociedade civil re\u00fanem-se, pr\u00f3ximo 31 de mar\u00e7o, Dia Internacional da Visibilidade Trans, no I Semin\u00e1rio Estadual de Direitos Humanos, Sociais e de Sa\u00fade para a Popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ em Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade. O evento, que ocorrer\u00e1 no Audit\u00f3rio da Escola Superior da Magistratura do Cear\u00e1 (ESMEC), das 8h30 \u00e0s 12h30, tem como objetivo apresentar as metas de a\u00e7\u00f5es para 2022 e a assinatura do Pacto Estadual para prevenir a viol\u00eancia lgbtf\u00f3bica nos ambientes institucionais. Para participar, basta se inscrever atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/educa.enfam.jus.br\/inscricao-direitos-humanos-sociais-e-de-saude-para-a-populacao-lgbti-em-privacao-de-liberdade\">link<\/a>.<\/p>\n<p>O Semin\u00e1rio foi articulado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional que re\u00fane sistema prisional e de execu\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1. Atualmente, tamb\u00e9m integram o Grupo de Trabalho, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Secretaria da Sa\u00fade do Estado (Sesa), Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) e da Universidade Federal do Cear\u00e1.<\/p>\n<p>A titular da SPS, Socorro Fran\u00e7a, observa que grupos de trabalho como esse s\u00e3o fundamentais para um atendimento integral e integrado \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. \u201cPol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o muito mais assertivas quando pensadas e executadas por diversos entes. E \u00e9 isso que o GT tem constru\u00eddo para o sistema prisional. Precisamos pensar em a\u00e7\u00f5es efetivas que mudem a realidade da popula\u00e7\u00e3o LGBT+ dentro das unidades prisionais\u201d, pontua.<\/p>\n<p>Narciso J\u00fanior, coordenador de Politicas P\u00fablicas para LGBT da SPS, destaca que o grupo de trabalho do sistema prisional tem sido um importante espa\u00e7o de di\u00e1logo. \u201cDesde o ano passado que estas a\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo pensadas dentro do GT para prevenir e combater a viol\u00eancia contra pessoas LGBT+ em priva\u00e7\u00e3o de liberdade e articular um atendimento integrado entre os sistemas de Justi\u00e7a, Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e as pol\u00edticas p\u00fablicas de Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos\u201d, destaca o coordenador.<\/p>\n<p>A ju\u00edza Luciana Teixeira, coordenadora do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas do TJCE e do Grupo de Trabalho Interinstitucional ressalta que o semin\u00e1rio do dia 31, cuja data foi escolhida em alus\u00e3o ao dia da visibilidade trans, ser\u00e1 um momento para apresentar a\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo desenvolvidas ao longo do \u00faltimo ano pelo GT. \u201cNo semin\u00e1rio, teremos um momento de troca e de compartilhamento de experi\u00eancias de \u00e2mbito local, nacional e internacional, para o qual est\u00e3o sendo convidados diversos atores e movimentos sociais. Ser\u00e1 um momento bastante prof\u00edcuo, no qual esperamos aprofundar os avan\u00e7os at\u00e9 aqui obtidos por meio deste trabalho coletivo\u201d, pontua a magistrada.<\/p>\n<p>O promotor de Justi\u00e7a Elder Ximenes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), destacou que o evento \u00e9 uma oportunidade para fortalecer a miss\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e estreitar os la\u00e7os entre os \u00f3rg\u00e3os atuantes na justi\u00e7a social. \u201cAl\u00e9m dos debates que ser\u00e3o muito ricos em conte\u00fado, vamos aproveitar esta oportunidade para tamb\u00e9m divulgar a pioneira Cartilha O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Igualdade de Direitos para LGBTI, produzida aqui no nosso Estado e adotada nacionalmente pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica. Este ser\u00e1 um momento de todos aprendermos juntos para melhor servirmos \u00e0 sociedade e, principalmente, sermos melhores seres humanos uns para os outros\u201d, complementa Elder Ximenes, que tamb\u00e9m vai participar do semin\u00e1rio.<\/p>\n<h4 class=\"-verde\"><strong>Grupo de Trabalho Interinstitucional<\/strong><\/h4>\n<p>O Grupo de Trabalho Interinstitucional foi criado por meio da Portaria n\u00b0 786\/2021 do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 \u2013 GMF\/TJ-CE, com a finalidade de propor estrat\u00e9gias de promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das pessoas LGBT e de mulheres privadas de liberdade.<\/p>\n<p>O Grupo foi criado para atuar na implementa\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o transg\u00eanero (afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero na modalidade de hormonoterapia); na retifica\u00e7\u00e3o dos nomes das pessoas trans, respeitando a utiliza\u00e7\u00e3o do nome social; e na articula\u00e7\u00e3o entre o Sistema de Justi\u00e7a, a administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, de assist\u00eancia social e direitos humanos para proposi\u00e7\u00e3o de novo fluxo e metodologia de atendimento da popula\u00e7\u00e3o LGBTI em atendimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 348\/2020 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n<h4 class=\"-verde\"><strong>Programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n<p>8h30 &#8211; Recep\u00e7\u00e3o e Caf\u00e9 da manh\u00e3<br \/>\n9h &#8211; Abertura<br \/>\n9h30 &#8211; Entregas e Perspectivas do Grupo de Trabalho LGBTI privadas de liberdade<br \/>\n\u2794Curso EaD para policiais penais e t\u00e9cnicos do Sistema Prisional Direitos Humanos para a Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania da Popula\u00e7\u00e3o LGBTI em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade;<br \/>\n\u2794Curso para o Sistema de Justi\u00e7a \u2013 Di\u00e1logos: Sistema de Justi\u00e7a e novos olhares para o acolhimento da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ \u00e0 Luz da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 348;<br \/>\n\u2794 Atualiza\u00e7\u00e3o dos Registros Civis das identidades das travestis e transexuais da Unidade Irm\u00e3 Imelda que tiveram o campo do nome social inseridos em suas identidades e perspectiva de retifica\u00e7\u00e3o;<br \/>\n\u2794 Instala\u00e7\u00e3o dos Fluxos e do atendimento da Sa\u00fade no processo da hormonoterapia no c\u00e1rcere;<br \/>\n\u2794Pesquisa sobre a Popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ Egressa do Sistema Prisional e os Efeitos Sociais do Encarceramento no Cear\u00e1: Itiner\u00e1rios LGBTI+ do C\u00e1rcere \u2013 parceria com Rede de Apoio a Egressos do Sistema Prisional \u2013 RAESP;<br \/>\n\u2794 Inser\u00e7\u00f5es em Sa\u00fade: pesquisa e forma\u00e7\u00e3o de multiplicadores em promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade sexual para pop LGBTI+ em priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<br \/>\n\u2794 Assinatura simb\u00f3lica do Pacto: texto a ser fornecido e assinado com prazo<\/p>\n<p>10h15 \u2013 Mesa: Reflex\u00f5es e refer\u00eancias locais, nacionais e internacionais para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ no C\u00e1rcere<br \/>\nCaio Klein \u2013 Coordenador do N\u00facleo Jur\u00eddico da ONG SOMOS \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Sexualidade. Advogado e Mestre em Ci\u00eancias Criminais \u00e9 coautor do projeto Passagens e consultor do GT de Diversidade Sexual da Funda\u00e7\u00e3o de Atendimento Socioeducativo (FASE-RS).<br \/>\n\u00c1ngeles Maribel Helguera &#8211; Coordenadora Geral da Popula\u00e7\u00e3o Trans do Servi\u00e7o Penitenci\u00e1rio da Prov\u00edncia de Buenos Aires. Facilitadora: Amanda Felix, Educadora Social do Centro de Refer\u00eancia LGBTI+ Jana\u00edna Dutra da Prefeitura Municipal de Fortaleza.<\/p>\n<h4 class=\"-verde\"><strong>Servi\u00e7o<\/strong><\/h4>\n<p>I Semin\u00e1rio Estadual de Direitos Humanos, Sociais e de Sa\u00fade para a Popula\u00e7\u00e3o<br \/>\nLGBTI em Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade<br \/>\nData: 31 de mar\u00e7o (quinta-feira)<br \/>\nHor\u00e1rio: 8h30 \u00e0s 12h30<br \/>\nLocal: Audit\u00f3rio da Escola Superior da Magistratura<br \/>\ndo Cear\u00e1 (ESMEC)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O evento ocorrer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 31 de mar\u00e7o, das 8h30 \u00e0s 12h30, no Audit\u00f3rio da Escola Superior da Magistratura do Cear\u00e1 (ESMEC). 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