![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/wp-content\/uploads\/sites\/65\/2022\/04\/WhatsApp-Image-2022-04-22-at-15.20.03.jpeg\")
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A Lei da Aprendizagem, tamb\u00e9m conhecida como Lei 10.097\/2000, \u00e9 hoje uma das politicas mais eficazes no combate ao trabalho infantil e a evas\u00e3o escolar<\/em><\/p>\n Na contram\u00e3o dos retrocessos que v\u00eam cerceando direitos em diversas \u00e1reas do Pa\u00eds, o Cear\u00e1 segue investindo na aprendizagem como pol\u00edtica p\u00fablica de oportunidade. Atrav\u00e9s do programa Primeiro Passo, o Governo do Cear\u00e1 segue capacitando jovens cearenses para que consigam se inserir no mercado de trabalho, na universidade e conquistem autonomia para prospectar uma carreira. No pr\u00f3ximo domingo, 24, \u00e9 celebrado o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, data que remete \u00e0 Lei da Aprendizagem, uma das pol\u00edticas mais eficazes no combate ao trabalho infantil e \u00e0 evas\u00e3o escolar.<\/p>\n Entre 2015 e 2021, o Primeiro Passo, coordenado pela Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), capacitou 51 mil jovens. Desse total, 17 mil foram por meio do Jovem Aprendiz, linha de a\u00e7\u00e3o ancorada na Lei da Aprendizagem.<\/p>\n Yarlen da Costa, 25, \u00e9 l\u00edder comercial na Freitas Varejo e est\u00e1 cursando o 5\u00b0 semestre do curso de Libras da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC). Deficiente auditivo, o jovem explica que nada na sua trajet\u00f3ria foi f\u00e1cil, e que s\u00f3 chegou at\u00e9 aqui porque teve uma oportunidade como Jovem Aprendiz. \u201cEm 2019, eu me inscrevi no Primeiro Passo e consegui minha primeira experi\u00eancia no mercado de trabalho. Comecei na Freitas Varejo como operador comercial, depois trabalhei como repositor e agora atuo como l\u00edder comercial dentro da empresa\u201d, conta o jovem, enquanto organiza as pe\u00e7as em exposi\u00e7\u00e3o nas prateleiras da loja. Yarlen \u00e9 um dentre os 17 mil jovens que t\u00eam orgulho da trajet\u00f3ria que est\u00e3o construindo e que se capacitaram e conseguiram inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho atrav\u00e9s do Jovem Aprendiz. Rebecca Cortez, coordenadora de Inclus\u00e3o Social da SPS, destaca que a Lei da Aprendizagem \u00e9 sem d\u00favidas um caminho assertivo na busca por oportunidades para os jovens. \u201cNo Jovem Aprendiz eles adquirem conhecimento te\u00f3rico nas aulas e pr\u00e1tico com a viv\u00eancia de trabalho nas empresas. Tudo \u00e9 feito a partir de um contrato regido por lei, que garante carga hor\u00e1ria reduzida, prote\u00e7\u00e3o contra ambientes perigosos ou insalubres, proibi\u00e7\u00e3o ao trabalho em hor\u00e1rios que n\u00e3o permitam a frequ\u00eancia escolar e a garantia de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional por meio de cursos profissionalizantes. A import\u00e2ncia dessa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 imensur\u00e1vel para os nossos jovens\u201d, explica a coordenadora.<\/p>\n Rebecca Cortez tamb\u00e9m ressalta que a Aprendizagem \u00e9 uma forma efetiva no combate ao trabalho infantil. Isso porque resguarda o direito do adolescente de 14 anos de estar inserido na qualifica\u00e7\u00e3o profissional e no trabalho, tendo asseguradas as necessidades espec\u00edficas de seu perfil et\u00e1rio. Al\u00e9m disso, explica a coordenadora, h\u00e1 acompanhamento quanto ao rendimento escolar, promovendo o combate \u00e0 evas\u00e3o escolar de forma efetiva.<\/p>\n \u201cAlgumas medidas que v\u00eam sendo propostas pelo Governo Federal desvirtuam do objetivo da Aprendizagem e enfraquecem esta pol\u00edtica que h\u00e1 mais de 20 anos vem mudando a realidade de jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em todo o Pa\u00eds\u201d, pontua Rebecca, que ainda lembra: \u201c\u00c9 dever de todes lutar pelo fortalecimento dessa pol\u00edtica, n\u00e3o permitindo nenhum retrocesso\u201d.<\/p>\n O secret\u00e1rio-executivo da Prote\u00e7\u00e3o Social, Francisco Ibiapina, frisa que diante da possibilidade de enfraquecimento desta pol\u00edtica foi criado um grupo de trabalho com participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Superintend\u00eancia do Trabalho, das entidades executoras, dos F\u00f3runs estaduais e do F\u00f3rum Nacional da Aprendizagem, que juntos est\u00e3o dialogando com o governo federal para que repensem tais mudan\u00e7as.<\/p>\n \u201cA Lei da Aprendizagem \u00e9 fruto da moderniza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas e trouxe mudan\u00e7as positivas tanto para nossa juventude quanto para os empres\u00e1rios que podem contar com uma m\u00e3o de obra especializada e cheia de criatividade para colaborar nestes espa\u00e7os. Eu acredito muito na Lei da Aprendizagem como uma forma de consolidar os direitos dos nossos jovens e adolescentes e de assegurar a oferta de trabalhos seguros e que possibilitem a conquista de uma carreira profissional para eles\u201d, conclui Ibiapina.<\/p>\n O curso da linha de a\u00e7\u00e3o Jovem Aprendiz atende jovens, entre 14 e 24 anos, que estejam cursando o Ensino Fundamental, Ensino M\u00e9dio ou sejam egressos da rede p\u00fablica de ensino. Os cursos possuem carga hor\u00e1ria de 1.280 horas, que se dividem entre aulas e atividades pr\u00e1ticas (em empresas privadas), realizadas no per\u00edodo de 11 meses a 16 meses.<\/p>\n Os inscritos nesta linha s\u00e3o capacitados em oficinas de forma\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho e encaminhados para os processos seletivos das empresas privadas. Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, os jovens passam por forma\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas de aprendizagem. A SPS fornece fardamento, lanche, material did\u00e1tico e pedag\u00f3gico, enquanto a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 paga pela empresa. Os cursos s\u00e3o ofertados conforme o Cat\u00e1logo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional (Conap).<\/p>\n
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\n\u201cA Aprendizagem \u00e9 uma garantia legal de extrema import\u00e2ncia para a inser\u00e7\u00e3o de nossos jovens no mercado de trabalho. Queremos avan\u00e7ar na qualifica\u00e7\u00e3o, entendendo que esse processo \u00e9 fundamental para construirmos uma sociedade mais justa\u201d, destaca a titular da SPS, On\u00e9lia Santana. A secret\u00e1ria ressaltou o comprometimento do Governo do Cear\u00e1 com a qualifica\u00e7\u00e3o de jovens, citando a cria\u00e7\u00e3o do Programa Capacita Cear\u00e1, que transforma em pol\u00edtica de Estado a qualifica\u00e7\u00e3o realizada pelo Primeiro Passo, Transformando Vidas e Criando Oportunidades.<\/p>\nJovem Aprendiz<\/strong><\/h4>\n
Como se inscrever<\/strong><\/h4>\n