{"id":85213,"date":"2022-05-16T14:26:53","date_gmt":"2022-05-16T17:26:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/?p=85213"},"modified":"2022-05-16T15:51:44","modified_gmt":"2022-05-16T18:51:44","slug":"governo-do-estado-empossa-conselho-estadual-de-combate-a-discriminacao-lgbt-nesta-terca-feira-17-dia-mundial-e-nacional-de-combate-a-lgbtfobia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/2022\/05\/16\/governo-do-estado-empossa-conselho-estadual-de-combate-a-discriminacao-lgbt-nesta-terca-feira-17-dia-mundial-e-nacional-de-combate-a-lgbtfobia\/","title":{"rendered":"Governo do Estado empossa Conselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT nesta ter\u00e7a-feira, 17"},"content":{"rendered":"

Criado a partir de uma demanda hist\u00f3rica do movimento social cearense para garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT o pleno exerc\u00edcio de sua cidadania, o Conselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT, vinculado \u00e0 Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBT da Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e que ser\u00e1 empossado para o bi\u00eanio 2021\/2023, nesta ter\u00e7a-feira, 17 de maio, Dia Mundial de Combate \u00e0 LGBTfobia. A posse acontecer\u00e1 \u00e0s 14h, no audit\u00f3rio da SPS. <\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m acontece uma palestra sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia no Brasil conduzida pelo doutor e mestre em Direito Constitucional e advogado de Direitos Humanos, Paulo Iotti. Em 2019, Paulo defendeu como advogado, perante o Supremo Tribunal Federal, a equipara\u00e7\u00e3o da homofobia e transfobia como crime de racismo. <\/p>\n

\u201cO Conselho foi criado para monitorar, fiscalizar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo. O Conselho nos possibilita abrir o di\u00e1logo entre a sociedade civil e o poder p\u00fablico para tra\u00e7armos estrat\u00e9gias de inclus\u00e3o da comunidade LGBT+, e combatermos a LGBTfobia em nossa sociedade\u201d, destaca o coordenador especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBT da SPS, Narciso J\u00fanior. <\/p>\n

Institu\u00eddo atrav\u00e9s do decreto 33.906, o Conselho \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo, composto por 50 membros, sendo 13 entidades representantes do Poder P\u00fablico Estadual e outras 12 da sociedade civil. A titular da SPS, On\u00e9lia Santana, destaca que o colegiado \u00e9 uma ferramenta importante de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da sociedade civil na estrutura\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais e que este \u00e9 mais um passo importante na constru\u00e7\u00e3o da cidadania da popula\u00e7\u00e3o LGBT+<\/p>\n

\u201c\u00c9 simb\u00f3lica esta posse acontecer no Dia Mundial e Nacional de Combate a LGBTfobia, pois refor\u00e7a as a\u00e7\u00f5es que o Governo do Cear\u00e1 vem implementando para garantir que a popula\u00e7\u00e3o LGBT tenha seus direitos assegurados\u201d, completa a secret\u00e1ria.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong><\/h4>\n

Posse do Conselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT<\/strong>
\nData: ter\u00e7a-feira (17\/05)
\nHor\u00e1rio: 14h
\nLocal: audit\u00f3rio da SPS (Rua Soriano Albuquerque, 230)
\n*Todas\/os participantes dever\u00e3o apresentar comprovante de vacina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o do Conselho para o bi\u00eanio 2021-2023<\/strong><\/h4>\n

Poder P\u00fablico<\/strong>
\nSecretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc); Secretaria da Sa\u00fade (Sesa); Secretaria da Cultura (Secult); Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablico e Defesa Social (SSPDS); Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenciaria (SAP); Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho (Sedet); Secretaria do Esporte e Juventude (SEJUV); Casa Civil; Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE); Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag); Secretaria da Ci\u00eancia, Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o Superior (Secitece); e Secretaria de Turismo (Setur)<\/p>\n

Sociedade Civil<\/strong>
\nArticula\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas (ABL); Associa\u00e7\u00e3o de Defesa, Apoio de Cidadania dos Homossexuais do Crato (ADACHO); Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Madre Maria Villac (ABEMAVI); Associa\u00e7\u00e3o de Travestis e Mulheres Transsexuais do Cear\u00e1 (ATRAC); Uni\u00e3o Nacional de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais do Cear\u00e1 (UNALGBT); Associa\u00e7\u00e3o Transmasculina do Cear\u00e1 (ATRANSCE); Grupo de Resist\u00eancia Asa Branca (GRAB); Grupo de Pesquisa, Interven\u00e7\u00f5es e Estudo sobre Viol\u00eancias, Exclus\u00e3o Social e Subjetiva\u00e7\u00e3o (VIESES-UFC); Associa\u00e7\u00e3o LGBT Diversidade do Curtume; Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Cear\u00e1 (SASEC); Rede Nacional de M\u00e9dicas e M\u00e9dicos Populares; Ordem dos Advogados do Brasil Sec\u00e7\u00e3o Cear\u00e1 (OAB\/CE) <\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual<\/strong><\/h4>\n

– Monitorar a\u00e7\u00f5es, prioridades, prazos e metas do Plano Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Direitos LGBT do Governo do Cear\u00e1;
\n– Incidir positivamente na defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT, por todos os meios legais que se fizerem necess\u00e1rios;
\n– Fiscalizar para que se cumpra a legisla\u00e7\u00e3o em \u00e2mbitos federal, estadual e municipal que atenda aos interesses da popula\u00e7\u00e3o LGBT;
\n– Promover e organizar Confer\u00eancias Estaduais para constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a popula\u00e7\u00e3o LGBT;
\n– Apresentar sugest\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o do planejamento plurianual, estabelecimento de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e aloca\u00e7\u00e3o de recursos no or\u00e7amento anual do governo Estadual, visando \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Direitos de LGBT do Governo do Cear\u00e1;
\n– Apresentar sugest\u00f5es e aperfei\u00e7oamento de projetos de leis que tenham implica\u00e7\u00f5es sobre os direitos e cidadania da popula\u00e7\u00e3o LGBT;
\n– Analisar e encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os competentes as den\u00fancias recebidas;
\n– Elaborar o seu regimento interno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Criado a partir de uma demanda hist\u00f3rica do movimento social cearense para garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT o pleno exerc\u00edcio de sua cidadania, o Conselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT, vinculado \u00e0 Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBT da Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e que ser\u00e1 empossado […]<\/p>\n","protected":false},"author":463,"featured_media":84485,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[318],"tags":[997,998,996,433,999,579],"class_list":["post-85213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-humanos","tag-conselho-estadual-de-combate-a-discriminacao-lgbt","tag-criminalizacao-da-homofobia","tag-governo-do-estado","tag-lgbt","tag-palestra","tag-sps"],"acf":[],"yoast_head":"\nGoverno do Estado empossa Conselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT nesta ter\u00e7a-feira, 17 - 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