{"id":85560,"date":"2022-05-26T14:08:16","date_gmt":"2022-05-26T17:08:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/?p=85560"},"modified":"2022-05-30T10:24:28","modified_gmt":"2022-05-30T13:24:28","slug":"com-apresentacao-de-cartilha-e-sistema-de-informacoes-acao-quer-reduzir-numero-de-pessoas-sem-registro-civil-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/sps\/2022\/05\/26\/com-apresentacao-de-cartilha-e-sistema-de-informacoes-acao-quer-reduzir-numero-de-pessoas-sem-registro-civil-no-estado\/","title":{"rendered":"Com apresenta\u00e7\u00e3o de cartilha e sistema de informa\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00e3o quer reduzir n\u00famero de pessoas sem registro civil no Estado"},"content":{"rendered":"

\"\"Fazer uma consulta atrav\u00e9s do SUS, se vacinar ou mesmo se matricular em uma escola s\u00e3o a\u00e7\u00f5es corriqueiras, mas inacess\u00edveis para pessoas que n\u00e3o possuem documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Com o intuito de orientar a popula\u00e7\u00e3o cearense sobre a problem\u00e1tica do sub-registro civil e as possibilidades para solicita\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o documental, a Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) lan\u00e7a, nesta sexta-feira (27), a cartilha Certid\u00e3o de Nascimento \u2013 Um guia para pessoas sem o registro civil de nascimento e documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O evento acontece \u00e0s 10h, no audit\u00f3rio da Secretaria (Rua Soriano Albuquerque, 230).<\/p>\n

O lan\u00e7amento reunir\u00e1 representantes dos Cras da Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza e contar\u00e1 tamb\u00e9m com a apresenta\u00e7\u00e3o do sistema Meu Registro, Minha Cidadania, da Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1. Os outros Cras do Estado participar\u00e3o de forma virtual.<\/p>\n

Para a titular da SPS, On\u00e9lia Santana, a a\u00e7\u00e3o traz uma uni\u00e3o de for\u00e7as do Estado com o Sistema de Justi\u00e7a para enfrentar a problem\u00e1tica do sub-registro. \u201cEssa publica\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a, e no lan\u00e7amento contaremos tamb\u00e9m com a Defensoria, que desenvolveu um sistema espec\u00edfico para enfrentar esse problema\u201d, observa. A secret\u00e1ria destaca ainda que: \u201cLevar informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das nossas miss\u00f5es, especialmente numa tem\u00e1tica t\u00e3o relevante. O registro civil abre portas para o mundo de direitos e deveres. D\u00e1 visibilidade para o cidad\u00e3o perante o Estado. \u00c9 sin\u00f4nimo de acesso, inclus\u00e3o e dignidade\u201d.<\/p>\n

A defensora p\u00fablica geral, Elizabeth Chagas, exp\u00f5e o problema do subregistro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), atualmente mais de 50 mil brasileiros n\u00e3o possuem registro de nascimento. \u201cPara a pessoa existir \u00e9 preciso ter a certid\u00e3o de nascimento. Muitas pessoas, por v\u00e1rias raz\u00f5es, n\u00e3o t\u00eam ainda esse documento e para isso criamos uma solu\u00e7\u00e3o para dar visibilidade a esses cearenses, que possam ser inclu\u00eddos tamb\u00e9m nas pol\u00edticas p\u00fablicas. Desenvolvemos um Sistema integrado \u00e0 plataforma Nossa Defensoria que ser\u00e1 utilizado para facilitar e agilizar o cadastro de dados e a emiss\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento, fundamental para o acesso aos programas sociais\u201d, revelou Elizabeth.<\/p>\n

\u201c\u00c9 por meio do registro civil que a pessoa vai se tornar um cidad\u00e3o ou uma cidad\u00e3 de direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, o documento \u00e9 considerado o primeiro passo para o exerc\u00edcio da cidadania, para que as pessoas tenham acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas fornecidas, tanto no munic\u00edpio, no Estado e na Federa\u00e7\u00e3o\u201d, reflete o secret\u00e1rio-executivo da Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos, Tadeu Lustosa.<\/p>\n

A coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Direitos Humanos da SPS, Nayane Costa, explica que a cartilha funcionar\u00e1 como um guia, considerando que a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre a tem\u00e1tica aumenta sua invisibilidade e diminui a possibilidade de acesso aos direitos e oportunidades.<\/p>\n

A cartilha responder\u00e1 quest\u00f5es como porque ter uma certid\u00e3o de nascimento; que outros documentos tamb\u00e9m s\u00e3o importantes; o que \u00e9 o sub-registro civil de nascimento e o que \u00e9 a documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A publica\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o compromisso do Governo do Cear\u00e1 com a pol\u00edtica de cidadania e traz instru\u00e7\u00f5es de como solicitar o registro civil de nascimento e tardio; servi\u00e7os oferecidos pela Defensoria P\u00fablica e pelos CRAS para auxiliar nesta quest\u00e3o; como proceder para o reconhecimento da paternidade; e como obter a segunda via da Certid\u00e3o, sem saber onde foi registrada.<\/p>\n

Sub-registro<\/strong><\/h4>\n

Em 2019, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) apontou que de 131 mil nascidos vivos no Cear\u00e1, 2,98% n\u00e3o foram registradas no mesmo ano ou no primeiro trimestre do ano seguinte. Nacionalmente, esse dado \u00e9 de 2,11%.<\/p>\n

Meu registro, minha cidadania<\/strong><\/h4>\n

Na ocasi\u00e3o, ser\u00e1 apresentado o sistema Meu registro, minha cidadania, desenvolvido pela Defensoria P\u00fablica do Estado. Integrado \u00e0 plataforma Nossa Defensoria, o Sistema \u00e9 utilizado para facilitar e agilizar o cadastro de dados e a emiss\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento, fundamental para o acesso aos programas sociais.<\/p>\n

O processo de uso ter\u00e1 in\u00edcio com os respons\u00e1veis pelos CRAS, que devem preencher os dados no sistema e emitir um of\u00edcio para o setor de triagem da Defensoria. Em um segundo momento, assistentes sociais e conselheiros tutelares receber\u00e3o capacita\u00e7\u00e3o para operacionaliz\u00e1-lo.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong><\/h4>\n

Lan\u00e7amento da Cartilha do Sub-registro Civil e apresenta\u00e7\u00e3o do sistema Meu registro, minha cidadania, da Defensoria P\u00fablica
\nQuando: Sexta-feira (27), \u00e0s 10h
\nOnde: Audit\u00f3rio da SPS (Rua Soriano Albuquerque, 230)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fazer uma consulta atrav\u00e9s do SUS, se vacinar ou mesmo se matricular em uma escola s\u00e3o a\u00e7\u00f5es corriqueiras, mas inacess\u00edveis para pessoas que n\u00e3o possuem documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. 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