{"id":498,"date":"2017-10-24T15:58:42","date_gmt":"2017-10-24T18:58:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gabvice.ce.gov.br\/?page_id=498"},"modified":"2026-02-04T15:05:43","modified_gmt":"2026-02-04T18:05:43","slug":"institucional","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/vicegov\/institucional\/","title":{"rendered":"Institucional"},"content":{"rendered":"\n

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A Assessoria Especial da Vice-Governadoria foi originalmente criada como Gabinete do Vice-Governador pela Lei n\u00ba 13.863, de 3 de janeiro de 2007. Em 2018, por meio da Lei n\u00ba 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre o Modelo de Gest\u00e3o do Poder Executivo, sua estrutura organizacional e compet\u00eancias foram reformuladas. Desde ent\u00e3o, essa lei passou por diversas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A estrutura organizacional atual da Assessoria Especial da Vice-Governadoria encontra-se estabelecida no Decreto n\u00ba 35.343, de 14 de mar\u00e7o de 2023, e regulamentada pelo Decreto n\u00ba 36.619, de 16 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Miss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tem como miss\u00e3o prestar assessoria ao Vice-Governador e atuar com excel\u00eancia na coopera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, no fortalecimento da governan\u00e7a e no apoio estrat\u00e9gico ao Governo do Estado, promovendo o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a inclus\u00e3o social e a efici\u00eancia administrativa em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Valores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Compromisso com o Interesse P\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n

\u00c9tica e integridade;<\/p>\n\n\n\n

Efici\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Sustentabilidade e inclus\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n

Colabora\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo.<\/p>\n\n\n\n

Compet\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n
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As compet\u00eancias da Assessoria Especial da Vice Governadoria est\u00e3o dispostas no Decreto n\u00ba 36.619, de 16 de maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n

\u2022<\/strong> Prestar assist\u00eancia imediata ao Vice-Governador, notadamente quanto ao trato de quest\u00f5es, provid\u00eancias e iniciativas de seu expediente espec\u00edfico, assistindo-o(a) em suas rela\u00e7\u00f5es institucionais e na execu\u00e7\u00e3o de programas;
\u2022<\/strong> Executar diretamente as despesas necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio das compet\u00eancias da Vice-Governadoria;
\u2022 <\/strong>Realizar a recep\u00e7\u00e3o, estudo, triagem e encaminhamento do expediente enviado ao Vice-Governador, a transmiss\u00e3o e o controle da execu\u00e7\u00e3o das ordens dele(a) emanadas;
\u2022 <\/strong>Prestar assessoramento especial de imprensa e divulga\u00e7\u00e3o, de acordo com as diretrizes de governo;
\u2022 <\/strong>Estimular a mobiliza\u00e7\u00e3o e o controle social na formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas;
\u2022 <\/strong>Manter rela\u00e7\u00f5es com os \u00f3rg\u00e3os internacionais, governamentais federais, estaduais e municipais, e institui\u00e7\u00f5es privadas, relacionadas ao exerc\u00edcio das compet\u00eancias da Vice-Governadoria;
\u2022 <\/strong>Elaborar relat\u00f3rios e recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, sociais e econ\u00f4micas para subsidiar a tomada de decis\u00f5es do Vice-Governador;
\u2022 <\/strong>Assessorar e auxiliar o Vice-Governador do Estado no acompanhamento, junto \u00e0s Secretarias do Estado, aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais, nas a\u00e7\u00f5es e programas relativos \u00e0 Vice-Governadoria, bem como em outras miss\u00f5es especiais;
\u2022 <\/strong>Facilitar a comunica\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o entre a Vice-Governadoria e outras institui\u00e7\u00f5es governamentais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e a sociedade civil;
\u2022 <\/strong>Agendar e coordenar as audi\u00eancias e quaisquer outras miss\u00f5es ou atividades determinadas pelo Vice-Governador;
\u2022 <\/strong>Assistir ao Vice-Governador, mediante o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os protocolares e cerimonial p\u00fablico e coordenar a recep\u00e7\u00e3o de autoridades e pessoas em visita oficial e eventos an\u00e1logos; e
\u2022 <\/strong>Desempenhar outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem determinadas pelo Vice-Governador do Estado, nos limites de sua compet\u00eancia constitucional e legal.<\/p>\n\n\n\n

Base Jur\u00eddica<\/h2>\n\n\n\n
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\n Leis e Decretos <\/h2>\n \n
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