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A governadora em exerc\u00edcio do Cear\u00e1, Izolda Cela, recebeu, na tarde desta sexta-feira (05), representantes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 e da Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria. O encontro na sede da Vice-Governadoria foi pautado por uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que visam melhorias no sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n
A principal delas \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do projeto \u201cEscrit\u00f3rio Social\u201d, um dos eixos do programa Cidadania nos Pres\u00eddios, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), implantado de forma pioneira no Esp\u00edrito Santo. A iniciativa tem o objetivo de reunir, em um mesmo local, atendimentos e servi\u00e7os para dar suporte \u00e0queles que est\u00e3o em monitoramento e aos egressos, em diversas \u00e1reas, como: sa\u00fade, qualifica\u00e7\u00e3o, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assist\u00eancia jur\u00eddica e regulariza\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
\u201cFoi um di\u00e1logo muito bom com os membros do CNJ. Eles sabem que o Cear\u00e1 tem uma boa ambi\u00eancia para implementar um projeto como esse. O Estado tem o dever de dar todo o suporte necess\u00e1rio para a reinser\u00e7\u00e3o desses egressos na sociedade\u201d, disse Izolda Cela.<\/p>\n
Assessor da presid\u00eancia do CNJ, Felipe Lins Melo falou sobre os encaminhamentos dados no encontro. \u201cSa\u00edmos daqui com um grupo de trabalho executivo montado. Vamos desenhar qual a melhor forma de adequar esse modelo do Escrit\u00f3rio Social \u00e0 realidade aqui do Cear\u00e1\u201d, disse. O grupo \u00e9 formado por membros da Vice-Governadoria, Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE), Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) e CNJ.<\/p>\n
\u201cHoje o Tribunal de Justi\u00e7a e o poder executivo, atrav\u00e9s da vice-governadora tiveram o primeiro momento com a equipe do CNJ para iniciarmos a implanta\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Social, vamos analisar esse projeto para dar as melhores condi\u00e7\u00f5es no retorno dos egressos para o meio social\u201d, ressaltou o desembargador Henrique Jorge Holanda Souza.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es debatidas na ocasi\u00e3o estava: redu\u00e7\u00e3o do encarceramento; qualifica\u00e7\u00e3o da porta de entrada no sistema penitenci\u00e1rio incentivando as alternativas penais; implanta\u00e7\u00e3o de centrais de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, aprimoramento das audi\u00eancias de cust\u00f3dia, entre outras. Tamb\u00e9m foi discutida a execu\u00e7\u00e3o penal e o cotidiano da gest\u00e3o prisional, no que diz respeito as garantias de direito para as pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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