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O Comit\u00ea de Governan\u00e7a do Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico se reuniu na manh\u00e3 desta sexta-feira (12), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, em Fortaleza. Como fruto do encontro, o Estado passa a contar com o Programa de Identifica\u00e7\u00e3o e Localiza\u00e7\u00e3o de Desaparecidos no Estado do Cear\u00e1 (PLID-CE) e a integrar o Sistema Nacional de Localiza\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o de Desaparecidos (Sinalid). A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um conv\u00eanio firmado entre o Governo do Cear\u00e1 e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPCE).<\/p>\n
O programa teve como base a a\u00e7\u00e3o desenvolvida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro em 2013, que j\u00e1 foi inclusive vencedora de um pr\u00eamio Innovare. O sistema vai ser interligado com os demais estados que j\u00e1 possuem o Sinalid, promovendo o cruzamento de dados das pessoas desaparecidas com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais para facilitar esse processo. O governador Camilo Santana enalteceu a import\u00e2ncia de se buscar respostas para o desaparecimento de pessoas e as encontr\u00e1-las. \u201cEssa \u00e9 uma parceria interessante com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para a gente fazer um trabalho integrado. A dor de uma pessoa desaparecida para o familiar \u00e9 muito forte. A estrat\u00e9gia \u00e9 diminu\u00ed-la e garantir que essas pessoas sejam encontradas ou pelo menos que as informa\u00e7\u00f5es sobre elas possam ser dadas aos seus familiares\u201d, destacou.<\/p>\n
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O governador aproveitou o encontro para firmar outra parceria, desta vez com o Comit\u00ea Internacional da Cruz Vermelha, ao assinar um Memorando de Entendimentos com o objetivo de prevenir, reduzir e mitigar as consequ\u00eancias humanit\u00e1rias relacionadas \u00e0 viol\u00eancia em meio urbano. Al\u00e9m disso, houve tamb\u00e9m a homologa\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), criado em mar\u00e7o \u00faltimo pelos poderes Executivo e Judici\u00e1rio do Cear\u00e1, ao lado do MPCE, para atuar no combate a fraudes e crimes fiscais, com a finalidade de recuperar ativos para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Comandada pelo governador Camilo Santana e pela coordenadora-executiva do Pacto, a vice-governadora Izolda Cela, o encontro teve tamb\u00e9m apresenta\u00e7\u00f5es de programas que est\u00e3o dentro do Pacto e de seus resultados, como afirma Camilo Santana. \u201cFoi um momento tamb\u00e9m de apresentar alguns resultados frutos j\u00e1 desse Pacto, mostrar resultados na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, nas a\u00e7\u00f5es sociais de preven\u00e7\u00e3o. O Pacto funciona todos os dias, com reuni\u00f5es, com a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas cr\u00edticas, na constru\u00e7\u00e3o de novas parcerias, no di\u00e1logo com a sociedade. Esse aqui \u00e9 o momento da gente dividir os avan\u00e7os, reconhecer aquilo que precisa ser corrigido\u201d, avaliou.<\/p>\n
Um desses programas desenvolvidos a partir do Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico e que j\u00e1 colhe bons furto \u00e9 o Tempo de Justi\u00e7a, que monitora eletronicamente os casos de homic\u00eddio com autoria esclarecida, diagnosticando poss\u00edveis entraves em cada fase do processo (inqu\u00e9rito, den\u00fancia, instru\u00e7\u00e3o e julgamento) para que os casos sejam conclu\u00eddos (julgados) no prazo m\u00e9dio de um ano.<\/p>\n
Comparado a 2015, antes da implanta\u00e7\u00e3o do programa, o tempo m\u00e9dio de finaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no Tempo de Justi\u00e7a em 2017 caiu de 707 dias para 394, o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de 44,2%. Em rela\u00e7\u00e3o aos fatos ocorridos em 2015, foram iniciadas 293 a\u00e7\u00f5es penais nas cinco Varas do J\u00fari de Fortaleza, das quais apenas 14 (4,7%) foram julgadas em 399 dias (meta estabelecida pelo programa). J\u00e1 em 2017, das 282 a\u00e7\u00f5es acompanhadas, 96 foram finalizadas at\u00e9 dezembro de 2018, sendo 50 (17,7%) em at\u00e9 399 dias.<\/p>\n
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Esses resultados renderam ao MPCE, parceiro do programa, o pr\u00eamio de 1\u00ba lugar do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) na categoria \u201cRedu\u00e7\u00e3o da Criminalidade\u201d. Para o procurador-geral Pl\u00e1cido Rios, esse reconhecimento deve ser estendido \u00e0s demais institui\u00e7\u00f5es que colaboram com o Tempo de Justi\u00e7a. \u201cN\u00f3s extra\u00edmos desse pacto a semente da humildade e da coopera\u00e7\u00e3o. O Cear\u00e1 foi primeiro lugar na redu\u00e7\u00e3o do tempo. Foi uma alegria muito grande, mas deixamos claro que o pr\u00eamio n\u00e3o era s\u00f3 do Minist\u00e9rio P\u00fablico e que est\u00e1vamos trazendo aquele pr\u00eamio para dividir com todos que fazem parte do Pacto\u201d, comemorou.<\/p>\n
O planejamento do pactuado na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica vem apresentando quedas consecutivas nos \u00edndices de criminalidade. Em mar\u00e7o \u00faltimo, o Estado registrou queda de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em todas as regi\u00f5es, correspondendo ao 13\u00b0 m\u00eas de redu\u00e7\u00e3o seguido em Fortaleza e o 12\u00ba no Cear\u00e1. O acumulado dos tr\u00eas primeiros meses deste ano tamb\u00e9m registrou queda de 59,6% e \u00e9 o melhor resultado desde 2009, quando os indicadores criminais come\u00e7aram a ser computados de forma centralizada pela SSPDS.<\/p>\n
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O crime de roubos a ve\u00edculos tamb\u00e9m apresentou queda de 50% no primeiro trimestre de 2019 comparado ao mesmo per\u00edodo do ano passado, caindo de 2.598 para 1.284. Os furtos reduziram 15% nesses tr\u00eas meses. Mas, al\u00e9m de conseguir evitar essas a\u00e7\u00f5es delituosas, o Cear\u00e1 conseguiu recuperar 88% dos carros e motos roubados ou furtados. Dos 2.177 autom\u00f3veis, 1.916 foram encontrados pela Pol\u00edcia. Muitas vezes essas ocorr\u00eancias s\u00e3o conclu\u00eddas com pris\u00f5es e apreens\u00f5es de armas.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica Andr\u00e9 Costa destacou a\u00e7\u00f5es integradas entre institui\u00e7\u00f5es e com o uso da tecnologia como fatores preponderantes para essas diminui\u00e7\u00f5es nos \u00edndices. \u201cFizemos uma parceria com a PRF (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal) que nos foi apresentado um novo conceito sobre a mobilidade do crime e que se n\u00f3s consegu\u00edssemos fazer um controle sobre essa circula\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos a gente conseguiria ter \u00eaxito. Diante desse conceito tra\u00e7amos uma estrat\u00e9gia com tr\u00eas pilares. A cria\u00e7\u00e3o do SPIA (Sistema Policial Indicativo de Abordagem), que detecta a presen\u00e7a de carros clonados, roubados e furtados. O investimento em c\u00e2meras de monitoramento em tempo real, saindo de 64 em Fortaleza para mais de 3.300 c\u00e2meras em 43 cidades do Cear\u00e1. E o refor\u00e7o do motopratulhamento e do Raio nas cidades para chegar logo nesses locais dos crimes\u201d, informou Andr\u00e9.<\/p>\n
O Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico \u00e9 um dos principais alicerces do projeto Os 7 Cear\u00e1s, lan\u00e7ado pelo governador Camilo Santana em 2015, sendo um eixo de combate \u00e0 viol\u00eancia por meio de a\u00e7\u00f5es preventivas com foco nas popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis da sociedade. Como pol\u00edtica p\u00fablica, o Pacto leva em considera\u00e7\u00e3o a compreens\u00e3o do direito universal \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, amparo, defesa e justi\u00e7a.<\/p>\n
Izolda Cela, vice-governadora e coordenadora do programa, destaca que essa atua\u00e7\u00e3o conjunta entre todos os poderes e diversas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 o que credencia a iniciativa a conseguir seus objetivos. \u201cEsse pacto foi proposto com a inten\u00e7\u00e3o de ter essa integra\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o enfrentamento da natureza dos desafios. Desde que o Pacto foi institu\u00eddo n\u00f3s temos uma ambi\u00eancia de coopera\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o. Isso s\u00f3 aumenta nossas chances de sucesso\u201d, comenta.<\/p>\n
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A reuni\u00e3o contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o de diversos secret\u00e1rio de Estado, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jos\u00e9 Sarto; presidente do TJCE, Washington Ara\u00fajo; procurador-geral do Estado, Juv\u00eancio Viana; prefeito de Fortaleza, Roberto Cl\u00e1udio; defensora p\u00fablica geral, Mariana Lobo; presidente da OAB, Erinaldo Dantas; entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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