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A governadora em exerc\u00edcio do Cear\u00e1, Izolda Cela, assinou nesta sexta-feira (26), Termo de Designa\u00e7\u00e3o Conjunta do Comit\u00ea Regional de Governan\u00e7a do Programa Tempo de Justi\u00e7a na Regi\u00e3o do Cariri. Estiveram presentes no evento a desembargadora Francisca Adelineide Viana, o promotor de justi\u00e7a Manuel Pinheiro, o subdefensor p\u00fablico geral do Cear\u00e1, Leonardo Ant\u00f4nio de Moura, o delegado geral da Pol\u00edcia Civil, Marcus Rattacaso, o assessor especial da Vice-governadoria, Fernando Oliveira, al\u00e9m de representantes do sistema de seguran\u00e7a e justi\u00e7a do Cariri.<\/p>\n
\u201cTrata-se de uma a\u00e7\u00e3o que pretende garantir uma resposta do Estado e das institui\u00e7\u00f5es, uma resposta mais efetiva para as situa\u00e7\u00f5es dos crimes de homic\u00eddio. Esses crimes ter\u00e3o um acompanhamento e um monitoramento no tempo ideal previsto pela lei. No Brasil, atualmente, um crime contra vida leva, em m\u00e9dia, oito anos e meio e isso gera uma mensagem de impunidade, de pouca resposta e de descr\u00e9dito na popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 com Tempo de Justi\u00e7a, aqui no Cear\u00e1, estamos levando em m\u00e9dia 400 dias, isso prova que o Tempo de Justi\u00e7a j\u00e1 apresenta resultados importantes e animadores em Fortaleza, j\u00e1 come\u00e7ou em Sobral e a partir deste in\u00edcio de ano j\u00e1 se faz o monitoramento e agora a expans\u00e3o aqui no Cariri\u201d, destaca Izolda Cela.<\/p>\n
A desembargadora Adelineide Viana explica como funcionar\u00e1 a estrutura\u00e7\u00e3o do Tempo de Justi\u00e7a no Cariri. \u201cCom a implanta\u00e7\u00e3o da Central \u00danica de Informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e1 instalada na Vice-governadoria, poderemos acompanhar de forma imediata a atua\u00e7\u00e3o de cada institui\u00e7\u00e3o. Nosso prop\u00f3sito \u00e9 implantar o Comit\u00ea Regional do Cariri e manter constante di\u00e1logo com o Comit\u00ea de Governan\u00e7a em Fortaleza. Outro ponto muito importante ser\u00e1 a \u00eanfase aos casos de feminic\u00eddio, que, estatisticamente, tem um n\u00famero bastante elevado no Cariri, fazendo com que os processos sejam o mais rapidamente julgados\u201d.<\/p>\n
Para o promotor de justi\u00e7a Manuel Pinheiro, a resposta r\u00e1pida no processo, com os julgamentos acontecendo dentro de um prazo eficiente, isso tende, naturalmente a dar uma resposta positiva a sociedade. \u201cDentro do direito existe a chamada coercibilidade da san\u00e7\u00e3o penal e esse efeito da preven\u00e7\u00e3o geral que uma pena aplicada de maneira justa, pode causar na demanda futura de crimes, pois quando se vive em um ambiente que as pessoas sabem que cometendo o crime sofrer\u00e3o consequ\u00eancias de uma condena\u00e7\u00e3o, as coisas passam a funcionar de uma maneira adequada e isso a longo e m\u00e9dio prazo, as taxas de homic\u00eddios passam a diminuir, intimidando o potencial autor de um homic\u00eddio, pois o sistema de justi\u00e7a recuperou sua capacidade de resposta\u201d.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/vicegov\/wp-content\/uploads\/sites\/54\/2019\/04\/190426_COMITE_REGIONAL_NIU_6463-1200x800.jpg\")
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Al\u00e9m da assinatura do termo, ficou definido que o Comit\u00ea Regional utilizar\u00e1 a estrutura da Secretaria \u00danica do Crajubar, implantada pelo Tribunal de Justi\u00e7a, em janeiro desse ano. A unidade abrange os munic\u00edpios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, permitindo concentrar os expedientes das varas, deixando os gabinetes dos magistrados exclusivamente com a produ\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, como audi\u00eancias e julgamentos.<\/p>\n
O programa \u00e9 uma parceria entre Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria e Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, com apoio t\u00e9cnico da Vice-Governadoria do Estado. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2017, em Fortaleza. Em 2018, o programa passou a atuar no munic\u00edpio de Sobral.<\/p>\n
Para o acompanhamento dos dados, s\u00e3o feitas reuni\u00f5es mensais com todos os \u00f3rg\u00e3os para avalia\u00e7\u00e3o dos resultados e identifica\u00e7\u00e3o de problemas, desde a fase de inqu\u00e9rito at\u00e9 o julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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