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A sede da Vice-Governadoria recebeu uma reuni\u00e3o, na manh\u00e3 desta quarta-feira (14), que tratou sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do funcionamento da Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas (CRV) do Sistema Socioeducativo do Estado. O \u00f3rg\u00e3o incorporou a fun\u00e7\u00e3o de administrar e fiscalizar todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s vagas dispon\u00edveis nas unidades de atendimento de adolescentes e jovens autores de ato infracional, onde s\u00e3o executadas as medidas de interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, interna\u00e7\u00e3o san\u00e7\u00e3o e medidas socioeducativas de interna\u00e7\u00e3o e semiliberdade.<\/p>\n
A vice-governadora do Cear\u00e1, Izolda Cela, esteve \u00e0 frente dos trabalhos. \u201cEssa medida vai proporcionar uma ger\u00eancia melhor dos internos, visto que as unidades socioeducativas est\u00e3o trabalhando acima do limite de capacidade. Al\u00e9m disso, possibilita uma ressocializa\u00e7\u00e3o de mais qualidade\u201d, afirmou.<\/p>\n
O novo funcionamento da CRV atende a uma decis\u00e3o do ministro s\u00f3 Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Em maio deste ano, o ministro determinou, por meio de um Habeas Corpus, a ado\u00e7\u00e3o de diversas medidas a fim de que as unidades de interna\u00e7\u00e3o dos estados do Rio de Janeiro, Cear\u00e1, Bahia e Pernambuco delimitem, provisoriamente, a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos adolescentes internos em 119%. De acordo com a decis\u00e3o, o excedente desse percentual dever\u00e1 ser transferido para outras unidades que n\u00e3o estejam com capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o superior \u00e0 fixada.<\/p>\n
O superintendente da Superintend\u00eancia do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), Ramom Carvalho, afirmou que o Cear\u00e1 vai trabalhar com 100% de taxa de ocupa\u00e7\u00e3o. Os outros 19% ser\u00e3o uma reserva de vagas para casos em que forem cometidos grave viol\u00eancia a pessoa ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n
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\u201cAtualmente estamos trabalhando acima do nosso limite de vagas dispon\u00edveis. A gente reconhece o esfor\u00e7o que o sistema de justi\u00e7a tem feito para fazer a libera\u00e7\u00e3o de adolescentes que j\u00e1 est\u00e3o ressocializados. Mas \u00e9 preciso ter um controle mais racional e objetivo da porta de entrada desses jovens no sistema. E \u00e9 com a essa nova media que isso vai ser poss\u00edvel\u201d, disse Ramom Carvalho.<\/p>\n
O prazo para a implanta\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 imediato.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes o assessor especial da Vice-Governadoria, Fernando Oliveira, o assessor executivo do Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico, C\u00e1ssio Franco, o promotor de Justi\u00e7a, Hugo de Mendon\u00e7a, o juiz Manuel Cl\u00edstenes, al\u00e9m dos representantes da Defensoria P\u00fablica do Cear\u00e1, Luciana Amaral e Francisco Rubens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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