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A vice-governadora do Cear\u00e1, Izolda Cela, participou, nesta sexta-feira (7), da comemora\u00e7\u00e3o de 14 anos da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 11.340\/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Ela exaltou as contribui\u00e7\u00f5es e os avan\u00e7os que a legisla\u00e7\u00e3o trouxe na luta por igualdade de g\u00eanero no Brasil. O encontro virtual tamb\u00e9m reuniu a ativista Maria da Penha, a primeira-dama On\u00e9lia Santana, a secret\u00e1rias Socorro Fran\u00e7a e Denise Aguiar, e a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto.<\/p>\n
\u201cA situa\u00e7\u00e3o de pandemia que estamos vivendo desvela os problemas ainda existentes das desigualdades e viol\u00eancia, muito especialmente relacionadas \u00e0s mulheres, porque boa parte dessa viol\u00eancia ocorre naquele local sagrado e de reclus\u00e3o nesses tempos, que \u00e9 o lar\u201d, destacou a vice-governadora. Para ela, as a\u00e7\u00f5es do Estado devem continuar ganhando refor\u00e7o na assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas. “Al\u00e9m de garantir a puni\u00e7\u00e3o aos agressores, precisamos fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o para as mulheres”, disse.<\/p>\n
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340\/06 criou mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contras as mulheres. \u201cInfelizmente, a lei surgiu em um contexto de viol\u00eancia contra a Maria da Penha, mas ela soube dar encaminhamento para isso e conseguiu acolher outras mulheres que foram e s\u00e3o violentadas\u201d, destacou On\u00e9lia Santana.<\/p>\n
Entre as determina\u00e7\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o estabelecer a prote\u00e7\u00e3o em at\u00e9 48 horas e medidas protetivas de urg\u00eancia para a v\u00edtima. As regras se estendem para casais de mulheres, transexuais e travestis e se aplica a qualquer tipo de parentesco como filhos, sogros, padrastos, cunhados ou agregados.<\/p>\n
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Maria da Penha exaltou a \u201cresist\u00eancia\u201d e a \u201cfor\u00e7a\u201d de todos que agiram para concretizar a lei que leva seu nome. \u201cA Lei Maria da Penha nos faz acreditar em di\u00e1logo e em ressignificar as conquistas para fortalecer pr\u00e1ticas libertadoras a fim de gerar um legado para as gera\u00e7\u00f5es vindouras\u201d, concluiu.<\/p>\n
Para ampliar essa rede de assist\u00eancia estadual, o Governo do Cear\u00e1 anunciou, no ano passado, a implanta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas Casas da Mulher Cearense: nos munic\u00edpios de Juazeiro do Norte, no Cariri, Sobral, na Regi\u00e3o Norte, e Quixad\u00e1, no Sert\u00e3o Central. Uma quarta unidade ser\u00e1 instalada na regi\u00e3o dos Inhamuns, informou nesta sexta-feira a secret\u00e1ria Socorro Fran\u00e7a, da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).<\/p>\n
\u201cTemos essa evolu\u00e7\u00e3o legislativa ao longo dos anos, mas o trabalho de preven\u00e7\u00e3o come\u00e7a na escola, com destaque no curr\u00edculo escolar. Exemplos de que n\u00e3o \u00e9 o homem que manda mais, mas que ambos est\u00e3o ali, se completam, merecem respeito e equidade. Promover esses valores na educa\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que, no futuro, possamos superar esse problema\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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