![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/vicegov\/wp-content\/uploads\/sites\/54\/2021\/02\/Izolda-Cela.jpg\")
\nO governador Camilo Santana encaminhou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei que institui o programa de cotas raciais para concursos p\u00fablicos estaduais, na reserva para candidatos negros de 20% das vagas ofertadas, destinadas ao provimento de cargos ou empresas integrantes do quadro de \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais, incluindo as empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mistas.<\/p>\n
O governador Camilo Santana afirma no projeto que a proposta \u00e9 estabelecer condi\u00e7\u00f5es ideais para o acesso a direitos de elevado significado na Constitui\u00e7\u00e3o, a exemplo do ensino e do trabalho. \u201cEssa \u00e9 mais uma pol\u00edtica p\u00fablica social e afirmativa realizada pelo Governo do Estado, que tem como objetivo combater a desigualdade racial\u201d, aponta Camilo. Na mensagem enviada, ele justifica ainda o \u201cantecedente hist\u00f3rico e cruel pelo qual passou a popula\u00e7\u00e3o negra brasileira, privando esse segmento de in\u00fameras oportunidades , inclusive de instru\u00e7\u00e3o, impossibilitando acesso a direitos sociais e ao mercado de trabalho em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com a popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d.<\/p>\n
Na proposta encaminhada para aprova\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais, e que em conformidade com a Lei Federal n. 12990\/2014, o Governo do Cear\u00e1 pontua que o projeto \u201cinstitui pol\u00edtica p\u00fablica e social e afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros em concursos p\u00fablicos, destinados ao provimento de cargos e empregos no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Estadual, com o intuito de praticar uma pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas, pensando em promover a isonomia e a inclus\u00e3o social\u201d.<\/p>\n
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Para a professora Zelma Madeira, assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, esse \u00e9 um dia hist\u00f3rico de uma conquista h\u00e1 muito tempo esperada, uma a\u00e7\u00e3o afirmativa na modalidade de cotas plenas raciais. \u201cCom essa a\u00e7\u00e3o, o governador Camilo Santana est\u00e1 acolhendo uma demanda do movimento social, especialmente o movimento negro, e de todos os movimentos sociais que tem como pauta a luta antirracista. Estamos com isso, afirmando um grupo \u00e9tnico, que tem sofrido com o peso do racismo estrutural, e criando novas oportunidades para negros, negras e pardos, adentrarem no servi\u00e7o p\u00fablico, pois sabemos que ainda h\u00e1 uma grande disparidade em dois campos fundamentais, que \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o \u2013 que resolvemos com a Lei 16197, de 2017, Lei de Cotas nas Universidades -, e o trabalho, que est\u00e1 sendo reparado com essa nova Lei do Governo do Estado do Cear\u00e1, que possibilita a inclus\u00e3o no mercado de trabalho\u201d, comemora.<\/p>\n
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O governador Camilo Santana encaminhou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei que institui o programa de cotas raciais para concursos p\u00fablicos estaduais, na reserva para candidatos negros de 20% das vagas ofertadas, destinadas ao provimento de cargos ou empresas integrantes do quadro de \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais, incluindo as empresas p\u00fablicas e sociedades de […]<\/p>\n","protected":false},"author":383,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[194],"tags":[276,557,559,561,558,560,100],"class_list":["post-4799","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-igualdade-racial","tag-assembleia-legislativa","tag-camilo-santana","tag-concursos-publicos","tag-conquistas-sociais","tag-cotas","tag-direitos","tag-izolda-cela"],"acf":[],"yoast_head":"\n