![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/vicegov\/wp-content\/uploads\/sites\/54\/2021\/08\/210806_ASSINATURA-CULTURA_CGM2205.jpg\")
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Duas leis importantes para a cultura cearense foram sancionadas pelo governador Camilo Santana nesta sexta-feira (6). A primeira delas \u00e9 a lei que institui a Chancela de Paisagem Cultural do Cear\u00e1. A a\u00e7\u00e3o pioneira \u00e9 um dos passos para a candidatura da Chapada do Araripe como Patrim\u00f4nio Cultural e Natural da Humanidade junto \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (UNESCO). Tamb\u00e9m foi sancionada a lei que institui a Pol\u00edtica Estadual da Gastronomia e Cultura Alimentar do Cear\u00e1 e cria o Programa Cear\u00e1 Gastronomia. A vice-governadora, Izolda Cela, e o secret\u00e1rio da Cultura, Fabiano Pi\u00faba, acompanharam as assinaturas.<\/p>\n
\u201cForam sancionadas pelo governador essas duas leis que s\u00e3o muito importantes para a institucionaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais no Cear\u00e1. Dentre elas, est\u00e1 a lei que cria o Programa de Gastronomia e Cultura Alimentar numa perspectiva de intersetorialidade da gastronomia e da cultura alimentar com a \u00e1rea do desenvolvimento agr\u00e1rio, do desenvolvimento econ\u00f4mico, compreendendo a gastronomia na sua pot\u00eancia de economia criativa, mas tamb\u00e9m na gera\u00e7\u00e3o de emprego e de renda. A Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult) ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o deste programa. Temos como experi\u00eancia a Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, que \u00e9 uma escola de forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de compet\u00eancias e capacidades para este setor\u201d, destaca Fabiano Pi\u00faba.<\/p>\n
\u201cA outra lei que o governador sancionou cria a modalidade de Paisagem Cultural nas leis de Patrim\u00f4nio Cultural do Estado. Temos a lei de tombamento, do registro, dos Tesouros Vivos, mas n\u00e3o t\u00ednhamos a lei da Paisagem Cultural. Essa lei traz para a gente a possibilidade de acolher a chancela da Chapada do Araripe como Patrim\u00f4nio e Paisagem Cultural no Cear\u00e1, como uma estrat\u00e9gia para nossa candidatura maior da Chapada do Araripe como Patrim\u00f4nio Cultural e Natural da Humanidade junto \u00e0 UNESCO. S\u00e3o duas leis que est\u00e3o voltadas, portanto, \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, ao aprimoramento e \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais em nosso estado\u201d, acrescenta o secret\u00e1rio.<\/p>\n
A lei que estabelece a chancela da Paisagem Cultural do Cear\u00e1 tem por objetivo atender ao interesse p\u00fablico e contribuir para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, complementando e integrando os instrumentos de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o existentes, implicando o estabelecimento de pacto que pode envolver o poder p\u00fablico, a sociedade civil e a iniciativa privada, visando \u00e0 gest\u00e3o compartilhada da por\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio cearense assim reconhecido.<\/p>\n
A chancela da Paisagem Cultural do Cear\u00e1 considera o car\u00e1ter din\u00e2mico da cultura e da a\u00e7\u00e3o humana sobre as por\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio a que se aplica, convive com as transforma\u00e7\u00f5es inerentes ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1veis e valoriza a motiva\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n
O Pacto convencionado para prote\u00e7\u00e3o da Paisagem Cultural do Cear\u00e1 chancelada poder\u00e1 ser integrado ao Plano de Gest\u00e3o a ser acordado entre diversas entidades, \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos e privados envolvidos e ser\u00e1 acompanhado pela Secult. Deste modo, qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica \u00e9 parte leg\u00edtima para requerer a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo visando \u00e0 chancela.<\/p>\n
Conforme a Lei, o requerimento para Paisagem Cultural dever\u00e1 ser dirigido \u00e0 Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult), que ir\u00e1 instaurar processo administrativo, coordenar, analisar e instruir. A aprova\u00e7\u00e3o da Chancela ser\u00e1 realizada pelo Conselho Estadual de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural (COEPA), e comunicada aos munic\u00edpios onde a por\u00e7\u00e3o territorial estiver localizada.<\/p>\n
A candidatura da Chapada do Araripe como Patrim\u00f4nio Cultural e Natural da Humanidade conta com o apoio da Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult), Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Cear\u00e1 (Sema) e Secretaria do Turismo do Estado do Cear\u00e1 (Setur), al\u00e9m da Funcap, da Universidade Regional do Cariri (Urca), do sistema Fecom\u00e9rcio, da Funda\u00e7\u00e3o Casa Grande, do Geopark Araripe, entre outros, e teve in\u00edcio em agosto de 2019, com a realiza\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio Chapada do Araripe Patrim\u00f4nio da Humanidade, ocorrido em Nova Olinda.<\/p>\n
Atrav\u00e9s da Funcap, foi iniciado ainda em agosto passado o Dossi\u00ea exigido pela UNESCO para a candidatura. At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram mapeados bens naturais e culturais de 29 munic\u00edpios da regi\u00e3o, tais como s\u00edtios hist\u00f3ricos, arqueol\u00f3gicos e paleontol\u00f3gicos, al\u00e9m de express\u00f5es da cultura imaterial, como celebra\u00e7\u00f5es (festa e Santo Ant\u00f4nio de Barbalha), reisados, os saberes e fazeres dos mestres da Cultura no Cariri, etc.<\/p>\n
A primeira vers\u00e3o do Dossi\u00ea foi apresentada em audi\u00eancia p\u00fablica, convocada pelo Conselho Estadual de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural (COEPA) em 19 de maio de 2021. Est\u00e3o previstos para o pr\u00f3ximo semestre uma segunda Edi\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio, a corre\u00e7\u00e3o de apontamentos da primeira vers\u00e3o do Dossi\u00ea, bem como o Planejamento de Gest\u00e3o da Candidatura da Chapada do Araripe como Patrim\u00f4nio da Humanidade, at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o formal \u00e0 UNESCO em 2023.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ce.gov.br\/vicegov\/wp-content\/uploads\/sites\/54\/2021\/08\/191018_VISITA-ESCOLA-GASTRONOMIA_TM09653.jpg\")
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A Pol\u00edtica Estadual da Gastronomia e da Cultura Alimentar, que cria o Programa Cear\u00e1 Gastronomia, traz forte caracter\u00edstica da intersetorialidade com outras \u00e1reas do Governo, como Educa\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Cultura, Turismo e Meio Ambiente, bem como outros setores da economia.<\/p>\n
Em todo o pa\u00eds, importantes movimentos passaram a elevar as gastronomias locais com refer\u00eancia cultural, tornando-as verdadeiros referenciais de valoriza\u00e7\u00e3o da economia. Aqui, evidencia-se a cultura alimentar pautada na preserva\u00e7\u00e3o das origens gastron\u00f4micas locais, sendo base para a implanta\u00e7\u00e3o de qualquer plano de desenvolvimento idealizado para o setor, como parte da edifica\u00e7\u00e3o da sociedade e da cultura cearense. O Cear\u00e1 se diferencia por todo esse apoio e cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de estado que visam o fortalecimento dessa \u00e1rea da gastronomia e cultura alimentar.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual da Gastronomia e da Cultura Alimentar ser\u00e1 poss\u00edvel salvaguardar o Patrim\u00f4nio Gastron\u00f4mico do Estado do Cear\u00e1 em toda a sua diversidade e origem, bem como os modos de fazer e os saberes relacionados \u00e0 cultura alimentar, de forma a garantir a preserva\u00e7\u00e3o das tradi\u00e7\u00f5es locais como um dos aspectos de desenvolvimento da gastronomia, cultura material e imaterial de grupos familiares, ind\u00edgenas, quilombolas, comunidades de matriz africana ou de terreiro, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, suas cooperativas e associa\u00e7\u00f5es e demais povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n
Neste contexto, integrando os agentes da cadeia produtiva, possibilitando a consolida\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 como refer\u00eancia no setor gastron\u00f4mico nacional, o fortalecimento do turismo gastron\u00f4mico, bem como a gera\u00e7\u00e3o de renda e emprego aos envolvidos, a Pol\u00edtica Estadual de Gastronomia chega com a estrat\u00e9gia de estimular a gastronomia, abrindo novas oportunidades, permitindo parcerias de toda a sociedade, inclusive \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es integradas voltadas para o desenvolvimento da gastronomia cearense.<\/p>\n
A pol\u00edtica objetiva tamb\u00e9m estimular a consolida\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da agricultura familiar rural e urbana, do turismo local e regional, da produ\u00e7\u00e3o e fabrica\u00e7\u00e3o artesanal e da produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conhecimentos relacionados \u00e0 diversidade cultural cearense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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