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A vice-governadora Izolda Cela e o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1 (SSPDS), Sandro Caron, participaram, na manh\u00e3 desta quinta-feira (3), de uma visita t\u00e9cnica \u00e0s obras do N\u00facleo de Atendimento Integrado da Crian\u00e7a e do Adolescente (NAI). O complexo, instalado no bairro S\u00e3o Gerardo \u2013 \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 4 (AIS 4) de Fortaleza, faz parte do reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado para a integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de acolhimento e de atendimento de crian\u00e7as e adolescentes em conflito com a lei.<\/p>\n
O novo equipamento do Governo do Cear\u00e1 ser\u00e1 conduzido pela Superintend\u00eancia do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), vinculada \u00e0 Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Para a vice-governadora, Izolda Cela, \u201cse voc\u00ea consegue fazer algo integrado, de uma maneira articulada, procurando fortalecer essa rede, temos mais chance disso vingar em uma aprendizagem\u201d.<\/p>\n
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Sandro Caron ressaltou a import\u00e2ncia dessa integra\u00e7\u00e3o. \u201cSempre que se fala em Seguran\u00e7a P\u00fablica, se fala em integra\u00e7\u00e3o e essa obra vai ser mais uma a\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia do Estado do Cear\u00e1, pois n\u00f3s teremos no mesmo complexo, v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e isso aumentar\u00e1 consideravelmente a integra\u00e7\u00e3o, facilitar\u00e1 o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e todas as tratativas entre os \u00f3rg\u00e3os. Ser\u00e1 um grande ganho para a Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, explica o secret\u00e1rio.<\/p>\n
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O n\u00facleo contar\u00e1 com a Delegacia da Crian\u00e7a e do Adolescente (DCA) da Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 (PC-CE), com espa\u00e7o para a Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE), para a Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (DPCE), para a 5\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude, para a Unidade de Recep\u00e7\u00e3o Lu\u00eds Barros Montenegro (URLBM), para o Conselho Tutelar e demais \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura de Fortaleza, voltados para os direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
O N\u00facleo de Atendimento Integrado ser\u00e1 o quarto equipamento do pa\u00eds com modelo integrado, e tem o objetivo realizar a articula\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o dos atores que participam do sistema socioeducativo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, para que atuem garantindo rapidez e efici\u00eancia ao fluxo de atendimento.<\/p>\n
O adolescente que for encaminhado ao NAI ter\u00e1 \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o a Pol\u00edcia Civil, a Pol\u00edcia Militar, a Pefoce, equipes do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logos e assistentes sociais. O servi\u00e7o ser\u00e1 voltado para a Capital. Por\u00e9m, tamb\u00e9m receber\u00e1 demandas da Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza.<\/p>\n
O NAI \u00e9 um servi\u00e7o previsto pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), no artigo de n\u00ba 88, inciso V. Este equipamento articula uma a\u00e7\u00e3o conjunta e integrada entre os \u00f3rg\u00e3os do Sistema Judici\u00e1rio, os Governos Estadual e Municipal, e as pol\u00edticas intersetoriais de Assist\u00eancia Social, Seguran\u00e7a, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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