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O atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Cear\u00e1 agora conta com o aux\u00edlio de uma plataforma que vai integrar a base de dados dos diferentes servi\u00e7os ofertados pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos: o Sistema de Integra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar (SIGIM).
\nO lan\u00e7amento da ferramenta foi formalizado com o decreto assinado pela governadora Izolda Cela na manh\u00e3 desta quinta-feira (15), durante reuni\u00e3o do Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico, no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, em Fortaleza, com as presen\u00e7as de diversas autoridades.<\/p>\n
O Sistema facilitar\u00e1 o gerenciamento de casos, a tomada de decis\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres em todo territ\u00f3rio cearense. A ferramenta comp\u00f5e o Programa Integrado de Preven\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia (PReVio), coordenado pela Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Cear\u00e1.<\/p>\n
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Izolda Cela destacou que o SIGIM \u00e9 resultado do di\u00e1logo e coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional que s\u00e3o marcas do Cear\u00e1 Pac\u00edfico, para assegurar uma sociedade mais justa principalmente no acolhimento e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. \u201cA ferramenta tem uma transversalidade muito forte para dar agilidade e efetividade ao atendimento \u00e0s mulheres no contexto de viol\u00eancia. O sistema ter\u00e1 tanto as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o essenciais para dar encaminhamentos e a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es de retaguarda social e econ\u00f4mica. O apoio nisso \u00e9 essencial para que elas possam trilhar os caminhos da emancipa\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n
Para isso, cinco sistemas j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis no SIGIM: Athena, Oi-Sol, Nossa Defensoria, Prote\u00e7\u00e3o na Medida e informa\u00e7\u00f5es do Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (GAVV). Os pr\u00f3ximos sistemas ser\u00e3o o da Pol\u00edcia Civil, das secretarias da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os sistemas das outras institui\u00e7\u00f5es parceiras ser\u00e3o integrados posteriormente. A integra\u00e7\u00e3o foi oficializada por meio de acordo de coopera\u00e7\u00e3o e protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmados na reuni\u00e3o.<\/p>\n
Presente na ocasi\u00e3o, a presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, afirmou que a iniciativa \u00e9 mais um avan\u00e7o que une tecnologia e humaniza\u00e7\u00e3o. \u201cEsse sistema integra os fluxos de trabalho de institui\u00e7\u00f5es como a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Defensoria, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Justi\u00e7a. A mulher ter\u00e1 muito mais apoio porque teremos n\u00fameros suficientes para o prosseguimento das a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
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Carla da Esc\u00f3cia, assessora especial da Vice-Governadoria, destacou que o SIGIM foi pensado para solucionar problemas como a subnotifica\u00e7\u00e3o de den\u00fancias. \u201cMuitas mulheres precisam contar tudo de novo sobre a viol\u00eancia sofrida cada vez que chegam a uma institui\u00e7\u00e3o. O SIGIM vai disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es tanto das mulheres quanto dos agressores para os profissionais que prestam atendimento. Al\u00e9m disso, o sistema tamb\u00e9m vai nos dizer, com evid\u00eancia, quem \u00e9 essa mulher, tra\u00e7ando um perfil que contempla dados sobre moradia, fam\u00edlia, pol\u00edticas de assist\u00eancia, dentre outros. Isso vai orientar o poder p\u00fablico a olhar melhor para elas e elaborar pol\u00edticas p\u00fablicas em diversas \u00e1reas\u201d, disse.<\/p>\n
Ainda com base nessa integra\u00e7\u00e3o, o SIGIM criar\u00e1 um algoritmo que definir\u00e1 o n\u00edvel de risco ao qual a mulher atendida est\u00e1 exposta. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto um Comit\u00ea de Governan\u00e7a para garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, conforme estabelece a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
O PreVio \u00e9 desenvolvido para pensar sobre a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, na perspectiva de cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais. O objetivo \u00e9 reduzir vulnerabilidades e prevenir situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra grupos minorizados como mulheres, pessoas LGBTQIA+, crian\u00e7as, adolescentes, jovens e gestantes, al\u00e9m de egressos do sistema socioeducativo.<\/p>\n
Estiveram presentes na reuni\u00e3o, os secret\u00e1rios Chagas Vieira, da Casa Civil; Sandro Caron, da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social; On\u00e9lia Santana, da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Mauro Albuquerque, da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria; Eliana Estrela, da Educa\u00e7\u00e3o; Fernanda Pacobahyba, da Fazenda; Maia J\u00fanior, do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho; Carlos Hilton Soares, da Sa\u00fade; Artur Bruno, do Meio Ambiente; Carlos D\u00e9cimo, da Ci\u00eancia, Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o Superior; Rog\u00e9rio Pinheiro, Esporte e Juventude. Al\u00e9m deles, J\u00falio Torres, perito-geral do Cear\u00e1; S\u00e9rgio Pereira dos Santos. delegado-geral da Pol\u00edcia Civil; Camily Cruz, procuradora-geral do Estado; Roberto Bassan, superintendente estadual do Atendimento Socioeducativo; Rodrigo Bona, titular da Controladoria Geral de Disciplina dos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sistema Penitenci\u00e1ria; Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justi\u00e7a do Cear\u00e1; Elisabeth Chagas, defensora p\u00fablica geral do Cear\u00e1; Leila Paiva, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Sec\u00e7\u00e3o Cear\u00e1); J\u00falio Coelho, representante da Justi\u00e7a Federal do Cear\u00e1; Juliana Sombra, procuradora-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Cear\u00e1; Rodrigo Carneiro, superintendente regional da Pol\u00edcia Federal no Cear\u00e1; e outras autoridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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