{"id":9037,"date":"2024-12-17T18:42:48","date_gmt":"2024-12-17T21:42:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/vicegov\/?p=9037"},"modified":"2024-12-18T08:49:52","modified_gmt":"2024-12-18T11:49:52","slug":"governador-elmano-de-freitas-assina-projeto-de-reestruturacao-das-forcas-de-seguranca-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/vicegov\/2024\/12\/17\/governador-elmano-de-freitas-assina-projeto-de-reestruturacao-das-forcas-de-seguranca-do-estado\/","title":{"rendered":"Governador Elmano de Freitas assina projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado"},"content":{"rendered":"

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Descentraliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, novos batalh\u00f5es, n\u00facleos e departamentos, fortalecimento da intelig\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as de Seguran\u00e7a est\u00e3o nos Projetos de Leis assinados pelo chefe do Executivo<\/em><\/p>\n

Aproximando, cada vez mais, o cidad\u00e3o cearense dos servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), o governador do Cear\u00e1, Elmano de Freitas, assinou, nesta ter\u00e7a-feira (16), Projetos de Lei (PLs) para a reestrutura\u00e7\u00e3o da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) e de todas as suas vinculadas. As assinaturas aconteceram em uma solenidade no audit\u00f3rio da SSPDS, no Centro Integrado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Cisp). Al\u00e9m do chefe do Executivo, o evento contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), Roberto S\u00e1, representantes das for\u00e7as envolvidas, entre outras autoridades.<\/p>\n

Com os PLs de reestrutura\u00e7\u00e3o, o Governo do Cear\u00e1 visa otimizar, ainda mais, os servi\u00e7os da SSPDS, da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Cear\u00e1 (CBMCE), da Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), da Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Aesp) e da Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp). Com as assinaturas realizadas pelo governador do Cear\u00e1, Elmano de Freitas, os Projetos de Lei seguem para aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (Alece).<\/p>\n

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O governador do Cear\u00e1, Elmano de Freitas, destacou que as mudan\u00e7as v\u00e3o fortalecer, cada vez mais, a integra\u00e7\u00e3o entre as For\u00e7as de Seguran\u00e7a do Cear\u00e1. \u201cEstamos reestruturando as For\u00e7as de Seguran\u00e7a como um todo. Amplia\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de todas as for\u00e7as ao mesmo tempo. Isso representar\u00e1, ao Estado do Cear\u00e1, um investimento anual estimado em R$ 24,750 milh\u00f5es, para garantir essa estrutura\u00e7\u00e3o. Estamos enviando para a Assembleia para que o Legislativo possa discutir e avaliar essas mensagens\u201d, explicou ele.<\/p>\n

O gestor destacou que a ideia \u00e9 que um mesmo territ\u00f3rio seja trabalhado por todas as for\u00e7as, fortalecendo a troca de informa\u00e7\u00f5es. \u201cVamos tratar, de maneira integrada, todos os territ\u00f3rios. Eu tenho absoluta compreens\u00e3o da import\u00e2ncia do dom\u00ednio de um territ\u00f3rio. Vamos aumentar muito a nossa capacidade de enfrentamento ao crime. N\u00e3o se faz seguran\u00e7a p\u00fablica sem investimento nas pessoas, nos homens e nas mulheres que integram a Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1. Seguimos dando passos para aperfei\u00e7oar o trabalho realizado pelos nossos servidores. Tudo isso, com um \u00fanico objetivo: garantir paz e seguran\u00e7a ao cidad\u00e3o cearense\u201d, completou Elmano de Freitas.<\/p>\n

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O secret\u00e1rio da SSPDS, Roberto S\u00e1, ressaltou que a reestrutura\u00e7\u00e3o fortalecer\u00e1 a interioriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. \u201cO governador Elmano realiza, hoje, um ato que alcan\u00e7a o desejo de dar, aos nossos homens e mulheres das For\u00e7as de Seguran\u00e7a do Cear\u00e1, que j\u00e1 realizam um excelente trabalho, condi\u00e7\u00f5es de trabalhar mais e ainda melhor, de forma digna, para prestar um servi\u00e7o para a sociedade, que \u00e9 a finalidade de tudo o que fazemos. Buscamos aqui atender, cada vez melhor, a popula\u00e7\u00e3o, combater a criminalidade e trazer mais paz para todos\u201d, disse.<\/p>\n

SSPDS<\/h3>\n

As mudan\u00e7as, caso aprovadas pelo Legislativo Estadual, come\u00e7am na estrutura da pr\u00f3pria SSPDS, com a descentraliza\u00e7\u00e3o das atividades da Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops), respons\u00e1vel pelo atendimento das chamadas de emerg\u00eancia via, principalmente 190, mas tamb\u00e9m pelo Disque 192, 193, 911 e 112. Ser\u00e1 criada uma unidade da Ciops em Quixad\u00e1 \u2013 \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 15 (AIS 15), al\u00e9m de n\u00facleos em Baturit\u00e9, Russas, Canind\u00e9 e Aracati (AIS 18).<\/p>\n

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Na unidade da Ciops que j\u00e1 existe em Sobral (AIS 14), ser\u00e3o criados n\u00facleos em Crate\u00fas (AIS 16), Tiangu\u00e1 (AIS 14), Camocim e Itapipoca (AIS 17). J\u00e1 na Ciops de Juazeiro do Norte (AIS 19), ser\u00e3o criados n\u00facleos nos munic\u00edpios de Iguatu (AIS 21), Tau\u00e1 (AIS 22), Campos Sales (AIS 19) e Brejo Santo.<\/p>\n

Roberto S\u00e1 refor\u00e7ou ainda que a amplia\u00e7\u00e3o \u00e9 justificada pela extens\u00e3o territorial do Cear\u00e1. \u201cTudo isso \u00e9 para manter o mesmo n\u00edvel de protocolo, de relat\u00f3rios gerenciais, de atendimento com qualidade, efici\u00eancia e treinamentos\u201d, disse.<\/p>\n

Ainda, considerando a estrutura da SSPDS, ser\u00e3o modernizadas e fortalecidas as estruturas das Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), de Intelig\u00eancia (Coin) e Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es A\u00e9reas (Ciopaer). J\u00e1 para a Coordenadoria de Defesa Social (Codes), respons\u00e1vel pelo fortalecimento dos la\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o entre a sociedade e a seguran\u00e7a p\u00fablica, dever\u00e3o ser criados setores de Apoio aos Grupos Vulner\u00e1veis e de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher.<\/p>\n

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PCCE<\/h3>\n

Intensificando o trabalho da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) para combater grupos criminosos, deve ser criado o Departamento de Repress\u00e3o ao Crime Organizado (DRCO) e uma delegacia especializada em armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e explosivos (Desarme). A nova delegacia fortalecer\u00e1 o combate ao tr\u00e1fico de armas, muni\u00e7\u00f5es e explosivos, focando no rastreio e nas rotas de entrada e circula\u00e7\u00e3o desses materiais il\u00edcitos no Cear\u00e1.<\/p>\n

Al\u00e9m do DRCO, tamb\u00e9m ser\u00e1 criado o Departamento de Repress\u00e3o aos Crimes contra o Patrim\u00f4nio (Depatri), com o intuito de fortalecer as investiga\u00e7\u00f5es e ofensivas contra pessoas e grupos envolvidos em a\u00e7\u00f5es contra bens patrimoniais. Na reestrutura\u00e7\u00e3o, ainda est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e9lula de Gest\u00e3o de Ativos da PCCE, com a finalidade de gerir e destinar todo o patrim\u00f4nio il\u00edcito confiscado dos grupos criminosos e revert\u00ea-lo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e aos cofres p\u00fablicos do Estado.<\/p>\n

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J\u00e1 com o foco na carreira dos policiais civis do Cear\u00e1, ser\u00e1 criado um cargo de oficial investigador de pol\u00edcia, unindo as fun\u00e7\u00f5es de escriv\u00e3o e inspetor.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil dever\u00e1 criar ainda 20 seccionais, em pontos estrat\u00e9gicos do Cear\u00e1, para a coordena\u00e7\u00e3o operacional das delegacias municipais, metropolitanas e distritais. Nas mudan\u00e7as estudadas sobre o funcionamento de delegacias da PCCE, ainda dever\u00e1 ser criada uma Coordenadoria de Plant\u00f5es, tornando mais eficiente o servi\u00e7o de Pol\u00edcia Civil 24h nas unidades da PCCE em Fortaleza e no interior. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 criado o N\u00facleo de Prote\u00e7\u00e3o ao Torcedor que contar\u00e1 com um delegado e uma equipe investigativa para proteger o torcedor e reprimir crimes previstos no referido estatuto.<\/p>\n

Para subsidiar as investiga\u00e7\u00f5es da PCCE, ser\u00e3o criadas 30 novas se\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia (Seint) no Estado. Cada \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a (AIS) ter\u00e1 uma se\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia que alimentar\u00e1 as delegacias da \u00e1rea com informa\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a visa fortalecer o Sistema Estadual de Intelig\u00eancia, reestruturado em julho deste ano, pelo Governo do Cear\u00e1, com a amplia\u00e7\u00e3o de vagas de 135 para 791 profissionais no setor, composto por representantes de todas as For\u00e7as de Seguran\u00e7a do Cear\u00e1.<\/p>\n

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PMCE<\/h3>\n

No \u00e2mbito da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE), ser\u00e3o criados quatro Grandes Comandos Operacionais, somando-se a outros quatros j\u00e1 existentes. Assim, a Capital, a Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza e os Interiores Norte e Sul ficar\u00e3o com dois grandes comandos, cada. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de nove Batalh\u00f5es da PMCE, sendo tr\u00eas na Regi\u00e3o Norte, cinco na Regi\u00e3o Sul e um na Regi\u00e3o Metropolitana, com instala\u00e7\u00e3o prevista na cidade de Caucaia (AIS 11), munic\u00edpio que j\u00e1 conta com um batalh\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 com a finalidade de interiorizar o atendimento biopsicossocial aos policiais militares do Cear\u00e1, ser\u00e3o criados dois N\u00facleos de Atendimento Biopsicossocial (NABs), sendo um deles no Vale do Jaguaribe e outro na Serra da Ibiapaba. Os dois novos NABs se somam a outros quatro j\u00e1 criados em regi\u00f5es do interior cearense.<\/p>\n

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CBMCE<\/h3>\n

No Projeto de Lei para a reestrutura\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Cear\u00e1 (CBMCE), tamb\u00e9m est\u00e3o previstas as cria\u00e7\u00f5es de novos setores. S\u00e3o eles: Batalh\u00e3o de Salvamento Aqu\u00e1tico (BSM), Memorial do CBMCE, Batalh\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o Institucional (BPI), Assessoria Biopsicossocial, Assessoria de Intelig\u00eancia, Ouvidoria e Controle Interno e Coordenadoria Geral de Opera\u00e7\u00f5es (CGO). O PL assinado pelo governador Elmano de Freitas prev\u00ea a moderniza\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e da Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH).<\/p>\n

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Pefoce<\/h3>\n

Para a Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), a reestrutura\u00e7\u00e3o prevista tem o intuito de criar novos n\u00facleos e coordenadorias para dar celeridade aos exames laboratoriais e periciais em situa\u00e7\u00f5es como mortes violentas, identifica\u00e7\u00e3o de drogas apreendidas, desaparecimento de pessoas, crimes ambientais, maus-tratos a animais, acidentes de tr\u00e2nsito, entre outros.<\/p>\n

Al\u00e9m do N\u00facleo da Serra da Ibiapaba, previsto para interiorizar, cada vez mais, os trabalhos essenciais da Pefoce, ser\u00e3o criadas as Coordenadorias Regionalizadas do Sul, Norte e Regi\u00e3o Central. A mudan\u00e7a tem a finalidade de maximizar a agilidade no tempo de atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es. Ainda est\u00e3o previstos novos n\u00facleos de Per\u00edcia Criminal, Medicina Legal, Laboratorial e Identifica\u00e7\u00e3o Humana e Per\u00edcias Biom\u00e9tricas.<\/p>\n

Ser\u00e3o criadas novas coordenadorias de: Cust\u00f3dia e Vest\u00edgios Forenses, Gerenciamento de Dados e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o; al\u00e9m da Coordenadoria de Intelig\u00eancia, que ser\u00e1 uma \u00e1rea estrat\u00e9gica para troca de informa\u00e7\u00f5es com outros \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia e alimenta\u00e7\u00e3o de bancos de dados civis, criminais, bal\u00edsticos e gen\u00e9ticos, necess\u00e1rios para investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es ostensivas realizadas pelas demais For\u00e7as de Seguran\u00e7a do Cear\u00e1.<\/p>\n

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Com o foco no servidor da Pefoce, ser\u00e1 criada a Assessoria de Assist\u00eancia Biopsicossocial, com acolhimento humanizado por meio de psic\u00f3logos e assistentes sociais j\u00e1 contratados. J\u00e1 a Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria ser\u00e1 um apoio \u00e0 transpar\u00eancia e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o cearense.<\/p>\n

Aesp<\/h3>\n

Para que os mecanismos de seguran\u00e7a funcionem corretamente, o Governo do Cear\u00e1 investe na forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o continuada dos servidores, por meio da Academia Estadual da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Aesp). Com o prop\u00f3sito de otimizar o fluxo de servi\u00e7os da Aesp, ser\u00e1 criada uma Coordenadoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Ensino Integrado e quatro Diretorias de Ensino para forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada, sendo uma para cada for\u00e7a \u2013 Diretoria de Ensino Policial Militar, Diretoria de Ensino Policial Civil, Diretoria de Ensino Bombeiro Militar e Diretoria de Ensino Pericial.<\/p>\n

Supesp<\/h3>\n

Caso seja aprovada pela Alece, a reestrutura\u00e7\u00e3o deve modernizar e acelerar tamb\u00e9m a transpar\u00eancia de dados, por meio da Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp) da SSPDS, ampliando o di\u00e1logo com pesquisadores, universidades, imprensa e outros, e reduzindo o tempo de espera das solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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