3. DA CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1.Consolidação Orçamentária da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (EMATERCE, ETICE E COHAB) e Fundos
3.1.1.Receita Orçamentária
A Receita Orçamentária da Administração Direta, das Autarquias, Fundações, Emp. Est. Dependentes (EMATERCE, ETICE E COHAB) e Fundos alcançou o montante de R$ 6.934.719.248,15 excluídas as duplicidades do mesmo recurso. Em comparação com o exercício anterior houve um acréscimo nominal de 8,05%.
TABELA 45-DEMONSTRATIVO COMPARATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DA RECEITA PREVISTA COM A REALIZADA POR CATEGORIA ECONÔMICA
O quadro acima evidencia que 83,34% da Receita Estadual, estão concentradas na Administração Direta. Da consolidação da Receita Prevista no Valor de R$ 9.448.375.414,50 foi realizada R$ 6.934.719.248,15 equivalente a 73,40%.
3.1.1.1.Receitas Correntes
As Receitas Correntes em 2004, alcançaram a importância de R$ 6.461.089.633,15.
TABELA 46-DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES
As fontes de receitas com valores mais expressivos são as Receitas Tributárias e as Transferências Correntes, representando 50,72% e 36,37%, respectivamente, das receitas correntes.
3.1.1.2.Receitas de Capital
As receitas de capital somaram R$ 473.629.615,00, em 2004. Em comparação com o exercício anterior, houve um decréscimo nominal de 10,99%.
TABELA 47-DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS RECEITAS DE CAPITAL
Ressalta-se no quadro acima, que o valor mais representativo, em 2004, foi o de Operações de Crédito, com 51,48% da sua categoria econômica.
3.1.2.Despesa Orçamentária
Excluídas as duplicidades na despesa e incluídas as Transferências da Administração Direta, que foram repassadas para a CODECE, CAGECE, METROFOR e o FUNDEF, a Despesa Orçamentária alcançou o montante de R$ 6.982.677.891,91. Vale ressaltar, que as Empresas Públicas dependentes, como: a COHAB, ETICE e EMATERCE, executam suas despesas diretamente no SIC - Sistema Integrado de Contabilidade, portanto não recebem seus recursos através do elemento de transferências.
TABELA 48-DEMONSTRATIVO COMPARATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DA DESPESA FIXADA COM A REALIZADA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO
É importante enfatizar, que no total da despesa fixada não está incluída a reserva de contingência no valor de R$ 53.835.755,17. Observa-se no quadro anterior, que da Despesa Orçamentária da Administração Direta não foram excluídas as transferências realizadas às empresas: CODECE, CAGECE e METROFOR, bem como o valor repassado ao FUNDEF. O valor de R$ 438.054.846,10, transferido aos municípios pelo FUNDEF (Banco do Brasil), que representa a perda do Estado, é encontrado confrontando-se a despesa transferida pela SEDUC, com o que FUNDEF (Entidade) obteve de retorno. O grupo de Despesa de maior representação acima foi "Pessoal e Encargos Sociais", que somaram R$ 2.997.199.867,66, representando 42,92% da Despesa Total. Da consolidação da despesa fixada no valor de R$ 9.665.143.462,05, foi realizada R$ 6.982.677.891,91 equivalente a 72,25%. Do total da Despesa, a Administração Direta participou com o valor de R$ 4.740.189.585,08 representando 67,88% na realização, e as Autarquias, Fundações, Emp. Est. Dependentes e Fundos, com o valor de R$ 2.242.488.306,83, representando 32,12%.
3.1.2.1.Despesas Correntes
Das Despesas Correntes realizadas, 66,98% pertencem à Administração Direta e 33,02% às Autarquias, Fundações, Empresas Est. Dependentes e Fundos. O grupo "Outras Despesas Correntes" da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Est. Dependentes e Fundos, em 2004, representam 43,96%, das Despesas Correntes do Estado.
3.1.2.2.Despesas de Capital
Das Despesas de Capital realizadas, 72,54% pertencem à Administração Direta e 27,46% às Autarquias, Fundações, Empresas Est. Dependentes e Fundos. O grupo de "Investimentos" da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Est. Dependentes e Fundos, em 2004, representa o valor mais expressivo, com um montante de R$ 663.769.806,07, correspondendo a 58,51% das despesas de capital. É importante salientar que, na consolidação da Despesa da Administração Direta com Autarquias, Fundações, Empresas Est. Dependentes e Fundos, estão excluídas as fontes em duplicidade. Porém, as transferências realizadas para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista não incluídas no SIC, bem como o repasse para o FUNDEF, estão na composição da despesa da Administração Direta. As fontes de despesa 03, 09, 42, 47, 49, 70, 71, 81, 83, 85, 87 e 89, das Autarquias, Fundações e Fundos, são exclusivamente da Administração Indireta. Entretanto, as fontes 09, 47, 49 e 85, apesar de serem executadas na Administração Indireta, são originadas de recursos da Administração Direta, assim sendo, elas estão incluídas na execução orçamentária de ambas as Administrações. Com a finalidade de atender à Portaria no 589, de 27 de dezembro de 2001/STN, as empresas EMATERCE, ETICE e COHAB passaram a executar o orçamento diretamente no SIC - Sistema Integrado de Contabilidade, motivo pelo qual integram a consolidação da Administração Indireta incluídas no Sistema. Ressalta-se que a fonte 09, do FUNDEF, representa a parte correspondente ao retorno, originária da composição dos recursos para formação do Fundo.