4.2. Balanços das Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (EMATERCE, ETICE e COHAB) e Fundos
No exercício de 2004, a Administração Indireta apresentou os seus resultados gerais através de balanços, demonstrativos e anexos de 10 Autarquias, 08 Fundações, 03 Empresas Estatais Dependentes e 26 Fundos. Algumas dessas entidades não tiveram execução orçamentária. No entanto, estão apresentando os seus resultados em virtude de constarem do Orçamento Anual e/ou por apresentarem saldo patrimonial de exercícios anteriores. No balanço estão evidenciadas as seguintes demonstrações: - orçamentárias, que esclarecem a execução do orçamento; - financeiras, que indicam os recebimentos e os pagamentos, bem como a posição das disponibilidades inicial e final do exercício; - patrimoniais, que evidenciam a composição do patrimônio da entidade sob o ponto de vista dos bens, direitos e compromissos com terceiros.
4.2.1. Balanço Orçamentário
No Balanço Orçamentário estão demonstradas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Do comparativo entre as Receitas Arrecadadas e as Despesas Realizadas resulta o superávit ou déficit orçamentário. No exercício de 2004, a Receita Orçamentária, no valor de R$ 2.192.848.710,73 foi inferior à Despesa Orçamentária, gerando um déficit orçamentário no valor de R$ 49.639.596,10. Este balanço apresenta as receitas segundo as categorias econômicas e, as despesas, por tipo de crédito. Os resultados da execução orçamentária do exercício estão assim resumidos:
TABELA 56-DEMONSTRATIVO DA SÍNTESE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Como foi demonstrado no capítulo que trata da execução orçamentária, a Administração Indireta apresentou um déficit orçamentário, cujo montante equivale a 2,26% da Receita Orçamentária. Quando analisada a situação das entidades, separadamente, constata-se que o déficit orçamentário verificado na Administração Indireta, como um todo, foi conseqüência da situação deficitária registrada, principalmente, no SUPSEC, FUNDES, DERT e FEAS, o que não significa dizer que houve uma situação de insolvência. O que ocorreu foi uma arrecadação de receita insuficiente para cobrir suas despesas. Entretanto, a parcela da despesa, realizada a maior, foi financiada com o superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior. No quadro a seguir está evidenciada, de forma resumida, a situação das entidades com maiores déficits e superávits.
TABELA 57-DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Em relação ao exercício anterior, observou-se que houve uma redução no número de entidades deficitárias.
4.2.2. Balanço Financeiro
É objetivo primordial do Balanço Financeiro demonstrar toda a movimentação financeira, orçamentária e extra-orçamentária do exercício em análise, bem como os saldos em espécie que se transferem de outros exercícios. Está dividido em três partes, compreendendo: - as receitas e despesas resultantes da execução orçamentária; - os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária; - os saldos do exercício anterior e o do seguinte. Os resultados do Balanço Financeiro estão apresentados a seguir, de forma resumida, tendo-se omitido a despesa orçamentária por função, por haver sido demonstrada na tabela 45.
TABELA 58-DEMONSTRATIVO DA SÍNTESE DO BALANÇO FINANCEIRO
No Balanço Financeiro, o confronto entre Receita e Despesa Orçamentária apresenta um déficit de R$ 49.432.288,77. Tal valor não é o mesmo demonstrado no Balanço Orçamentário de R$ 49.639.596,10, uma vez que as Empresas Estatais Dependentes não integram o Balanço Financeiro. Os restos a pagar, registrados como Receita Extra-orçamentária, são os inscritos neste exercício e estão ali computados para compensar sua inclusão na Despesa Orçamentária, uma vez que são considerados despesas executadas. Os restos a pagar constantes da coluna Despesa correspondem àqueles pagos neste exercício, mas que pertencem a exercícios anteriores. O SUPSEC, FUNDES, e o FUNDEF são responsáveis por 68,28% do total dos restos a pagar, compreendendo despesas de pessoal e custeio. Na receita de Depósitos de Diversas Origens, merecem destaque as consignações da folha de pagamento, cauções e garantias diversas e os depósitos para quem de direito. As entidades que mais contribuíram para a composição da receita e da despesa dessa conta estão demonstradas no quadro seguinte:
TABELA 59-DEMONSTRATIVO DOS DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS POR ÓRGÃO
No grupo Disponibilidade para o Exercício Seguinte, a conta Bancos e Correspondentes registrou saldo em R$ 166.044.503,96, distribuído em 99,32% das entidades. Integra também este grupo, a conta Órgãos Arrecadadores, cujo saldo pertence exclusivamente ao DETRAN, no valor de R$ 1.140.555,13. Eis as entidades responsáveis pelos maiores saldos neste grupo, que totaliza R$ 167.185.059,09.
TABELA 60-DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
4.2.3. Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial demonstra a posição das contas representativas de bens, direitos e compromissos assumidos com terceiros, bem como do saldo patrimonial, que pode ser positivo ou negativo. No exercício de 2004, as Autarquias, Fundações e Fundos apresentaram os seguintes resultados no seu Balanço Patrimonial:
TABELA 61-DEMONSTRATIVO DA SÍNTESE DO BALANÇO PATRIMONIAL
As entidades integrantes da Administração Indireta encerraram o exercício com um superávit financeiro de R$ 16.162.841,82, resultante da diferença entre Ativo e Passivo Financeiro. A conta Bancos e Correspondentes, pertencente ao grupo Disponível, teve uma contribuição expressiva nesse resultado. O SUPSEC participa com 26,55%, o FUNDES com 13,62% e o FUNDEF com 12,73% do saldo dessa conta. Quando analisadas separadamente, observa-se que 25 entidades apresentaram superávit financeiro, no valor de R$ 58.605.575,29, destacando-se as seguintes:
TABELA 62-DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO POR ENTIDADE
Foi registrado déficit financeiro em 10 entidades, cujo montante chegou a R$ 42.442.733,47. O DERT foi responsável pelo maior valor, com um percentual de 46,87%. No Ativo Permanente, integram o grupo Bens do Estado, os Bens Móveis e Imóveis. Do total registrado, 24,44% pertencem ao FUNDES, 13,45% cabem ao IPEC e 10,54 %, ao FUNDEF. Os Créditos têm na Dívida Ativa o saldo mais expressivo, todo ele inscrito no IPEC, cujo valor corresponde a 82,53% do total do grupo. Em seguida vêm Devedores por Empréstimos, com 17,47%, estando registrados no FDU, FRT, FUNDART e no IPEC. No grupo Valores, a conta Almoxarifado responde por 95,99% do saldo existente. No Passivo Permanente está registrada a dívida por contrato, pertencente à FUNECE, resultante do empréstimo contraído junto ao Banco do Nordeste S.A. As contas de compensação representam os valores de terceiros em poder das entidades ou valores destas em poder de terceiros, sem a efetiva transferência da propriedade. São valores que não estão integrados ao patrimônio. No Ativo Compensado, a conta Avais, Fianças e Outras Garantias Concedidas responde por 99,30% e estão registrados totalmente no DERT. Na consolidação dos resultados gerais do exercício de 2004, demonstrados através do Balanço Patrimonial, as Autarquias, Fundações e Fundos apresentaram um Ativo Real Líquido de R$ 415.742.154,30 que corresponde ao Patrimônio Líquido do conjunto dessas entidades. Coube ao IPEC o melhor desempenho, ao registrar um Ativo Real Líquido de R$ 197.122.829,73.
4.2.4.Demonstração das Variações Patrimoniais
Este demonstrativo constitui parte integrante do balanço e evidencia as alterações verificadas no patrimônio, durante o exercício, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício. Face às mudanças ocorridas em 2004, as Demonstrações das Variações Patrimoniais apresentaram, de forma resumida, os seguintes resultados:
TABELA 63-DEMONSTRATIVO DA SÍNTESE DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
No exercício de 2004, foi apurado um déficit de R$ 17.406.121,38 que representa o Resultado Patrimonial. Esse resultado foi conseqüência da arrecadação da Patronal do SUPSEC - fonte 04, contabilizada em dezembro de 2003 e comprometida somente no exercício de 2004, conforme mencionado anteriormente.