4. DOS BALANÇOS GERAIS
4.1. Balanços da Administração Direta
4.1.1. Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário consiste em comparar as receitas previstas com as realizadas, bem como as despesas fixadas com as executadas, e deve ser apresentado conforme anexo 12, da Lei nº 4.320/64.
TABELA 49-DEMONSTRATIVO DA SÍNTESE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Da confrontação entre a Receita Arrecadada e a Despesa Realizada, no exercício de 2004, verifica-se um déficit orçamentário de R$ 34.337.741,67. O déficit orçamentário, do exercício de 2004, foi derivado do Déficit do Orçamento de Capital, onde as receitas foram inferiores às despesas, em decorrência do grande volume de investimentos em programas de extrema importância para a sociedade, os quais foram financiados, na sua maioria, pelas Receitas Correntes. O Governo do Estado vem apresentando melhorias crescentes em suas finanças públicas direcionadas para a responsabilidade na gestão fiscal, objetivando um maior comprometimento na aplicação dos gastos públicos, porém, não pode abrir mão de sua estratégia de desenvolvimento sustentável, mantendo o crescimento dos investimentos para oferecer mais e eficientes serviços à população. A grande conquista no Balanço Orçamentário de 2004, foi a redução de 82,40% do déficit orçamentário em comparação com o do exercício de 2003, que atingiu R$ 195.111.144,81. Esse resultado pode ser explicado pelo ambiente interno e externo da economia, cujos reflexos interferem diretamente no contexto das finanças públicas do Estado. Vale ressaltar que no ano de 2004, a economia brasileira teve um crescimento de 5,2%, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), essa foi a maior expansão desde 1994, ano do início do Plano Real, quando o PIB (Produto Interno Bruto), acumulou alta de 5,9%. A indústria, exportações e recuperação do mercado doméstico tiveram papel fundamental na retomada do crescimento econômico. Entretanto, é importante destacar que o vigor da expansão da atividade econômica no ano de 2004, foi, em parte, reflexo do que não aconteceu no ano de 2003, quando a economia cresceu somente 0,5%. Em 2003 a economia cearense sofreu os efeitos da política macroeconômica nacional recessiva, diferentemente do cenário macroeconômico de 2004, que favoreceu a economia obter uma série de resultados positivos. A atividade econômica evoluiu gradativamente com a intensificação do crescimento, que se solidificou no segundo trimestre de 2004. Em estimativa preliminar, o PIB fechou o ano de 2004 com crescimento de 4,4% sobre o ano de 2003, superando a expectativa de 4% feita pelo IPECE. O crescimento da economia foi liderada pela indústria (7,0%), seguida dos serviços (3,9%). Somente a agropecuária registrou um decréscimo de 5,7%. Outro fator relevante na redução do déficit orçamentário foi o aumento de contenção de gastos acompanhados de perto pelos Órgãos de Controle do Estado.
4.1.2. Balanço Financeiro
O Balanço Financeiro demonstra a Receita e a Despesa Orçamentárias, como também os recebimentos e pagamentos extra-orçamentários, juntamente com os saldos financeiros disponíveis, oriundos do exercício anterior, e os transferidos para o exercício seguinte. O Balanço financeiro deve ser apresentado conforme o Anexo 13, da Lei 4.320/64.
TABELA 50-DEMONSTRATIVO DA SÍNTESE DO BALANÇO FINANCEIRO
A Receita e a Despesa Orçamentárias demonstradas no Balanço Financeiro são aquelas que foram consignadas na Lei Orçamentária. A Receita e a Despesa extra-orçamentárias são aquelas que se realizam independentes do orçamento. A receita extra-orçamentária representa os valores que o Estado é obrigado a arrecadar, e em principio, não lhe pertencem; e a despesa extra-orçamentária corresponde ao repasse dessas receitas para quem de direito. Comparando-se a Receita e a Despesa Orçamentárias, no Balanço Financeiro, o Estado apresentou um déficit no valor de R$ 34.337.741,67. As Receitas e as Despesas Extra-Orçamentárias, no Balanço Financeiro, compreendem a movimentação de débito e crédito das contas do ativo e passivo financeiro, do ano de referência. O comportamento da despesa realizada, distribuída por funções de governo, exigida pela Lei 4.320/64, do Balanço Financeiro, está apresentada no quadro seguinte:
TABELA 51-DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA POR FUNÇÃO
Excetuando-se a função "Encargos Especiais", onde estão inclusas as despesas que são comuns a todo Estado. As funções de governo que tiveram participações mais expressivas em 2004 foram: Educação, Previdência Social, Saúde, Segurança Pública, Administração e Judiciária. A Função "Encargos Especiais" é aquela que engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, indenizações e outras, representando, portanto, uma agregação neutra.
4.1.3. Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial demonstra a situação econômica e financeira do patrimônio público,através dos seus bens, direitos e obrigações, bem como o saldo patrimonial, num determinado momento. Este balanço é representado conforme o Anexo 14, da lei 4.320/64.
TABELA 52-DEMONSTRATIVO DA SÍNTESE DO BALANÇO PATRIMONIAL
No ativo financeiro do Balanço do Estado, estão contidos os créditos realizáveis a curto prazo, como saldos de bancos, órgãos arrecadadores e as aplicações financeiras. É importante ressaltar que no grupo do "REALIZÁVEL", estão computados os saldos dos recursos provenientes da privatização da COELCE, em 1998, no valor de R$ 27.902.290,04. Salienta-se que os recursos provenientes da privatização da COELCE constaram no Balanço Geral de 1998, na Receita Orçamentária, especificamente em Receita de Alienação de Bens, na fonte própria do Tesouro que, conseqüentemente, adicionou-se aos outros recursos. A partir dos exercícios posteriores a 1998, estes recursos não foram mais classificados como Receita, uma vez que no encerramento do Balanço de 1998 transformou-se em disponibilidade financeira. A Lei Complementar nº 101, Art. 50, Inciso VI, determina que se destaque, nas Variações Patrimoniais, a origem e a aplicação dos recursos provenientes da alienação de ativos. Porém, isto é válido para as privatizações realizadas a partir da vigência da referida Lei e não para os recursos da COELCE, haja vista sua privatização ter ocorrido em 1998. No Ativo Permanente estão incluídos os bens, créditos e valores do Estado. Ressalte-se que, neste grupo, os valores mais representativos são: os Créditos da Dívida Ativa e a Participação do Estado no Capital das Empresas, conforme quadro anterior. Os bens imóveis do ativo permanente foram reavaliados, parcialmente, através da SEAD - Secretaria da Administração, conforme discorrem as Notas Explicativas. Na Administração Direta alcançou 14 órgãos somando ao patrimônio a quantia de R$ 125.189.372,00. No sistema patrimonial da contabilidade do Estado, existiam órgãos que foram extintos, porém, com importâncias ainda registradas em bens, créditos e valores. No exercício de 2004, tais importâncias foram transferidas para os órgãos onde tais órgãos encontravam-se vinculados. Os valores patrimoniais da Polícia Civil (20.0001); da Polícia Militar (16.0001); e do Corpo de Bombeiros (34.0001); foram transferidos para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (10.0001). Os da Secretaria da Agricultura Irrigada (07.0001); foram transferidos para a Secretaria de Agricultura e Pecuária (21.0001). E os do Fundo Especial de Desenvolvimento do Ceará - FDC, foram transferidos para a SEPLAN e SEFAZ (Ações). Destaca-se que, as legislações referentes às extinções dos órgãos referidos acima, foram citadas em Notas Explicativas dos balanços de exercícios anteriores. Explica-se ainda, que os lançamentos contábeis dos valores patrimoniais transferidos não refletiram nos resultados do exercício. O Ativo Compensado compreende os valores dos direitos registrados que, direta ou indiretamente, possam afetar o patrimônio. No Balanço do Estado, o valor mais expressivo do ativo compensado é R$ 902.661.878,94, na conta de Valores e Obrigações Diversas e refere-se, basicamente, aos saldos de contratos de empréstimos das Empresas em que o Estado entra como garantidor. Está registrado, também, no ativo compensado, o saldo da carteira de crédito imobiliário do BEC, adquirida pelo Estado que, considerando sua complexidade, decorrente do processo de federalização, confiou a sua administração e cobrança ao próprio Banco. A contabilização desses créditos será de responsabilidade do Estado, cujos lançamentos contábeis são realizados após o seu recebimento e transferência do BEC. No Exercício de 2004, foi contabilizado o valor de R$ 3.209.225,78 de recebimento de créditos oriundos das operações referentes ao Saneamento do BEC. O Passivo Financeiro compreende os compromissos exigíveis a curto prazo e independem de autorização legislativa. A obrigação do Estado mais representativa a curto prazo, é com os Restos a Pagar acumulados de dois exercícios, no valor de R$ 299.317.375,61. O Passivo Permanente compreende as dívidas fundadas interna e externa, representadas por títulos ou contratos e, dependem de autorização legislativa para serem operacionalizadas. De acordo com o § 7º, do Art. 30, da LC 101, de 04.05.2001 os precatórios judiciais que foram incluídos nos Orçamentos de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004 e não pagos, durante a execução dos mesmos, foram integrados à Dívida Interna Consolidada no Passivo Permanente, para fins de aplicação dos limites. No valor do estoque da dívida consolidada, no exercício de 2004, houve uma redução de 2,88%, em termos nominais, em comparação com o exercício anterior. Este resultado deve-se sobretudo, a diminuição da correção monetária em decorrência da valorização cambial, bem como a desaceleração dos indicadores inflacionários (IGP-DI e TR) os quais influenciaram na maioria dos contratos. O Passivo Compensado contém as contrapartidas dos mesmos valores registrados no Ativo Compensado. No Balanço Patrimonial, a confrontação do Ativo Financeiro com o Passivo Financeiro, resultou num Déficit Financeiro de R$ 276.469.333,71. Este resultado deve-se básicamente, as inscrições de Restos a Pagar no exercício, no valor de R$ 292.774.761,05. Da comparação entre os totais do ativo real e do passivo real, gerou um Ativo Real Líquido de R$ 753.413.736,44, portanto, um saldo patrimonial positivo. A razão deste resultado foi o superávit oriundo das variações patrimoniais no valor de R$ 850.179.235,14. Vale dizer que tal valor superavitário, ocorreu em virtude da redução da correção monetária da Dívida e o aumento das inscrições de Títulos e Valores, das Incorporações de Bens, bem como, dos Cancelamentos de Dívidas Passivas.
Dívida Pública Estadual - EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
O Governo Federal, através do Programa de Estabilização Fiscal, procura manter o controle de endividamento nas várias esferas de governo, ressaltando ser de extrema importância para a sociedade, uma vez que, níveis excessivos de endividamento geram um comprometimento de grande parte da receita futura com pagamento do serviço da dívida, tendo efeitos perversos sobre a quantidade e qualidade dos serviços públicos prestados à população. A Tabela nº 54 mostra a evolução do endividamento do Estado do Ceará a partir do ano de 2000. Em dezembro de 2004, a dívida total do Estado atingiu o patamar de R$ 4,213,25 bilhões, valor inferior em 14,08% ao saldo de dezembro/2003. A redução da dívida em R$ 690,32 milhões foi motivada pela amortização do principal e do efeito da valorização de nossa moeda em relação ao dólar, o qual influenciou diretamente o estoque da dívida ao longo dos anos de 2003 e 2004, já que em sua composição, 49,46% corresponde a contratos indexados a moeda americana. Cabe salientar que, com o recuo da taxa de câmbio de R$ 3,53/US$ em dezembro de 2002, e de R$ 2,889/US$, em dezembro de 2003, para R$ 2,6544/US$, em dezembro de 2004, juntamente com a redução do IGP-DI, que atingiu a casa dos 30% ao ano, para 7,66%a.a no fim de 2003 e de 12,14% em 2004, e com a boa conduta da política econômica do governo central e local, houve uma diminuição da relação dívida/RLR/RCL se comparado ao período de 2000 a 2003, atingindo o patamar de 0,91 (conforme tabela no 53) muito abaixo do limite de endividamento de até 2,0 vezes a Receita Corrente Líquida. Observa-se que os resultados alcançados em relação à meta em anos anteriores foram bastante satisfatórios.
1- DÍVIDA ESTADUAL FUNDADA
Do ponto de vista de solvência fiscal, uma variável básica de análise é a relação Dívida/PIB. Uma trajetória ascendente de tal relação indicaria problemas futuros de financiamento das contas estaduais. O quadro a seguir mostra a evolução da Dívida/PIB, no qual percebe-se que no ano 2004, a dívida do Estado representa 15,44% do PIB, valor inferior a relação existente em 2002 (19,82% do PIB) e 2003 (17,25% do PIB). A meta prioritária da política fiscal do Estado deve ser a estabilização e gradual redução de tal relação. É questionável uma política fiscal que imponha um ritmo forte de redução da relação Dívida/PIB para um Estado pobre como o Ceará. Cabe observar que a dívida consolidada do setor público do Brasil, atualmente, atinge 51% do PIB do País, segundo as estimativas do Banco Central.
TABELA 53-DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA ESTADUAL FUNDADA
2- SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
A Tabela nº 54 mostra a trajetória do serviço da dívida a preços de dez/04. O Estado vem cumprindo normalmente suas obrigações junto aos diversos agentes financiadores. O Valor do desembolso com o serviço da dívida, no ano de 2004, foi de R$ 689,30 milhões, representando 12,14%, abaixo do valor pago em 2003. Os Juros e Encargos representaram 42,48% do total do serviço da dívida, com o valor de R$ 292,85 milhões, o que significou um decréscimo de 16,00%, em termos reais, ao registrado em 2003. Já as amortizações, alcançaram R$ 396,45 milhões em 2004, representando 57,52% do total do serviço da dívida e um desembolso inferior a 9,06%, em termos reais, ao realizado em 2003. A redução nos pagamentos com o serviço da dívida deveu-se basicamente às amortizações do principal e ao efeito da valorização cambial sobre seu estoque. A Resolução nº 43/2001 do Senado Federal estabelece que o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada não poderá exceder a 11,5% (onze e meio por cento) da receita corrente líquida. (exceção àquelas constantes no Programa de Ajuste Fiscal, conforme previsto no parágrafo 8º, do seu art. 7º da resolução supracitada)
TABELA 54-EVOLUÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E SEU ESTOQUE PERÍODO 2000 A 2004
GRÁFICO V-DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SALDO DEVEDOR POR CREDOR
GRÁFICO VI-DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SALDO DEVEDOR POR MOEDA
4.1.4.Demonstração das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia os efeitos ocorridos no Patrimônio do Estado, resultantes ou não da execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial do exercício. Esta demonstração é apresentada, conforme o Anexo 15, da Lei 4320/64.
TABELA 55-DEMONSTRATIVO DA SÍNTESE DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Como demonstra o quadro acima, o resultado apurado nas variações patrimoniais, no exercício de 2004, foi positivo, no valor de R$ 850.179.235,14. Observando-se o superávit patrimonial, pode-se constatar que este resultado é decorrente da redução da correção monetária da Dívida e o aumento das inscrições de Títulos e Valores, das Incorporações de Bens, bem como dos Cancelamentos de Dívidas Passivas. O Balanço do Estado, em 2004, apresentou resultados orçamentário e financeiro negativos e patrimonial positivo. Este resultado positivo foi o suficiente para cobrir o resultado negativo que vinha se acumulando de exercícios anteriores.