1.2. Orçamento da Administração Direta

A Administração Direta teve sua Receita Orçamentária inicial estimada no mesmo valor da Despesa Total, em R$7.047.515.414,01, que corresponde a 84,03% do Orçamento Geral do Estado.

A lei Orçamentária fixou a Despesa por Categoria Econômica e Grupo, conforme os dados a seguir:
TABELA 5-DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESAS

Nos valores acima estão incluídas todas as fontes da Administração Direta, inclusive aquelas que são repassadas para os Órgãos da Administração Indireta que dependem do Tesouro. No Orçamento Inicial da Administração Direta estão incluídos 32 Órgãos, compreendendo os três poderes do Estado e o Ministério Público. Mesmo sendo uma unidade orçamentária pertencente à Secretaria da Fazenda, os Encargos Gerais têm o seu orçamento dela desvinculado. É responsável por 23,95% do Orçamento Geral do Estado, sendo 35,61% para honrar os encargos e a amortização da dívida, 43,03% para atender as transferências constitucionais aos municípios cearenses, 16,70% para despesas com Contribuições Sociais e 4,66% para assegurar o pagamento de taxas bancárias, etc.

TABELA 6-DEMONSTRATIVO DOS ÓRGÃOS COM MAIOR PARCELA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

No decorrer do exercício de 2004, foram realizadas algumas alterações no Orçamento inicial da Administração Direta, através da abertura de créditos adicionais, modificando o valor da Despesa, que passou de R$ 7.047.515.414,01 para R$ 7.344.857.633,64.

No orçamento inicial da Administração Direta informado pela Lei Orçamentária Anual através da Secretaria de Planejamento, estão omitidas as fontes 47 e 84, tendo em vista serem fontes originadas de recursos do Tesouro (fonte 00 e 01). No entanto, tais fontes foram estabelecidas no orçamento inicial e final da Administração Direta a partir das suas execuções no SIC - Sistema Integrado de Contabilidade, haja vista nelas existirem despesas realizadas, bem como receitas arrecadadas.

De modo que, para se utilizar a mesma medida na comparação do orçamento inicial com o final, na Administração Direta, deve-se incluir ao orçamento inicial os créditos das fontes 47 e 84, resultando em um montante de R$ 7.078.705.465,01, em vez de R$ 7.047.515.414,01, repercutindo em créditos adicionais no valor de R$ 266.152.168,63, se comparado com o orçamento final de R$ 7.344.857.633,64.