3. DA CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Consolidação Orçamentária da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (EMATERCE, ETICE E COHAB) e Fundos 3.1.1. Receita Orçamentária A Receita Orçamentária da Administração Direta, das Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (EMATERCE, ETICE E COHAB) e Fundos alcançou o montante de R$7.787.382.523,49. Em comparação com o exercício anterior houve um acréscimo nominal de 12,30%. Encontram-se excluídas das receitas das entidades acima mencionadas os recursos do Tesouro que constam na receita da Administração Direta.

TABELA 50 DEMONSTRATIVO COMPARATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DA RECEITA PREVISTA COM A REALIZADA POR CATEGORIA ECONÔMICA

O quadro acima evidencia que 83,28% da Receita Estadual, estão concentradas na Administração Direta. Da consolidação da Receita Prevista no valor de R$ 9.511.553.602,05 foi realizada R$7.787.382.523,49 equivalente a 81,87%. 3.1.1.1. Receitas Correntes As Receitas Correntes em 2005, alcançaram a importância de R$ 7.345.057.330,16.

TABELA 51 DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES

As fontes de receitas com valores mais expressivos são as Receitas Tributárias e as Transferências Correntes, representando 47,92% e 39,78%, respectivamente, das receitas correntes. 3.1.1.2. Receitas de Capital Estas receitas, no exercício de 2005, representam, apenas, 5,68 da Receita Orçamentária. As receitas de capital somaram R$ 442.325.193,33, em 2005. Em comparação com o exercício anterior, houve um decréscimo nominal de 6,61%.

TABELA 52 DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS RECEITAS DE CAPITAL

Como está demonstrado no quadro acima, Operações de Crédito, em 2005, é o valor mais representativo, com 60,50% da sua categoria econômica. 3.1.2. Despesa Orçamentária Excluídas as duplicidades de despesas com fontes comuns às duas administrações e incluídas as despesas na modalidade de Transferências, da Administração Direta, as quais foram repassadas para a CODECE, CAGECE, METROFOR e o FUNDEF, a Despesa Orçamentária alcançou o montante de R$ 7.489.055.484,11. Vale ressaltar, que as Empresas Públicas dependentes, como: a COHAB, ETICE e EMATERCE, executam suas despesas diretamente no SIC - Sistema Integrado de Contabilidade, portanto não recebem seus recursos através da modalidade de transferências.

TABELA 53 DEMONSTRATIVO COMPARATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DA DESPESA FIXADA COM A REALIZADA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO

Na Despesa Orçamentária da Administração Direta estão incluídas às transferências realizadas para as empresas: CODECE, CAGECE e METROFOR, bem como o valor repassado ao FUNDEF(tabela 53). O valor de R$ 512.444.928,89, transferido aos municípios pelo FUNDEF (Banco do Brasil), que representa a perda do Estado, é encontrado confrontando-se a despesa transferida pela SEDUC, deduzida a parte que o FUNDEF (Entidade) obteve de retorno. O grupo de Despesa de maior representação de acordo com a tabela 53 é "Pessoal e Encargos Sociais", no valor de R$ 3.278.110.565,74, representando 43,77% da Despesa Total. Da consolidação da despesa fixada no valor de R$ 9.700.006.994,42, foi realizada R$7.489.055.484,11 equivalente a 77,21%. Do total da Despesa, a Administração Direta participou com o valor de R$ 5.060.070.564,25 representando 67,57% na realização, e as Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes e Fundos, com o valor de R$ 2.428.984.919,86, representando 32,43%. 3.1.2.1. Despesas Correntes Do valor total das Despesas Correntes, 67,00% pertencem à Administração Direta e 33,00% às Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes e Fundos. O grupo "Outras Despesas Correntes" da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes e Fundos, em 2005, representam 45,12%, das Despesas Correntes do Estado. 3.1.2.2. Despesas de Capital Do valor total das Despesas de Capital 71,06% pertencem à Administração Direta e 28,94% às Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes e Fundos. O grupo de "Investimentos" da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes e Fundos, em 2005, representa o valor mais expressivo, com um montante de R$532.027.126,25, correspondendo a 50,84% das despesas de capital. É importante salientar que, na consolidação da Despesa da Administração Direta com Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes e Fundos, estão excluídas as fontes em duplicidade. Porém, as transferências realizadas para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista não incluídas no SIC, bem como o repasse para o FUNDEF, estão na composição da despesa da Administração Direta. As fontes de despesa 03, 09, 42, 47, 49, 70, 71, 81, 83, 85, 87, 89 e 91 das Autarquias, Fundações e Fundos, são exclusivamente da Administração Indireta. Entretanto, as fontes 09, 47, 49 e 85, apesar de serem executadas na Administração Indireta, são originárias de recursos da Administração Direta, assim sendo, elas estão incluídas na execução orçamentária de ambas as Administrações. Com a finalidade de atender à Portaria no 589, de 27 de dezembro de 2001/STN, as empresas EMATERCE, ETICE e COHAB passaram a executar o orçamento diretamente no SIC - Sistema Integrado de Contabilidade, motivo pelo qual integram a consolidação da Administração Indireta incluídas no Sistema. Ressalta-se que a fonte 09, do FUNDEF, representa a parte correspondente ao retorno, originária da composição dos recursos para formação do Fundo.