Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais Dependentes
A análise da execução orçamentária da Administração Indireta envolve as Autarquias, Fundações e Fundos, ora regidos pela Lei nº 4.320/64 e Empresas Estatais Dependentes (EMATERCE, ETICE e COHAB) enquadradas na Lei 6.404/76 e, concomitantemente, consolidadas nas contas públicas por determinação da Portaria Ministerial/STN nº 589, de 27/12/01.
2.2.1.Receita Orçamentária
No exercício de 2005, a arrecadação da Receita Orçamentária alcançou a cifra de R$.2.565.824.232,58, inferior em 28,62% ao valor previsto em R$ 3.594.560.090,40.
O montante da Receita Orçamentária das Autarquias, Fundações, Fundos e das Empresas Estatais Dependentes é proveniente do somatório de seus grupos, conforme quadro abaixo:
TABELA 39
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR AGRUPAMENTO DE FONTES
Os recursos provenientes da Fonte Tesouro que foram transferidos para os Órgãos/Entidades da Administração Indireta estão compreendidos no grupo "Transferências do Tesouro" e representam o maior volume de receita. O valor contido em "Outras Transferências" corresponde ao retorno do FUNDEF.
No exercício de 2005, a Receita Orçamentária apresentou o seguinte desempenho:
TABELA 40
DEMONSTRATIVO COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA COM A REALIZADA POR CATEGORIA ECONÔMICA
As Transferências Correntes e de Capital somaram R$ 1.832.027.932,48 que corresponde a 71,40% da Receita Orçamentária arrecadada, firmando-se como a maior fonte de receita da Administração Indireta. O Tesouro do Estado contribuiu com 68,99% para composição dessa receita, cabendo o restante aos convênios e FUNDEF.
As receitas formadas pelas contribuições dos servidores e patronal dos Fundos de Previdência (SUPSEC e FPP), bem como os recursos diretamente arrecadados através das Fontes 70 e 75, somaram R$ 733.796.300,10, implicando em apenas 28,60% do total da Receita Orçamentária. Deste montante, as Receitas de Contribuições tiveram uma participação expressiva no valor de R$540.392.165,24, ou seja, 73,64 %, cabendo ao SUPSEC a maior parte. Portanto, vale destacar, a título de informação, o demonstrativo de suas receitas, conforme tabela a seguir:
TABELA 41
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DO SUPSEC, CONFORME A ORIGEM DOS RECURSOS
Excluindo-se as contribuições arrecadadas pelo SUPSEC, as entidades com o maior volume de receita própria foram o DETRAN com 43,45% e o FERMOJU com 13,60%.
No ano de 2005, a Receita Orçamentária das Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais Dependentes teve um acréscimo de 17,01%, em relação ao exercício de 2004.
Relativamente às Transferências de Convênios, as mesmas apresentaram um acréscimo de 5,04% em relação a 2004, sobretudo em Convênios com Órgãos Estaduais - Fonte 85, que teve um significativo aumento dos repasses na ordem de R$ 34.169.377,25.
2.2.2.Despesa Orçamentária
No exercício de 2005, a despesa realizada por Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais Dependentes atingiu o montante de R$ 2.428.984.919,86, o correspondente a 68,36% da despesa autorizada, que importou em R$ 3.553.383.939,71.
As fontes de recursos utilizadas para a execução das despesas estão assim resumidas:
TABELA 42
DEMONSTRATIVO COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA POR FONTE DE RECURSOS
A maior parcela de recursos para a realização das despesas teve origem no Tesouro Estadual, cujas fontes 00 e 01 somaram R$ 1.059.991.547,09, o correspondente a 43,63% da despesa total.
As Fontes 81, 82, 83, 85, 87, 89 e 91, relativamente a Convênios, somaram R$ 309.158.902,06, com participação de 12,73% na despesa total, cabendo à Fonte 91 - Recursos Provenientes do SUS, destinada ao FUNDES, a maior parcela no valor de R$ 232.760.193,02.
As despesas realizadas com os recursos diretamente arrecadados, fonte 70, tiveram sua grande maioria concentrada no DETRAN, FERMOJU, FET, FEC, FERC e FUNECE que responderam por 85,51% dessas despesas.
Das entidades acima citadas, o DETRAN, FERMOJU, FERC e FEC têm total independência financeira, uma vez que contam exclusivamente com os recursos por elas arrecadados. O FET e a FUNECE, embora componham as 6 entidades que mais utilizaram a fonte 70, a sua maior fonte de recursos é o Tesouro Estadual.
Os tipos de créditos utilizados na execução da Despesa Orçamentária são os seguintes:
TABELA 43
DEMONSTRATIVO COMPARATIVO DA DESPESA FIXADA COM A REALIZADA POR TIPO DE CRÉDITO
A execução da despesa, por categoria econômica, está demonstrada a seguir, tendo sido discriminada segundo os grupos de despesa constantes da Lei Orçamentária de 2005.
TABELA 44
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA E GRUPO
O grupo Pessoal e Encargos Sociais, como em 2003 e 2004, constituiu a maior parcela de gastos das Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes e Fundos. Em 2005, dentre as entidades da Administração Indireta, regidas pela Lei nº. 4.320/64, destacam-se nessa ordem o SUPSEC, FUNDEF e FUNECE que somaram R$ 1.054.770.627,14, ou seja, 83,38% do total gasto no grupo em análise.
O gasto do SUPSEC com Pessoal e Encargos Sociais, incluindo todas as fontes, totalizou, em 2005, o montante de R$ 883.071.934,39 conforme demonstra a tabela seguinte.
TABELA 45
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL DO SUPSEC, POR PODER E FONTE DE RECURSOS
O valor registrado no grupo Juros e Encargos da Dívida implica em despesas relacionadas aos empréstimos contraídos pela FUNECE, junto ao Banco do Nordeste S.A - BNB e a COHAB junto ao Banco do Brasil S/A - BB.
No grupo Outras Despesas Correntes, os maiores gastos foram realizados nos seguintes elementos:
TABELA 46
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA DO GRUPO "OUTRAS DESPESAS CORRENTES"
Do valor verificado no elemento Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, coube ao FUNDES a responsabilidade pela aplicação da maior parcela de recursos, isto é, 53,33%, seguido do FET, com 15,21%, DETRAN, com 4,77% e FUNCAP, com 4,33%.
No grupo Investimentos, as maiores despesas ficaram por conta dos elementos a seguir, conforme a ordem de gastos:
TABELA 47
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA DO GRUPO "INVESTIMENTOS"
A SOHIDRA responde pela maioria das despesas com investimentos, participando com R$.61.191.998,90, o que corresponde a 28,19% do total do grupo. Desse valor, 79,54% foram aplicados em Obras e Instalações, 19,74%, em Despesas de Exercícios Anteriores, 0,02% em Equipamentos e Material Permanente e 0,7% em outros elementos.
Os investimentos da SOHIDRA originaram-se de recursos do Programa de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - PROGERIRH (89,06%) e de Convênios e outras fontes (10,94%).
Do valor aplicado em Equipamentos e Material Permanente, 48,97% pertencem ao FUNDES, cuja maioria dos recursos originou-se de Convênios com Órgãos Federais.
No grupo Inversões Financeiras, o elemento Concessão de Empréstimos representa a quase totalidade dos gastos, cuja execução deve-se ao FDI, no valor de R$ 83.842.326,63. Tal despesa corresponde aos incentivos fiscais originários do ICMS e concedidos às indústrias instaladas no Estado.
A Administração Indireta aplicou seus recursos em 23 das 28 funções de Governo, cabendo ao Tesouro do Estado a responsabilidade pela aplicação de 43,64% desses recursos, conforme está demonstrado a seguir:
TABELA 48
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA POR FUNÇÃO
Na função Previdência, foi utilizado o maior volume de recursos, dos quais 99,99% foram administrados pelo SUPSEC, para pagamentos das aposentadorias e pensões do Estado.
Seqüencialmente vem Saúde, executada na ESP, no IPEC e no FUNDES, cabendo a este a responsabilidade pela aplicação de 93,83% dessa função.
A função Indústria aplicou recursos exclusivamente no FDI, que, neste exercício, teve um acréscimo de 7,57%, em relação a 2004.
A função Educação teve sua maior representação no FUNDEF, responsável por 63,30% dos gastos desta função, que também está representada na FUNECE (24,05%), URCA (6,39%) e UVA (6,26%).
Concluindo a análise sobre a execução orçamentária das entidades da Administração Indireta, compreendidas aqui somente as Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes e Fundos, constatou-se que 74,21% de suas despesas foram alocadas em apenas 5 entidades, entre elas, 1 Autarquia e 4 Fundos, conforme o quadro seguinte:
TABELA 49
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA DAS PRINCIPAIS ENTIDADES POR CATEGORIA ECONÔMICA
Constata-se, no demonstrativo acima, que o maior dispêndio do Estado em 2005, refere-se à Despesa Previdenciária. De seu valor total, 56,70% foram gastos com recursos das contribuições patronal e de servidores e 43,30% com recursos do Tesouro Estadual.
Dos gastos executados no FUNDES, 46,06% correspondem à aplicação no elemento Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Conforme já citado, o FDI e a SOHIDRA aplicaram seus recursos, na sua maioria, em Concessão de Empréstimos e Obras e Instalações, respectivamente. Já o FUNDEF empregou 74,79% em Despesas com Pessoal Civil.
No cômputo geral das entidades da Administração Indireta, as despesas correntes superaram as de capital em R$ 1.823.288.024,82, traduzindo-se dessa forma, a utilização expressiva dos recursos do Estado e outras fontes em gastos de natureza operacional, realizados para a manutenção e o funcionamento das Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes e Fundos.