4.4. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista


Essas entidades são regidas pela Lei no 6.404, de 15.12.76, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e aos demonstrativos de resultados. Assim, o Balanço Geral do Estado contém as Demonstrações Financeiras exigidas pela referida Lei, através dos seguintes Anexos: Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos Resultados do Exercício, Demonstrativo de Lucros e Prejuízos Acumulados e Demonstrativos das Origens e das Aplicações de Recursos. Destacamos, ainda, que as Empresas EMATERCE, ETICE e COHAB apresentaram, neste exercício, sua Execução Orçamentária, haja vista serem consideradas Empresas Estatais Dependentes, conforme já foi mencionado nas Notas Explicativas deste Balanço.