Após um ano da Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico na região da Serra da Ibiapaba, que encontrou irregularidades e autuou 19 propriedades rurais e 6 comércios em 2015, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) retornou aos municípios de Ubajara, Ibiapina e São Benedito para avaliar o impacto das ações adotadas na última visita.

O grupo coordenado pela Secretaria realizou trabalho de fiscalização conjunta do uso de agrotóxico, entre os dias 17 e 21 de outubro. As ações foram divididas em duas etapas, uma destinada ao comércio, e outra às propriedades rurais, que, em sua maioria, realizam a cultura de tomate, pimentão, maracujá, banana, flores e citros.

Foram fiscalizadas 12 propriedades rurais de diversos portes. Dentre elas, seis (50%) foram autuadas por apresentarem irregularidades como: armazenamento inadequado de agrotóxicos; prescrição de receita para cultura inexistente; falta de nota fiscal (DANFE); reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos; descarte inadequado de embalagens vazias; falta de receituário agronômico; profissional sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a cultura e projeto de irrigação sem licença ambiental.

Já nos nove estabelecimentos comerciais fiscalizados, seis funcionavam corretamente e três (33%) possuíam irregularidades, tais como: estar sem registro na Semace; armazenamento inadequado de agrotóxicos; venda de agrotóxicos sem retenção de receituário agronômico. Nestes casos foram aplicadas autuações.

A ação se deu pela criticidade do tema, tendo como instrumento o Plano Estadual de Ação Conjunta sobre Agrotóxicos, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, em 2010, e também pelo histórico de utilização de agrotóxicos na região. A Sema avalia como positiva o resultado da fiscalização, pois o uso indiscriminado de agrotóxicos tem diminuído ao longo dos anos.

O trabalho vem sendo desenvolvido pelas instituições: Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Ministério de Agricultura, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/CE), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), Ministério Público Estadual (PGJ), Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e apoio do Ministério Público Estadual (Caomarce).

27.10.2016

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