“Controle e Transparência são essenciais para uma gestão pública efetiva”. Foi com essa declaração que o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Flávio Jucá, iniciou a 10ª edição do Encontro Estadual de Controle Interno. O evento reuniu representantes de organizações do Estado e gestores de instituições privadas para discutir e debater a importância da implantação e execução de atividades de controle interno para o desenvolvimento de uma gestão pública eficiente. Na ocasião, a CGE lançou o Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia: Recomendações Básicas para Contratos e Convênios no âmbito do Estado do Ceará e a Cartilha do Conselheiro Fiscal.

Para o secretário Chefe da CGE, Flávio Jucá, o evento se apresenta como oportunidade para amadurecer as discussões sobre o controle interno no Estado. “É sempre melhor prevenir que remediar, e com base nisso que as ações de controle interno são pensadas e trabalhadas, se tornando imprescindíveis para a gestão pública. É importante que realizemos este evento, para que nós possamos entender um pouco sobre a função de controle interno e o papel de cada um dentro deste processo”, destacou.

Durante o evento foram realizados dois painéis de debates: o primeiro, “Gestão de riscos e Controles Internos no Poder Executivo Federal”, ministrado pelo o assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, Francisco Eduardo Bessa, expôs a necessidade de se pensar ações com foco em gestão de risco para impedir possíveis crises; o segundo, com o tema “Controle interno na visão dos auditores externos – situação percebida e sugestões de melhoria”, foi apresentado pelo secretário de Controle Externo no Estado Ceará do Tribunal de Contas da União (TCU), Davi Barreto, e tratou sobre percepção do controle externo e a percepção do controle de modo mais abrangente.

Com o tema “Controle Interno: responsabilidade de todos”, o encontro contou ainda com a realização da palestra magna palestra “Arrecadação e a Eficiência do Gasto em Tempos de Restrições Fiscais”, ministrada pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho. Na palestra, foram apresentadas ações a serem realizadas pelo Estado em tempos de corte de gastos, sem comprometer a qualidade das ações desenvolvidas pela gestão.

Lançamento de Publicações

Aproveitando a ocasião dos 10 anos do evento, a CGE lançou ainda duas novas publicações no âmbito do Controle Interno: o Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia: Recomendações Básicas para Contratos e Convênios no âmbito do Estado do Ceará, que tem como objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos a serem adotados para a execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia contratados com recursos públicos; e a Cartilha do Conselheiro Fiscal, publicação que traz orientações às atividades dos membros de Conselhos Fiscais que atuam nas organizações sociais do Estado do Ceará, contribuindo para uma atuação técnica consistente e padronizada.

Medalha de Reconhecimento

Ainda na ocasião, em comemoração ao Dia do Auditor Estadual de Controle Interno, celebrado em 20 de novembro, a CGE homenageou o secretário da Fazenda, Mauro Filho, pela contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e o auditor de Controle Interno da CGE, Marcos Henrique Almeida, pelos serviços prestados à frente do Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará, que durante o ano de 2016 apresentou grande destaque em rankings nacionais. Ambos receberam a Medalha de Reconhecimento pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

A 10ª edição do Encontro Estadual de Controle Interno aconteceu na sexta-feira (02), no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG). Com o evento, a CGE visa promover debates de temas voltados para o aperfeiçoamento e a modernização dos controles na administração pública.

05.12.2015

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