O primeiro dia do XV Congresso do Consad, no Centro de Eventos do Ceará, consolidou o encontro como um grande centro de debates sobre a transformação do ecossistema de gestão pública brasileiro, reunindo painelistas de destaque nacional para discutir transformação digital, sustentabilidade e novas diretrizes de governança.

Com o tema “Governo Digital e Governança Interfederativa: a Agenda Estratégica do Estado do Futuro”, a programação do primeiro dia foi marcada por discussões sobre liderança feminina, transformação digital, inteligência artificial, gestão baseada em evidências, qualidade do gasto público, governança patrimonial e inovação no setor público.

A abertura do congresso contou com a conferência da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que abordou o tema “Mulheres em posições de liderança no setor público”. Em seguida, foi realizada a assinatura do Pacto “Mulheres na Liderança Pública”, iniciativa voltada ao fortalecimento da participação feminina em cargos estratégicos da administração pública.

Na sequência, o painel “Educação, Inteligência Artificial e Governos Digitais” e a palestra “Transformação Digital Federativa” encerraram a programação do período da manhã.

Gestão pública baseada em evidências

Abrindo as atividades da tarde, a professora do Insper e coordenadora de pós-graduação em Gestão Pública, Laura Machado, conduziu a palestra “Gestão Pública Baseada em Evidências”. A especialista destacou a importância da utilização de dados, pesquisas e indicadores na formulação e avaliação de políticas públicas, fortalecendo a eficiência das ações governamentais e a tomada de decisões estratégicas.

Transformação digital em democracias descentralizadas

Já a palestra “Transformação Digital em Democracias Descentralizadas” reuniu especialistas para discutir os desafios do universo digital em sistemas federativos. Participaram do debate o professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), José Roberto Afonso, a consultora e comentarista do BID, Maria de Fátima Cartaxo e o presidente e professor catedrático do ISCSP-Universidade de Lisboa, Ricardo Ramos Pinto.

Para o professor José Roberto Afonso, o Brasil já está realizando a sua transformação digital. “Quando a gente fala em democracia e em urna eletrônica, em eleição digital, nenhum país no mundo faz um processo de eleição digital quanto no Brasil. Outro exemplo é a Receita Federal, com a declaração de Imposto de Renda do Brasil, que começou com disquete e hoje se faz tudo eletronicamente, enquanto outros países ainda usam papel. Isso é a transformação digital. Agora o desafio é aplicar tecnologia em saúde, segurança pública e educação”.

Qualidade do gasto público

A eficiência na aplicação dos recursos públicos foi o foco do segundo painel da tarde. O debate contou com a participação de Gabriela Lacerda, coordenadora do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper; Manuela Martinez, diretora de Qualidade da Secretaria da Fazenda da Bahia; e Sadia Afolabi e Rose Hofmann, do Banco Mundial.

“Hoje, na gestão pública, a gente planeja, gasta e executa, mas a gente não pergunta qual é a transformação na vida das pessoas que essa política fez. Eu estive no setor público por 20 anos, fui secretária de Estado do Espírito Santo e aprendi que a gente tem dois tipos de políticas. Uma de gestão e uma segunda finalística. A primeira é invisível ao cidadão, mas é horizontal e contempla planejamento, orçamento, compras, tecnologia da informação. Ela é essencial para as capacidades institucionais do Estado de entregar o resultado. E as políticas finalísticas estão na segurança, saúde, educação e assistência social. São as políticas que a sociedade vê, usa e cobra. O problema é que existe uma grande lacuna entre essas duas políticas. Elas não estão conectadas. A gestão está no planejamento e na finalização. E é nessa lacuna que o Insper se propõe a atuar para discutir a qualidade do gasto público”, ressaltou Gabriela Lacerda.

Governança patrimonial

A gestão estratégica dos bens públicos também foi tema no primeiro dia. Participaram das discussões Diogo Duarte, professor e diretor técnico da CASP; Viviane Moura, da Íntegra Estratégias; Caio Vitor, secretário executivo de Gestão de Compras e Patrimônio da Seplag Ceará; e Bárbara Dantas, diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Administração do Piauí. O debate foi moderado pela coordenadora de Administração do Patrimônio Imobiliário, Flávia Teixeira e pela secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia, Beatriz Basílio Mendes.

O grupo debateu práticas voltadas à valorização dos ativos públicos, melhoria dos processos de gestão patrimonial e aumento da eficiência administrativa.

Municípios subfinanciados e serviços precarizados

No fim da tarde, o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, ministrou a palestra “Quem Paga a Conta? Municípios subfinanciados, serviços precarizados”. A apresentação trouxe reflexões sobre o desequilíbrio fiscal enfrentado pelos municípios brasileiros, especialmente diante da ampliação das responsabilidades dos governos locais sem a correspondente expansão das fontes de financiamento.

Saiba mais

O XV Congresso do Consad segue até esta sexta-feira (22), no Centro de Eventos do Ceará, e é realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE).