Em 2025, Idace recebeu menção honrosa. Neste ano, será um dos premiados.

O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) será condecorado nesta terça-feira (9), em Brasília, em cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro Edição 2025/2026, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Estado do Ceará será representado pelo Idace, por meio do superintendente João Alfredo e do superintendente adjunto Antonio Rodrigues Amorim.

O projeto inscrito pelo Idace está entre os vencedores do Eixo II – Regularização Fundiária Rural, ao lado da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Bahia e do Ministério Público da Bahia. O diferencial do Idace, neste reconhecimento, se dá pela forte atuação em defesa dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais; tendo como exemplo as demarcações de 4 terras indígenas; duas áreas de povos quilombolas e três áreas de pescadores artesanais.

Nesta terceira edição, o Prêmio Solo Seguro recebeu 132 inscrições de todo o país e premiou nove iniciativas distribuídas em três eixos temáticos. Além dos vencedores, quatro projetos receberão menções honrosas.

A solenidade será realizada às 18 horas, na sede do Conselho Nacional de Justiça, e contará com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da iniciativa privada, de entidades ligadas aos registros imobiliários e de organizações da sociedade civil que atuam diretamente na regularização fundiária urbana e rural.

A premiação representa o reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido pelo Governo do Ceará, por meio do Idace, na promoção do acesso à terra e na garantia dos direitos das famílias rurais. Nos últimos anos, o instituto tem ampliado as ações de regularização fundiária em todas as regiões do estado, contribuindo para a segurança jurídica dos agricultores e agricultoras familiares e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.

Para o superintendente do Idace, João Alfredo, a conquista diz do compromisso da instituição com a democratização do acesso à terra e a construção de soluções que promovam justiça social no campo.

O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça que busca identificar, disseminar e valorizar boas práticas voltadas à regularização fundiária, ao aperfeiçoamento da governança territorial e à garantia do direito à moradia e à propriedade no Brasil.