A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) publicou, nesta quarta-feira (24), o Edital nº 007/2026, que regulamenta o processo eleitoral para o preenchimento de seis vagas remanescentes destinadas à sociedade civil no Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura da Paz do Estado do Ceará. As inscrições estarão abertas entre os dias 24 de junho e 23 de julho de 2026 e deverão ser feitas exclusivamente por meio do e-mail juridico@direitoshumanos.ce.gov.br.

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A eleição está aberta para a participação de entidades não governamentais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e coletivos com atuação comprovada há pelo menos dois anos nas áreas de justiça restaurativa, mediação ou cultura de paz. Cada entidade deverá indicar um representante titular e um suplente para compor a representação junto ao Conselho.

Entre os documentos obrigatórios estão o formulário de inscrição preenchido, estatuto da instituição, CPNJ, ata de eleição da entidade e relatórios de atividades desenvolvidas nos anos de 2024 e 2025.

O edital também prevê a participação de organizações que não possuam CNPJ ou estatuto registrado, desde que comprovem sua atuação por meio de publicações, pesquisas, premiações ou declaração emitida por autoridade pública que ateste sua existência e atuação nas temáticas relacionadas ao Conselho.

A lista preliminar das inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no dia 27 de julho. Após o período de recursos, a relação definitiva das entidades habilitadas para concorrer será publicada em 5 de agosto.

Com votação aberta e direta, a eleição está marcada para o dia 11 de agosto de 2026 e será realizada pelos membros do próprio Conselho. As seis entidades mais votadas ocuparão as vagas remanescentes da representação da sociedade civil.

O resultado final será divulgado no dia 12 de agosto no site da Secretaria dos Direitos Humanos. Todas as informações referentes ao processo eleitoral, incluindo cronograma, recursos e resultados, estarão disponíveis para consulta pública no portal da Sedih.