Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa lança edital para processo eleitoral de representantes da sociedade civil
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI) , colegiado vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), lançou o edital 008/2026, que trata da eleição dos representantes da sociedade civil no biênio 2026-2028. São 11 vagas de representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e duas vagas de usuários das políticas públicas para a pessoa idosa, que deve ter obrigatoriamente 60 anos ou mais.
Confira o edital completo neste link.
As vagas destinadas às organizações da sociedade civil estão distribuídas entre quatro segmentos de atuação: direitos fundamentais e enfrentamento às violações de direitos; saúde, educação, pesquisa e assistência social; cultura, esporte, lazer, trabalho e cidadania; e serviços de convivência e participação. Cada organização deve indicar um representante titular e um suplente, com atuação comprovada em políticas públicas relacionadas aos Direitos da Pessoa Idosa.
As inscrições, que acontecem entre os dias 6 e 17 de julho, devem ser realizadas por meio do e-mail protocolo@direitoshumanos.ce.gov.br. Entre a documentação exigida para as entidades estão o estatuto social atualizado, ata de eleição da diretoria, CNPJ, comprovante de endereço, relatório de atividades de 2025, documento que demonstre o planejamento institucional ou a programação de atividades futuras, declaração do representante legal da Organização e ficha de inscrição preenchida. Os critérios na íntegra estão disponíveis no edital.
Já em relação aos usuários, é necessário apresentar documento de identificação e comprovação de vínculo em movimentos, fóruns, associações ou experiências em participação social. Toda a documentação deve ser enviada em um único arquivo PDF.
A eleição será realizada em Assembleia Geral no dia 6 de agosto de 2026, por meio de votação secreta entre as entidades habilitadas. O resultado final do processo eleitoral será publicado até 21 de agosto.
